Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3009754-41.2025.8.26.0000
ISS/ Imposto sobre
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Identificação
Nº Processo: 3009754-41.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 9ª Vara
Assunto: ISS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vlamir Bernardes da Silva (OA *** Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467/SP); Agravado: Ecd
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009754-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1079730-78.2023.8.26.0053; Assun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina
(OAB: 335564/SP); Agravado: Rogerio Davila; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2219051-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505380-15.2022.8.26.0565; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467/SP); Agravado: Ecd
do Nascimento; Agravado: Ernesto Carlos do Nascimento
2219053-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015814-45.2025.8.26.0071; Assunto: Suspensão; Agravante:
Sidney Francisco de Jesus; Advogado: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP); Advogado: Guilhermo Belmonte Mazin
(OAB: 442369/SP); Advogado: Rubens Alves de Oliveira (OAB: 474200/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio
Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP)
3009755-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005659-71.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP); Agravado: Valdice Cardoso dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009756-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513067-97.2020.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP); Agravado:
Tereza Dorcelina Eireli; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB:
259809/SP)
2219082-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0022177-90.2023.8.26.0053; Assunto:
Adicional de Serviço Noturno; Agravante: Clovis Lopes de Oliveira; Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB:
373511/SP); Advogado: Maicon Jose Bergamo (OAB: 264093/SP); Agravado: Município de São Paulo e outro; Advogado: Marco
Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP)
2219084-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063112-87.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Iharabras S.a Industrias Químicas; Advogado: Michel Carlos Mariz Teixeira (OAB:
225310/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário e planejamento do Estado de São Paulo - DRTC II
2219090-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Carta Precatória Cível; Nº origem: 1002304-54.2024.8.26.0279; Assunto: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88); Agravante:
Município de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP); Agravado: Dileyne Germiniane Mendes; Advogado:
Milton Vieira de Oliveira Junior (OAB: 355997/SP); Advogada: Alana Luiza de Andrade Oliveira (OAB: 422527/SP)
3009758-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1037093-78.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB:
335564/SP); Agravado: Jose Reinaldo Dopp; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009759-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063335-40.2025.8.26.0053; Assunto: Posse e Exercício;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554/SP) (Procurador); Agravado: Ivanka
Miranda de Castro; Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Lucas Vinicius Fioravante Antonio (OAB:
334225/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP)
2219102-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057240-91.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Distribuidora de Commodities Brasil Ltda; Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB:
133985/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3009760-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009754-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1079730-78.2023.8.26.0053; Assun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina
(OAB: 335564/SP); Agravado: Rogerio Davila; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2219051-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505380-15.2022.8.26.0565; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467/SP); Agravado: Ecd
do Nascimento; Agravado: Ernesto Carlos do Nascimento
2219053-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015814-45.2025.8.26.0071; Assunto: Suspensão; Agravante:
Sidney Francisco de Jesus; Advogado: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP); Advogado: Guilhermo Belmonte Mazin
(OAB: 442369/SP); Advogado: Rubens Alves de Oliveira (OAB: 474200/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio
Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP)
3009755-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005659-71.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP); Agravado: Valdice Cardoso dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009756-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513067-97.2020.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP); Agravado:
Tereza Dorcelina Eireli; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB:
259809/SP)
2219082-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0022177-90.2023.8.26.0053; Assunto:
Adicional de Serviço Noturno; Agravante: Clovis Lopes de Oliveira; Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB:
373511/SP); Advogado: Maicon Jose Bergamo (OAB: 264093/SP); Agravado: Município de São Paulo e outro; Advogado: Marco
Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP)
2219084-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063112-87.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Iharabras S.a Industrias Químicas; Advogado: Michel Carlos Mariz Teixeira (OAB:
225310/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário e planejamento do Estado de São Paulo - DRTC II
2219090-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Carta Precatória Cível; Nº origem: 1002304-54.2024.8.26.0279; Assunto: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88); Agravante:
Município de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP); Agravado: Dileyne Germiniane Mendes; Advogado:
Milton Vieira de Oliveira Junior (OAB: 355997/SP); Advogada: Alana Luiza de Andrade Oliveira (OAB: 422527/SP)
3009758-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1037093-78.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB:
335564/SP); Agravado: Jose Reinaldo Dopp; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009759-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063335-40.2025.8.26.0053; Assunto: Posse e Exercício;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554/SP) (Procurador); Agravado: Ivanka
Miranda de Castro; Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Lucas Vinicius Fioravante Antonio (OAB:
334225/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP)
2219102-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057240-91.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Distribuidora de Commodities Brasil Ltda; Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB:
133985/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3009760-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º