Processo ativo
3010871-04.2024.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 3010871-04.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3010871-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ari Roberto Vicente da Silva - Fls. 146: Não cabe afastar a
determinação de suspensão do julgamento, fls. 140, porque imposta em reclamação abrangente de todos os cumprimentos de
sentença oriundos da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação coletiva, não somente quanto à suspensão em virtude do IRDR, Tema 47, que não mais se justifica
porque já houve o trânsito em julgado, mas também se teria aplicação sobre a coisa julgada constituída antes, em termos
de exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios, o que ainda não foi decidido neste processo,
que por isso poderá ser afetado pelo julgamento da referida reclamação. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Fernanda
Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - 1° andar
DESPACHO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ari Roberto Vicente da Silva - Fls. 146: Não cabe afastar a
determinação de suspensão do julgamento, fls. 140, porque imposta em reclamação abrangente de todos os cumprimentos de
sentença oriundos da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação coletiva, não somente quanto à suspensão em virtude do IRDR, Tema 47, que não mais se justifica
porque já houve o trânsito em julgado, mas também se teria aplicação sobre a coisa julgada constituída antes, em termos
de exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios, o que ainda não foi decidido neste processo,
que por isso poderá ser afetado pelo julgamento da referida reclamação. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Fernanda
Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - 1° andar
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