4 Se arrendamento/condomínio/comodato. Apresentou cópia

4 Se arrendamento/condomínio/comodato. Apresentou cópia
autêntica do contrato/carta de anuência/comodato, devidamente
registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente,
com autorização do(s) proprietário(s) ao emitente devedor, para
exploração da área total/fração ideal do(s) imóvel(is); ou os
proprietários compareceram anuindo na própria cédula ou
indicou na cédula somente sua fração
ideal? 837 e 838 do Provimento 42/2020 c/c art. art. 56 do Dec.
Lei 413/69 c/c art. 1.420 do CC
5 Na Céd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ula consta se o imóvel está livre e desembaraçado de
outros ônus? E na Matrícula existem ônus que deveriam ter
constado na Cédula? Art. 43 (Dec. Lei 413/69)
Hipoteca
1 O devedor(a) é proprietário(a) do Imóvel a ser hipotecado?
1.1 Se o devedor(a) não for proprietário(a) do imóvel, verificar se
houve comparecimento dos(as) proprietários(as) garantindo a
dívida? Art. 842 do Provimento 42/2020
2 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na
matrícula?
□Denominação □ Área □ Município □ Comarca. Art. 225 da Lei
6.015/73
3 Referindo-se a imóvel urbano, apresentou Certidão Negativa
de Débitos Municipais atualizada? 844 do Provimento
42/2020 c/c art. 1º, III, a, do Decreto-Lei 93.240/86
4 Referindo-se a imóvel rural, apresentou cópia autêntica do
CCIR atual, quitado? 844 do Provimento 42/2020 c/c art. 22, §
3º da Lei 4.947/66 c/c art. 20 da Lei 9.393/96
5 Referindo-se a imóvel rural, apresentou Certidão Negativa de
Débito do Imóvel Rural? 844 do Provimento 42/2020
6 Na Cédula consta se o imóvel está livre e desembaraçado de
outros ônus? E na Matrícula existem ônus que deveriam ter
constado na
Cédula? Art. 43 (Dec. Lei 413/69)
7 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)?
Art. 23
8 Incide penhora judicial sobre o imóvel? Art. 43 (Dec. Lei
413/69)
9 Há menção expressa da penhora no bojo do título? O Credor
declara sua ciência à penhora judicial? Art. 43 (Dec. Lei
413/69)
10 Alvará Judicial: Há necessidade?
11 O imóvel está indisponível? Art. 1.420 do CC c/c
Provimento nº 39/2014, c/c art. 151 e ss do nº 42/2020 CGJ
12 Os nomes das partes conferem com os constantes da matrícula?
Art. 225 da Lei 6.015/73
12.1 Os documentos dos contratantes são os mesmos
da matrícula/registro?
□ Documentos pessoais
□ em se tratando de pessoa jurídica, foi consultado na base de
dados da Receita Federal a situação cadastral do CNPJ?
□ Estado Civil (confere com o constante da matrícula).
O regime de bens do casamento dos contratantes é o mesmo da
matrícula/registro? Consta: □ data; Art. 1.657 do CC
□ Averbação de Pacto Antenupcial; ou
□ Certidão de Casamento.
DO TÍTULO APRESENTADO
1 O título foi apresentado em via original? Art. 828 do
Provimento 42/2020
2 Está corretamente datado? Art. 4º da Lei 6.313/75 c/c art. 14,
IX, do Dec. Lei 413/69
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 23 de 60