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4 Se arrendamento/condomínio/comodato. Apresentou cópia
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Texto Completo do Processo
4 Se arrendamento/condomínio/comodato. Apresentou cópia
autêntica do contrato/carta de anuência/comodato, devidamente
registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente,
com autorização do(s) proprietário(s) ao emitente devedor, para
exploração da área total/fração ideal do(s) imóvel(is); ou os
proprietários compareceram anuindo na própria cédula ou
indicou na cédula somente sua fração ideal? 837 e 838 do
Provimento 42/2020 c/c art. 68 do Dec. Lei 167/67 c/c art. 1.420
do CC
5 Na Cédula c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onsta se o imóvel está livre e desembaraçado de
outros ônus? E na Matrícula existem ônus que deveriam ter
constado na Cédula? Art. 21, § único (Dec. Lei 167/67)
6 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)? (Lei
n. 9.514/1997)? Art. 23
7 Incide penhora judicial sobre o imóvel? Art. 21, § único (Dec.
Lei 167/67)
8 Há menção expressa da penhora no bojo do título? Art. 21, §
único (Dec. Lei 167/67)
9 O Credor declara sua ciência à penhora judicial? Art. 21, § único
(Dec. Lei 167/67)
10 Alvará Judicial: Há necessidade?
Hipoteca
1 O devedor(a) é proprietário(a) do Imóvel a ser hipotecado?
1.1 Se o devedor(a) não for proprietário(a) do imóvel, verificar se
houve comparecimento dos(as) proprietários(as) garantindo a
dívida? Art. 842 do Provimento 42/2020
2 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na
matrícula?
□ Denominação □ Área □ Município □ Comarca. Art. 225 da Lei 6.015/73
3 Referindo-se a imóvel urbano, apresentou Certidão Negativa
de Débitos Municipais atualizada? 844 do Provimento 42/2020
c/c art. 1º, III, a, do Decreto-Lei 93.240/86
4 Referindo-se a imóvel rural, apresentou cópia autêntica do
CCIR atual, quitado? 844 do Provimento 42/2020 c/c art. 22, §
3º da Lei 4.947/66 c/c art. 20 da Lei 9.393/96
5 Referindo-se a imóvel rural, apresentou Certidão Negativa de
Débito do Imóvel Rural? 844 do Provimento 42/2020
6 Na Cédula consta se o imóvel está livre e desembaraçado de
outros ônus? E na Matrícula existem ônus que deveriam ter
constado na Cédula? Art. 21, § único, (Dec. Lei 167/67)
7 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)? Art.
23
8 Incide penhora judicial sobre o imóvel? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
9 Há menção expressa da penhora no bojo do título? O Credor
declara sua ciência à penhora judicial? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
10 Alvará Judicial: Há necessidade?
11 O imóvel está indisponível? Art. 1.420 do CC c/c Provimento nº
39/2014, c/c art. 151 e ss do nº 42/2020 CGJ
12 Os nomes das partes conferem com os constantes da
matrícula? Art. 225 da Lei 6.015/73
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 37 de 60
autêntica do contrato/carta de anuência/comodato, devidamente
registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente,
com autorização do(s) proprietário(s) ao emitente devedor, para
exploração da área total/fração ideal do(s) imóvel(is); ou os
proprietários compareceram anuindo na própria cédula ou
indicou na cédula somente sua fração ideal? 837 e 838 do
Provimento 42/2020 c/c art. 68 do Dec. Lei 167/67 c/c art. 1.420
do CC
5 Na Cédula c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onsta se o imóvel está livre e desembaraçado de
outros ônus? E na Matrícula existem ônus que deveriam ter
constado na Cédula? Art. 21, § único (Dec. Lei 167/67)
6 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)? (Lei
n. 9.514/1997)? Art. 23
7 Incide penhora judicial sobre o imóvel? Art. 21, § único (Dec.
Lei 167/67)
8 Há menção expressa da penhora no bojo do título? Art. 21, §
único (Dec. Lei 167/67)
9 O Credor declara sua ciência à penhora judicial? Art. 21, § único
(Dec. Lei 167/67)
10 Alvará Judicial: Há necessidade?
Hipoteca
1 O devedor(a) é proprietário(a) do Imóvel a ser hipotecado?
1.1 Se o devedor(a) não for proprietário(a) do imóvel, verificar se
houve comparecimento dos(as) proprietários(as) garantindo a
dívida? Art. 842 do Provimento 42/2020
2 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na
matrícula?
□ Denominação □ Área □ Município □ Comarca. Art. 225 da Lei 6.015/73
3 Referindo-se a imóvel urbano, apresentou Certidão Negativa
de Débitos Municipais atualizada? 844 do Provimento 42/2020
c/c art. 1º, III, a, do Decreto-Lei 93.240/86
4 Referindo-se a imóvel rural, apresentou cópia autêntica do
CCIR atual, quitado? 844 do Provimento 42/2020 c/c art. 22, §
3º da Lei 4.947/66 c/c art. 20 da Lei 9.393/96
5 Referindo-se a imóvel rural, apresentou Certidão Negativa de
Débito do Imóvel Rural? 844 do Provimento 42/2020
6 Na Cédula consta se o imóvel está livre e desembaraçado de
outros ônus? E na Matrícula existem ônus que deveriam ter
constado na Cédula? Art. 21, § único, (Dec. Lei 167/67)
7 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)? Art.
23
8 Incide penhora judicial sobre o imóvel? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
9 Há menção expressa da penhora no bojo do título? O Credor
declara sua ciência à penhora judicial? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
10 Alvará Judicial: Há necessidade?
11 O imóvel está indisponível? Art. 1.420 do CC c/c Provimento nº
39/2014, c/c art. 151 e ss do nº 42/2020 CGJ
12 Os nomes das partes conferem com os constantes da
matrícula? Art. 225 da Lei 6.015/73
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 37 de 60