Processo ativo
3030457-59.2013.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 3030457-59.2013.8.26.0114
Vara: Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3030457-59.2013.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: CARLOS
ALBERTO DE SOUZA, Brasileiro, RG 20.974.874, mãe Manoelina de Souza, Nascido/Nascida em 14/03/1966, de cor Preto,
natural de Dois Corregos, - SP, Outros Dados: MAT 810991-0, com endereço à Rua Quatro, 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3, (zona 14), São João, CEP
13360-382, Capivari - SP. E como não foiencontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação penal para, em consequência, CONDENAR o réu WANDERSON NILTON DE PAULA LIMA, qualificado
nos autos, à pena de 20 (vinte) anos, 02 (dois) meses e 03 (três) dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2377
(dois mil, trezentos e setenta e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso
IV, ambos da Lei nº 11.343/06, e no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c.c. artigo 29 do Código Penal, na forma do artigo 69
do Código Penal; CONDENAR o réu FLAVIANO DE LIMA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 13 (treze) anos, 05
(cinco) meses e 12 (doze) dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2065 (dois mil e sessenta e cinco) dias-
multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06, e no artigo
33, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR o réu AGNALDO APARECIDO DA SILVA
SIMÃO, qualificado nos autos, à pena de 15 (quinze) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de
2010 (dois mil e dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, no artigo 33,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: CARLOS
ALBERTO DE SOUZA, Brasileiro, RG 20.974.874, mãe Manoelina de Souza, Nascido/Nascida em 14/03/1966, de cor Preto,
natural de Dois Corregos, - SP, Outros Dados: MAT 810991-0, com endereço à Rua Quatro, 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3, (zona 14), São João, CEP
13360-382, Capivari - SP. E como não foiencontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação penal para, em consequência, CONDENAR o réu WANDERSON NILTON DE PAULA LIMA, qualificado
nos autos, à pena de 20 (vinte) anos, 02 (dois) meses e 03 (três) dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2377
(dois mil, trezentos e setenta e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso
IV, ambos da Lei nº 11.343/06, e no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c.c. artigo 29 do Código Penal, na forma do artigo 69
do Código Penal; CONDENAR o réu FLAVIANO DE LIMA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 13 (treze) anos, 05
(cinco) meses e 12 (doze) dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2065 (dois mil e sessenta e cinco) dias-
multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06, e no artigo
33, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR o réu AGNALDO APARECIDO DA SILVA
SIMÃO, qualificado nos autos, à pena de 15 (quinze) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de
2010 (dois mil e dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, no artigo 33,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º