4164/2025 Conselho Superior da Justiça do Trabalho 3

4164/2025 Conselho Superior da Justiça do Trabalho 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
Membros Eleitos
Conselheiro CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Conselheiro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Conselheira MARIA HELENA MALLMANN – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Conselheiro PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Conselheiro M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Conselheiro CESAR MARQUES CARVALHO – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Conselheira MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA – Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Conselheiro RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS-COSTA – Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região.
Conselheira MANUELA HERMES DE LIMA – Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - BA.
Membros Suplentes
Ministro BRENO MEDEIROS – Tribunal Superior do Trabalho.
Ministro ALEXANDRE LUIZ RAMOS – Tribunal Superior do Trabalho.
Ministro LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA – Tribunal Superior do Trabalho.
Desembargadora ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Desembargadora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Desembargador ROQUE LUCARELLI DATTOLI – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO – Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Desembargador ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ – Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Juiz FRANCISCO PEDRO JUCÁ – Titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP.
Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Edital
Edital
EDITAL
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS E DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO
MIGRANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE CHAMADA AOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE VISEM DESENVOLVER
AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E DO TRÁFICO DE PESSOAS E DE PROTEÇÃO DO TRABALHO DE MIGRANTES
O Ministro Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e
de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, torna público o presente edital de chamamento para apresentação de
propostas/projetos que visem o enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, bem como a proteção ao trabalho do(a) migrante.
Em 2023, por meio da Resolução CSJT n.º 367, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu o Programa de Enfrentamento ao Trabalho
Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante. A iniciativa busca criar ferramentas que possam contribuir com o fim da
escravidão moderna, por intermédio de medidas concretas, adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro, que desenvolvam ações, como: a
capacitação de magistrados(as) e servidores(as) para a escuta qualificada de pessoas escravizadas, traficadas e migrantes; a produção de
conhecimento amplo de fatos e normas relativos à escravidão contemporânea; e, ainda, a avaliação sobre a efetividade das decisões judiciais e
sua aptidão para reverter, prospectivamente, o quadro social que induz à submissão ao trabalho escravo.
Nesse sentido, o aludido Programa convoca os Tribunais Regionais do Trabalho a enviarem projetos, conforme as seguintes regras:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225194