4176/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 74

4176/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 74
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2025
RECLAMADO: MARIA CRISTINA PINTO DUARTE Avaliação - R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o
ADVOGADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI Auto de Penhora e Avaliação
TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO IGNACIO XAVIER de fl. 435, Auto de Reavaliação de ID 1f802bc, Certidão do RGI
CORREA mat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ricula n. 6.682, Cartório 7o.
TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE Oficio, 3a. Circunscrição.
PETROPOLIS HIPOTECA em favor de RIACHUELO S.A. – CREDITO
TERCEIRO INTERESSADO: RIACHUELO S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
INVESTIMENTOS PENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA
Bem: Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, NACIONAL (Proc. n.
assobradado, construído de pedra, 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc.
cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e n. 98.0705456-7 – Vara
assoalhados, na parte Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n.
superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com 97.0082486-1 – 1a. Vara Federal
varanda ladrilhada, garagem desta Comarca), INSS – Instituto Nacional de Seguro Social (Proc.
edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e n. 2002.5106000568/9 – 1a.
coberta de zinco, e, bem Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc.
assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de 00007-1999-301-01-00-0), Maria
terra n. 2.602, do Quarteirão da Gloria de Melo N Silva (Proc. n. 01378-2001-301-01-00-5),
Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de Jaqueline da Costa Batista (Proc.
prazo de terra n. 2.602, do 01657-1998-302-01-00-9), Adélia Maria Moreira (proc. 01424-2001-
Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano 302-01-00-2), Andrea de
do 1o. Distrito foreiro a Cia Almeira Silva (proc. 01641-2001-301-01-00-6), Maria de Fátima
Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo Rodrigues da Silva (proc.
testada para a Rua 00413-2003-302-01-00-7), Adriana Machado Cunha Gil (Proc.
General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m – 72o.15 ?SE; 01657-2001-302-01-00-5);
de um lado, confrontando com Patrícia de Freitas Mesquita Di Batista (proc. 0156006-2001-302-01-
o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m – 15o.30`SW e 00-0), Sergio Roberto
535,60m – 28o.30 ?SW; de Bordignon (proc. 01461-2001-302-01-00-0), Sabrina Mussel Farah
outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, (proc.
em linha reta, 559,90m 01717-2001-302-01-00-0), Rosa Lima dos Santos (proc. 01853-
28o.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a 2000-302-01-00-9), Vera Lucia
Senhoria Direta, Cia dos santos Amorim (proc. 01565-2001-302-01-00-5), Daniele
Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m – 61o.30`NW. O somatório Fonseca Ciraudo (proc.
das duas áreas construídas 01652-2001-301-01-00-6), Andrea Bastos de Oliveira (Proc. 01769-
(área 1 com 1.860,00m2 e área 2 com 2.443,00m2), totalizam 2004-301-01-00-2) Noêmia
4.303,00 m2. Considerado o Prates dos Santos (01914-2001-302-01-00-9), Maria Luiza da Cruz
desgaste do imóvel como um todo, principalmente da área 1, devido Santos (proc.
a falta de manutenção em 00006-1999-302-01-00-2); Maria de Lourdes da Conceição Gabriel
diversos pontos, em como ao próprio do uso e à antiguidade do (proc. n.
bem (construído ha mais de 50 01290-2001-302-01-00-0), Angelita de Mello santos (proc. 0129100-
anos). 92.2001.5.01.0301); LUZIA
O imóvel está registrado no Cartório 7o. Oficio, 3a. Circunscrição MARTINS GONCALVES.
desta Comarca, sob o numero Existe débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrições ns. 35085)
de matrícula 6.682. no valor de R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225741