Processo ativo
4169/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 62
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Texto Completo do Processo
4169/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 62
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
Executado(a) /ré: Madame Brulee Emporio LTDA cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de
(CNPJ/MF sob n° 24.223.361/0001-65) bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de
Executado(a) /ré: Rudinei Franco Bezerra serviços referentes a tais bens (exceto taxas condominiais), ou a
(CNPF/MF sob n° 941.351.699-53) contribuições de melhoria da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. União, Estados, Municípios e Distrito
Executado(a) /ré: Cesar Paloco Junior (CNPF/MF Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja
sob n° 035.377.769-26) em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não
Penhora realizada: 17-12-2024 inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN);
QUALIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS): Bem 01: “01 (um) forno elétrico
profissional, marca Tedesco, em uso capacidade 50 litros, avaliado 6. Ainda, caberá ao arrematante ou ao adjudicante, conforme o
em R$7.000,00 (sete mil reais); Bem 02: “vinhos importados caso, o pagamento dos emolumentos previstos no artigo 789-B, IV,
diversos rótulos, até o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à expedição da
ÔNUS: Despesas processuais. Carta de Arrematação, Remição ou Adjudicação.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais),
conforme auto de penhora e avaliação de ID 803b166, datado de 17 Para participação no leilão é pré-requisito que os interessados
de dezembro de 2024. reconheçam e concordem com o presente edital e as seguintes
DEPOSITÁRIO FIEL: Tiago Bruno Dutra Domingues condições: os interessados em participar da alienação judicial,
ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna da Silva, 677 - sala 15, em deverão se cadastrar previamente com encaminhamento de todos
Londrina/Pr. os documentos pessoais/jurídicos, e a solicitação de habilitação,
junto ao site: www.jeleiloes.com.br, com antecedência mínima de 24
horas antes do último dia útil que antecederá o leilão, seja ele em 1º
OBSERVAÇÕES GERAIS: e/ou 2º Leilão, se responsabilizando, civil e criminalmente, pelas
informações lançadas por ocasião do cadastramento.
1. Em arrematação, poderá ser observado os termos do Provimento
da Corregedoria Regional (TRT 9ª Região), que disciplina o E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido
pagamento parcelado de bens adquiridos em hasta pública, cujo o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
teor encontra-se à disposição na página do Tribunal na internet do Trabalho e afixado em local próprio, na sede desta Vara do
(www.trt9.gov.br). Trabalho, servindo, também, como edital de intimação de Leilão.
2. Os honorários do Leiloeiro e despesas serão suportados pelo Dado e passado na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Londrina-
arrematante. O Leiloeiro Oficial, Sr. JORGE VITÓRIO PR. Eu, Luciene Moreira Petri Martins, Diretora de Secretaria,
ESPOLADOR, compromissado perante este Juízo, atuará subscrevi.
exclusivamente pela modalidade eletrônica, via internet.
3. Ficam os interessados cientes de que será adotado diretamente o MANOEL VINÍCIUS DE OLIVEIRA BRANCO
procedimento que faculta o § 3º, do art. 888 da CLT. Juiz Titular do Trabalh
Anexos
4. Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas
Anexo 1: Edital de Leilão 02/2025
necessárias para a realização da transferência do bem (imóvel ou
veículo), inclusive para o registro da carta de arrematação ou
SUMÁRIO
adjudicação junto ao CRI/DETRAN, respectivamente, deverão ser
suportadas pelo (a) arrematante ou adjudicante; GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1
Distribuição 1
6A. TURMA 53
5. Em cumprimento aos termos do art. 886 do CPC c/c o art. 78 da
Pauta 53
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
7A. TURMA 57
Trabalho, em caso de alienação do bem, ocorrerá a isenção do Redistribuição 57
arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 59
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225459
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
Executado(a) /ré: Madame Brulee Emporio LTDA cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de
(CNPJ/MF sob n° 24.223.361/0001-65) bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de
Executado(a) /ré: Rudinei Franco Bezerra serviços referentes a tais bens (exceto taxas condominiais), ou a
(CNPF/MF sob n° 941.351.699-53) contribuições de melhoria da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. União, Estados, Municípios e Distrito
Executado(a) /ré: Cesar Paloco Junior (CNPF/MF Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja
sob n° 035.377.769-26) em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não
Penhora realizada: 17-12-2024 inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN);
QUALIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS): Bem 01: “01 (um) forno elétrico
profissional, marca Tedesco, em uso capacidade 50 litros, avaliado 6. Ainda, caberá ao arrematante ou ao adjudicante, conforme o
em R$7.000,00 (sete mil reais); Bem 02: “vinhos importados caso, o pagamento dos emolumentos previstos no artigo 789-B, IV,
diversos rótulos, até o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à expedição da
ÔNUS: Despesas processuais. Carta de Arrematação, Remição ou Adjudicação.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais),
conforme auto de penhora e avaliação de ID 803b166, datado de 17 Para participação no leilão é pré-requisito que os interessados
de dezembro de 2024. reconheçam e concordem com o presente edital e as seguintes
DEPOSITÁRIO FIEL: Tiago Bruno Dutra Domingues condições: os interessados em participar da alienação judicial,
ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna da Silva, 677 - sala 15, em deverão se cadastrar previamente com encaminhamento de todos
Londrina/Pr. os documentos pessoais/jurídicos, e a solicitação de habilitação,
junto ao site: www.jeleiloes.com.br, com antecedência mínima de 24
horas antes do último dia útil que antecederá o leilão, seja ele em 1º
OBSERVAÇÕES GERAIS: e/ou 2º Leilão, se responsabilizando, civil e criminalmente, pelas
informações lançadas por ocasião do cadastramento.
1. Em arrematação, poderá ser observado os termos do Provimento
da Corregedoria Regional (TRT 9ª Região), que disciplina o E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido
pagamento parcelado de bens adquiridos em hasta pública, cujo o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
teor encontra-se à disposição na página do Tribunal na internet do Trabalho e afixado em local próprio, na sede desta Vara do
(www.trt9.gov.br). Trabalho, servindo, também, como edital de intimação de Leilão.
2. Os honorários do Leiloeiro e despesas serão suportados pelo Dado e passado na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Londrina-
arrematante. O Leiloeiro Oficial, Sr. JORGE VITÓRIO PR. Eu, Luciene Moreira Petri Martins, Diretora de Secretaria,
ESPOLADOR, compromissado perante este Juízo, atuará subscrevi.
exclusivamente pela modalidade eletrônica, via internet.
3. Ficam os interessados cientes de que será adotado diretamente o MANOEL VINÍCIUS DE OLIVEIRA BRANCO
procedimento que faculta o § 3º, do art. 888 da CLT. Juiz Titular do Trabalh
Anexos
4. Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas
Anexo 1: Edital de Leilão 02/2025
necessárias para a realização da transferência do bem (imóvel ou
veículo), inclusive para o registro da carta de arrematação ou
SUMÁRIO
adjudicação junto ao CRI/DETRAN, respectivamente, deverão ser
suportadas pelo (a) arrematante ou adjudicante; GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1
Distribuição 1
6A. TURMA 53
5. Em cumprimento aos termos do art. 886 do CPC c/c o art. 78 da
Pauta 53
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
7A. TURMA 57
Trabalho, em caso de alienação do bem, ocorrerá a isenção do Redistribuição 57
arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 59
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225459