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3l
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Identificação
Nº Processo: 1042065-40.2017.8.26.0602
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044469-
Partes e Advogados
Apelado: *** 3l
Advogados e OAB
Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti ( *** Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP); Apelado: 3l
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1042065-40.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1042065-40.2017.8.26.0602; Municipais; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP); Apelado: 3l
Desenvolvimento de Projetos Ambientais Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044008-53.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1044008-53.2021.8.26.0602; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador);
Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/
SP); Advogado: Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044469-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044469-
18.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora
Judicial); Advogado: Nilton Ivan Camargo Ferreira (OAB: 281895/SP); Advogada: Vanessa Lilian Silva Ledesma (OAB: 344134/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541/SP) (Procurador); Apelado:
Diretor da Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 2 da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1047232-89.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1047232-
89.2024.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Hidráulica Teixeira Construções e Comércio Ltda.;
Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Kumai (OAB:
182413/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1048312-87.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048312-87.2024.8.26.0506;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP)
(Procurador); Apelado: Construtora Fenícia Ltda; Advogado: Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP); Advogado:
Alexandre Magosso Takayanagui (OAB: 234512/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048988-57.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048988-57.2018.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB:
342506/SP) (Procurador); Apelado: Montante Incorporações Ltda; Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP);
Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1054237-08.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO
ALBERTO PEZARINI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Embargos à
Execução Fiscal; 1054237-08.2022.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos;
Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) (Procurador); Apelado: Associação Congregação de Santa Catarina;
Advogado: Ian Barbosa Santos (OAB: 291477/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1054297-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1054297-
38.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Idea Empreendimentos Spe 9 Ltda; Advogado: Gabriel Abujamra
Nascimento (OAB: 274066/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1062503-75.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1042065-40.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1042065-40.2017.8.26.0602; Municipais; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP); Apelado: 3l
Desenvolvimento de Projetos Ambientais Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044008-53.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1044008-53.2021.8.26.0602; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador);
Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/
SP); Advogado: Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044469-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044469-
18.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora
Judicial); Advogado: Nilton Ivan Camargo Ferreira (OAB: 281895/SP); Advogada: Vanessa Lilian Silva Ledesma (OAB: 344134/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541/SP) (Procurador); Apelado:
Diretor da Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 2 da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1047232-89.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1047232-
89.2024.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Hidráulica Teixeira Construções e Comércio Ltda.;
Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Kumai (OAB:
182413/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1048312-87.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048312-87.2024.8.26.0506;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP)
(Procurador); Apelado: Construtora Fenícia Ltda; Advogado: Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP); Advogado:
Alexandre Magosso Takayanagui (OAB: 234512/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048988-57.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048988-57.2018.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB:
342506/SP) (Procurador); Apelado: Montante Incorporações Ltda; Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP);
Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1054237-08.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO
ALBERTO PEZARINI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Embargos à
Execução Fiscal; 1054237-08.2022.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos;
Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) (Procurador); Apelado: Associação Congregação de Santa Catarina;
Advogado: Ian Barbosa Santos (OAB: 291477/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1054297-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1054297-
38.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Idea Empreendimentos Spe 9 Ltda; Advogado: Gabriel Abujamra
Nascimento (OAB: 274066/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1062503-75.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º