Processo ativo
3030457-59.2013.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 3030457-59.2013.8.26.0114
Vara: Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3030457-59.2013.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: LEONEL
RODRIGUES SANTOS, (Alcunha: Baiano), Brasileiro, com MAT N/C (Rua Ferreira de Araujo, 653 - Pinheiros - SP), RG
20.555.185, pai Alberto de Oliveira Santos, mãe Leodegária Rodrigues Santos, Nascido/Nasci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da em 18/10/1970, de cor Preto,
com endereço à Rua Hungria, 331, (11) 24990025, Parque das Nacoes, CEP 07243-290, Guarulhos - SP. E como não foi
encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual
fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do
Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, em
consequência, CONDENAR o réu WANDERSON NILTON DE PAULA LIMA, qualificado nos autos, à pena de 20 (vinte) anos, 02
(dois) meses e 03 (três) dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2377 (dois mil, trezentos e setenta e sete) dias-
multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06, e no artigo
33, caput, da Lei nº 11.343/06 c.c. artigo 29 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR o réu
FLAVIANO DE LIMA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 13 (treze) anos, 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias de
reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2065 (dois mil e sessenta e cinco) dias-multa, no valor unitário mínimo legal,
como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06, e no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na
forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR o réu AGNALDO APARECIDO DA SILVA SIMÃO, qualificado nos autos, à pena
de 15 (quinze) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2010 (dois mil e dez) dias-multa, no
valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, no artigo 33, caput, todos da Lei nº 11.343/06, e
no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR o réu JOSÉ
CARLOS DE CASTRO, qualificado nos autos, à pena de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: LEONEL
RODRIGUES SANTOS, (Alcunha: Baiano), Brasileiro, com MAT N/C (Rua Ferreira de Araujo, 653 - Pinheiros - SP), RG
20.555.185, pai Alberto de Oliveira Santos, mãe Leodegária Rodrigues Santos, Nascido/Nasci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da em 18/10/1970, de cor Preto,
com endereço à Rua Hungria, 331, (11) 24990025, Parque das Nacoes, CEP 07243-290, Guarulhos - SP. E como não foi
encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual
fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do
Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, em
consequência, CONDENAR o réu WANDERSON NILTON DE PAULA LIMA, qualificado nos autos, à pena de 20 (vinte) anos, 02
(dois) meses e 03 (três) dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2377 (dois mil, trezentos e setenta e sete) dias-
multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06, e no artigo
33, caput, da Lei nº 11.343/06 c.c. artigo 29 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR o réu
FLAVIANO DE LIMA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 13 (treze) anos, 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias de
reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2065 (dois mil e sessenta e cinco) dias-multa, no valor unitário mínimo legal,
como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06, e no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na
forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR o réu AGNALDO APARECIDO DA SILVA SIMÃO, qualificado nos autos, à pena
de 15 (quinze) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 2010 (dois mil e dez) dias-multa, no
valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 35 c.c. artigo 40, inciso IV, no artigo 33, caput, todos da Lei nº 11.343/06, e
no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR o réu JOSÉ
CARLOS DE CASTRO, qualificado nos autos, à pena de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º