Processo ativo
1000517-48.2024.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 1000517-48.2024.8.26.0292
Classe: 38049). - ADV: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), BRUNA MESSIAS DA CUNHA (OAB 415255/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sendo vedada a opção “comparecer ao banco” para valores
superiores a R$ 5.000,00. - (protocolar o TIPO DA PETIÇÃO como: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento -
CLASSE: 38049). - ADV: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), BRUNA MESSIAS DA CUNHA (OAB 415255/
SP)
Processo 10005 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17-48.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Paula Zayas Marques
- Anderson Couto da Silva - Anderson Couto da Silva - Ana Paula Zayas Marques - Vistos. A autora alegou que a retenção da
caução foi infundada, uma vez que devolveu o imóvel em condições melhores àquelas nas quais recebeu. Os documentos
apresentados com a exordial e o print de páginas 189 juntado pelo réu indicam que pode ter havido concordância do locador pela
devolução da caução à requerente ou, pelo menos, uma compensação com parte dos valores cobrados no pedido contraposto.
O réu, por sua vez, alegou que a caução não foi devolvida pois o imóvel foi devolvido sem pintura nova e com danos na pedra de
mármore para instalação de cooktop e, ao final, realizou pedido contraposto de indenização. Em réplica, a autora impugnou os
pedidos realizados de maneira contraposta e pediu a expedição de ofício para verificação de eventual ressarcimento quanto aos
valores pagos pela hospedagem. DEFIRO a vinda de informações pela empregadora do requerido. Servirá cópia da presente
decisão como OFÍCIO à EMBRAER para que informe se houve algum ressarcimento a ANDERSON COUTO DA SILVA, CPF
321.715.128-30, referente a despesas de hospedagem ocorrida entre 17/07/2023 a 30/07/2023 e qual o valor eventualmente
ressarcido. O ofício deverá ser entregue através dos canais oficiais da empregadora pela parte autora e/ou seus patronos no
prazo de 5 (cinco) dias e a resposta deverá ser enviada pela empregadora diretamente ao Juízo no prazo de 20 (vinte) dias a
contar do recebimento, através do endereço eletrônico: jacareijec@tjsp.jus.br . Com relação ao ônus da prova quanto à eventual
promessa de devolução da caução, bem como autorização para instalação de cooktop é da AUTORA na forma do artigo 373, I,
CPC. Assim, DEFIRO a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento no dia 18/08/2025 às 14:30h. O
não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo e na condenação ao pagamento das custas, e, em caso
de não comparecimento da parte-ré, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do Juiz. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, querendo, aditem o rol de testemunhas apresentado
às páginas 238 e 240, respeitando o limite de 3, sendo que, caso seja necessária, a intimação para o ato deverá ser promovida
pela própria parte interessada conforme artigo 455, CPC. Int. - ADV: ANA PAULA GUILHERME DA SILVA (OAB 258630/SP),
RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), ANA PAULA
GUILHERME DA SILVA (OAB 258630/SP), DIEGO GUILHERME DA SILVA (OAB 409035/SP), DIEGO GUILHERME DA SILVA
(OAB 409035/SP)
Processo 1000643-98.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wagner Donizeti
Vieira Filho - Eneias de Souza Costa - Eneias de Souza Costa - Wagner Donizeti Vieira Filho - Vistos. Na forma do Provimento
CSM 2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO
CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV: EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP), LIZANDRO ANTÔNIO BATISTA
DA SILVA (OAB 496270/SP), LIZANDRO ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (OAB 496270/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA
FILHO (OAB 153733/SP)
Processo 1000752-15.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosenil
Branco de Oliveira - Willian do Prado Santos - - James Barbosa & Cia Ltda (Lojas JB) - Vistos. Na forma do Provimento CSM
2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE
LIMA. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), HELIOMAR DE SIQUEIRA (OAB 347519/SP), MARCELO AUGUSTO NOVAES DA
COSTA MIRA (OAB 269533/SP)
Processo 1000909-51.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos
José Moreira - Homologo a desistência formulada com relação ao corréu Manoel Luiz, devendo a Serventia proceder à baixa
de parte com relação a este. Após, aguarde-se a audiência designada. - ADV: MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO
MOREIRA (OAB 416432/SP)
Processo 1001313-05.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - P&l Soluções Logística
Armazenagem e Transporte Em Geral Ltda - Defiro a realização da audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de
2025, às 10 horas e 5 minutos, de forma híbrida. Providencie a Serventia a geração de link e QR Code para acesso à audiência
virtual, por meio de ato ordinatório. A parte que requereu a realização da audiência híbrida deverá, caso não o tenha feito ainda,
informar endereço de e-mail para envio do link de acesso. Na ausência de informação, a parte será considerada cientificada dos
meios de acesso gerados quando da intimação do ato ordinatório. Int - ADV: PAULO VINDOURA GOMES (OAB 27980/O/MT)
Processo 1001354-69.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ws
Administradora de Bens Proprios Ltda - - Wellington Barbosa dos Santos - - Stefanie Oliveira dos Santos - Sul América Companhia
de Seguro Saúde - Vistos. Na forma do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p.
38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB
322603/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP),
WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1001576-71.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Paulo Sérgio
Sorigotti - - Amanda Rinaldi Sorigotti - Roberto Pereira Barros - Vistos. Na forma do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme
designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV:
LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS NETO (OAB 350451/SP), MARCIA
EMILIA SILVA ALVES (OAB 403763/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP)
Processo 1002252-87.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Seculus Formaturas e
Eventos Ltda Me - Maria Gabriella de Almeida dos Santos - Vistos. Os valores bloqueados junto ao SISBAJUD foram liberados
(p. 211/225). Face o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente e, após,
arquivem-se os autos em definitivo. Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP), DIANA FONTES DE BARBA
(OAB 322361/SP)
Processo 1002284-87.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mateus El Khoury Muta Raad - A citação é ato formal e deve seguir as regras instituídas pela Lei, a fim de se evitar
eventuais nulidades e/ou prejuízos irreparáveis à parte. O aviso de recebimento de fl. 38 foi assinado por pessoa estranha
aos autos. Nestes termos, impossível reconhecer a citação. Aguarde-se a audiência designada. - ADV: MATEUS ANDREAZZA
NERONE (OAB 376808/SP)
Processo 1002837-37.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Paulo Roberto Barciotte - Defiro
a realização da audiência de conciliação designada para o dia 23 de junho de 2025, às 11 horas e 45 minutos, de forma híbrida.
Providencie a Serventia a geração de link e QR Code para acesso à audiência virtual, por meio de ato ordinatório. A parte que
requereu a realização da audiência híbrida deverá, caso não o tenha feito ainda, informar endereço de e-mail para envio do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sendo vedada a opção “comparecer ao banco” para valores
superiores a R$ 5.000,00. - (protocolar o TIPO DA PETIÇÃO como: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento -
CLASSE: 38049). - ADV: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), BRUNA MESSIAS DA CUNHA (OAB 415255/
SP)
Processo 10005 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17-48.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Paula Zayas Marques
- Anderson Couto da Silva - Anderson Couto da Silva - Ana Paula Zayas Marques - Vistos. A autora alegou que a retenção da
caução foi infundada, uma vez que devolveu o imóvel em condições melhores àquelas nas quais recebeu. Os documentos
apresentados com a exordial e o print de páginas 189 juntado pelo réu indicam que pode ter havido concordância do locador pela
devolução da caução à requerente ou, pelo menos, uma compensação com parte dos valores cobrados no pedido contraposto.
O réu, por sua vez, alegou que a caução não foi devolvida pois o imóvel foi devolvido sem pintura nova e com danos na pedra de
mármore para instalação de cooktop e, ao final, realizou pedido contraposto de indenização. Em réplica, a autora impugnou os
pedidos realizados de maneira contraposta e pediu a expedição de ofício para verificação de eventual ressarcimento quanto aos
valores pagos pela hospedagem. DEFIRO a vinda de informações pela empregadora do requerido. Servirá cópia da presente
decisão como OFÍCIO à EMBRAER para que informe se houve algum ressarcimento a ANDERSON COUTO DA SILVA, CPF
321.715.128-30, referente a despesas de hospedagem ocorrida entre 17/07/2023 a 30/07/2023 e qual o valor eventualmente
ressarcido. O ofício deverá ser entregue através dos canais oficiais da empregadora pela parte autora e/ou seus patronos no
prazo de 5 (cinco) dias e a resposta deverá ser enviada pela empregadora diretamente ao Juízo no prazo de 20 (vinte) dias a
contar do recebimento, através do endereço eletrônico: jacareijec@tjsp.jus.br . Com relação ao ônus da prova quanto à eventual
promessa de devolução da caução, bem como autorização para instalação de cooktop é da AUTORA na forma do artigo 373, I,
CPC. Assim, DEFIRO a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento no dia 18/08/2025 às 14:30h. O
não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo e na condenação ao pagamento das custas, e, em caso
de não comparecimento da parte-ré, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do Juiz. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, querendo, aditem o rol de testemunhas apresentado
às páginas 238 e 240, respeitando o limite de 3, sendo que, caso seja necessária, a intimação para o ato deverá ser promovida
pela própria parte interessada conforme artigo 455, CPC. Int. - ADV: ANA PAULA GUILHERME DA SILVA (OAB 258630/SP),
RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), ANA PAULA
GUILHERME DA SILVA (OAB 258630/SP), DIEGO GUILHERME DA SILVA (OAB 409035/SP), DIEGO GUILHERME DA SILVA
(OAB 409035/SP)
Processo 1000643-98.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wagner Donizeti
Vieira Filho - Eneias de Souza Costa - Eneias de Souza Costa - Wagner Donizeti Vieira Filho - Vistos. Na forma do Provimento
CSM 2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO
CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV: EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP), LIZANDRO ANTÔNIO BATISTA
DA SILVA (OAB 496270/SP), LIZANDRO ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (OAB 496270/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA
FILHO (OAB 153733/SP)
Processo 1000752-15.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosenil
Branco de Oliveira - Willian do Prado Santos - - James Barbosa & Cia Ltda (Lojas JB) - Vistos. Na forma do Provimento CSM
2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE
LIMA. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), HELIOMAR DE SIQUEIRA (OAB 347519/SP), MARCELO AUGUSTO NOVAES DA
COSTA MIRA (OAB 269533/SP)
Processo 1000909-51.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos
José Moreira - Homologo a desistência formulada com relação ao corréu Manoel Luiz, devendo a Serventia proceder à baixa
de parte com relação a este. Após, aguarde-se a audiência designada. - ADV: MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO
MOREIRA (OAB 416432/SP)
Processo 1001313-05.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - P&l Soluções Logística
Armazenagem e Transporte Em Geral Ltda - Defiro a realização da audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de
2025, às 10 horas e 5 minutos, de forma híbrida. Providencie a Serventia a geração de link e QR Code para acesso à audiência
virtual, por meio de ato ordinatório. A parte que requereu a realização da audiência híbrida deverá, caso não o tenha feito ainda,
informar endereço de e-mail para envio do link de acesso. Na ausência de informação, a parte será considerada cientificada dos
meios de acesso gerados quando da intimação do ato ordinatório. Int - ADV: PAULO VINDOURA GOMES (OAB 27980/O/MT)
Processo 1001354-69.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ws
Administradora de Bens Proprios Ltda - - Wellington Barbosa dos Santos - - Stefanie Oliveira dos Santos - Sul América Companhia
de Seguro Saúde - Vistos. Na forma do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p.
38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB
322603/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP),
WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1001576-71.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Paulo Sérgio
Sorigotti - - Amanda Rinaldi Sorigotti - Roberto Pereira Barros - Vistos. Na forma do Provimento CSM 2.539/2019 e conforme
designação publicada em 01/04/2025 (Dje: p. 38), autos conclusos ao Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA. Int. - ADV:
LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS NETO (OAB 350451/SP), MARCIA
EMILIA SILVA ALVES (OAB 403763/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP)
Processo 1002252-87.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Seculus Formaturas e
Eventos Ltda Me - Maria Gabriella de Almeida dos Santos - Vistos. Os valores bloqueados junto ao SISBAJUD foram liberados
(p. 211/225). Face o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente e, após,
arquivem-se os autos em definitivo. Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP), DIANA FONTES DE BARBA
(OAB 322361/SP)
Processo 1002284-87.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mateus El Khoury Muta Raad - A citação é ato formal e deve seguir as regras instituídas pela Lei, a fim de se evitar
eventuais nulidades e/ou prejuízos irreparáveis à parte. O aviso de recebimento de fl. 38 foi assinado por pessoa estranha
aos autos. Nestes termos, impossível reconhecer a citação. Aguarde-se a audiência designada. - ADV: MATEUS ANDREAZZA
NERONE (OAB 376808/SP)
Processo 1002837-37.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Paulo Roberto Barciotte - Defiro
a realização da audiência de conciliação designada para o dia 23 de junho de 2025, às 11 horas e 45 minutos, de forma híbrida.
Providencie a Serventia a geração de link e QR Code para acesso à audiência virtual, por meio de ato ordinatório. A parte que
requereu a realização da audiência híbrida deverá, caso não o tenha feito ainda, informar endereço de e-mail para envio do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º