Processo ativo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2
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Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
Portaria de Designação de Deslocamento
PORTARIA GP N.º 0305, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de concessão de diárias/transporte para o magistrado AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ, Titular da Vara do
Trabalho de Colorado do Oeste/RO, mediante MEMORANDO Nº 08/2025/TRT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14/DG/CAS (doc. 3 do Proad 1329/2025), tendo em vista sua
convocação para perícia por Junta Médica Oficial (JMO) a ser realizada no dia 25/3/2025, às 8h, na Coordenadoria de Assistência à Saúde, em
virtude de avaliação de Licença Médica (PROAD 7221/2024);
CONSIDERANDO a Proposta de Concessão de Diárias Sigeo nº 79/2025, doc. 4 do Proad 1329/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 5 do feito,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER 1 ½ (uma e meia) diárias ao Juiz do Trabalho AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ, Titular da Vara do Trabalho de Colorado do
Oeste/RO, em decorrência do deslocamento à Cidade de Porto Velho/RO, para perícia por Junta Médica Oficial (JMO) a ser realizada no dia
25/3/2025, às 8h, na Coordenadoria de Assistência à Saúde, para avaliação de Licença Médica (PROAD 7221/2024), considerando o dia
24/3/2025 como trânsito, nos moldes da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.
Art. 2º DETERMINAR à Coordenadoria de Assistência à Saúde - CAS que gerencie o atendimento do magistrado mencionado no art. 1º.
Art. 3º AUTORIZAR o ressarcimento de despesas com transportes relativas ao trecho Colorado do Oeste/Porto Velho/Colorado do Oeste, nos
moldes da Portaria citada no art. 1º.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Desembargador-Presidente
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Edital
Edital de Seleção Interna
EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº 05/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, faz saber que fará realizar
PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA POR COMPETÊNCIAS (conhecimentos e habilidades) para preenchimento da função comissionada de
CHEFE DO SEÇÃO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO OPERACIONAL, GOVERNANÇA E GESTÃO - FC-5 da SECRETARIA DE AUDITORIA
INTERNA, mediante as condições e instruções previstas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 .1 O processo seletivo será regido por este Edital e executado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
1 .2 A seleção de que trata o presente Edital compreenderá:
1 .2.1 Fase eliminatória: análise dos dados existentes no Banco de Talentos;
1.2.2 Fase classificatória: será avaliada a compatibilidade da formação educacional e da experiência profissional com o perfil de competências da
f unção (Anexo III) e realizado teste de conhecimento específico.
1 .3 Todos os candidatos serão pontuados e classificados, salvo hipótese de eliminação.
1.4 Poderão participar do processo seletivo os servidores que preencherem os requisitos para o exercício das atribuições da função de CHEFE DO
SEÇÃO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO OPERACIONAL, GOVERNANÇA E GESTÃO, atendido o respectivo perfil de competências (Anexo
I II).
1 .5 Servidores em estágio probatório poderão participar do processo seletivo.
1.6 Servidores lotados nos Gabinetes dos Desembargadores somente poderão participar do processo seletivo com a concordância do titular do
G abinete, conforme §1º do art. 249 do novel Regimento Interno do TRT da 14ª Região.
2 DOS REQUISITOS
2 .1 São requisitos para participar do processo seletivo:
2 .1.1 Pertencer ao Quadro de Servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região;
2.1.2 Ocupar o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa (sem especialidade); Técnico Judiciário, área Administrativa (sem especialidade);
A nalista Judiciário, área Judiciária (sem especialidade);
a) Servidores ocupantes de cargo efetivo com especialidade somente poderão participar do processo seletivo com autorização expressa do
P residente do Tribunal;
2 .1.3 Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, Ciências Contábeis, Administração e Economia;
2 .1.4 Cumprir a Resolução nº 156 do CNJ, referente a apresentação de certidões ou declarações negativas;
2.1.5 Possuir o tempo mínimo de 1 (um) ano de permanência na localidade, se lotado em virtude de nomeação para cargo efetivo ou removido
p elo Processo Permanente de Remoção Interna, regido pela Portaria nº 0290/2015.
2 .1.6 Observar a exegese do item 1.6, quando se tratar de servidores lotados em Gabinetes de Desembargador.
2 .2 O servidor inscrito neste processo seletivo somente será designado para ocupar a função se:
2.2.1 não tenha sido removido nos últimos 12 (doze) meses, em decorrência de processo de seleção interna por competências, considerados a
p artir dos efeitos da publicação da portaria de remoção, salvo as seguintes hipóteses:
quando o servidor tiver sido dispensado da função comissionada antes de decorrido o referido prazo;
na superveniência de processo seletivo para cargo de hierarquia superior;
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições de servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça do Trabalho da 14ª Região serão realizadas por meio do endereço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225816
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
Portaria de Designação de Deslocamento
PORTARIA GP N.º 0305, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de concessão de diárias/transporte para o magistrado AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ, Titular da Vara do
Trabalho de Colorado do Oeste/RO, mediante MEMORANDO Nº 08/2025/TRT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14/DG/CAS (doc. 3 do Proad 1329/2025), tendo em vista sua
convocação para perícia por Junta Médica Oficial (JMO) a ser realizada no dia 25/3/2025, às 8h, na Coordenadoria de Assistência à Saúde, em
virtude de avaliação de Licença Médica (PROAD 7221/2024);
CONSIDERANDO a Proposta de Concessão de Diárias Sigeo nº 79/2025, doc. 4 do Proad 1329/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 5 do feito,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER 1 ½ (uma e meia) diárias ao Juiz do Trabalho AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ, Titular da Vara do Trabalho de Colorado do
Oeste/RO, em decorrência do deslocamento à Cidade de Porto Velho/RO, para perícia por Junta Médica Oficial (JMO) a ser realizada no dia
25/3/2025, às 8h, na Coordenadoria de Assistência à Saúde, para avaliação de Licença Médica (PROAD 7221/2024), considerando o dia
24/3/2025 como trânsito, nos moldes da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.
Art. 2º DETERMINAR à Coordenadoria de Assistência à Saúde - CAS que gerencie o atendimento do magistrado mencionado no art. 1º.
Art. 3º AUTORIZAR o ressarcimento de despesas com transportes relativas ao trecho Colorado do Oeste/Porto Velho/Colorado do Oeste, nos
moldes da Portaria citada no art. 1º.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Desembargador-Presidente
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Edital
Edital de Seleção Interna
EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº 05/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, faz saber que fará realizar
PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA POR COMPETÊNCIAS (conhecimentos e habilidades) para preenchimento da função comissionada de
CHEFE DO SEÇÃO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO OPERACIONAL, GOVERNANÇA E GESTÃO - FC-5 da SECRETARIA DE AUDITORIA
INTERNA, mediante as condições e instruções previstas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 .1 O processo seletivo será regido por este Edital e executado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
1 .2 A seleção de que trata o presente Edital compreenderá:
1 .2.1 Fase eliminatória: análise dos dados existentes no Banco de Talentos;
1.2.2 Fase classificatória: será avaliada a compatibilidade da formação educacional e da experiência profissional com o perfil de competências da
f unção (Anexo III) e realizado teste de conhecimento específico.
1 .3 Todos os candidatos serão pontuados e classificados, salvo hipótese de eliminação.
1.4 Poderão participar do processo seletivo os servidores que preencherem os requisitos para o exercício das atribuições da função de CHEFE DO
SEÇÃO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO OPERACIONAL, GOVERNANÇA E GESTÃO, atendido o respectivo perfil de competências (Anexo
I II).
1 .5 Servidores em estágio probatório poderão participar do processo seletivo.
1.6 Servidores lotados nos Gabinetes dos Desembargadores somente poderão participar do processo seletivo com a concordância do titular do
G abinete, conforme §1º do art. 249 do novel Regimento Interno do TRT da 14ª Região.
2 DOS REQUISITOS
2 .1 São requisitos para participar do processo seletivo:
2 .1.1 Pertencer ao Quadro de Servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região;
2.1.2 Ocupar o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa (sem especialidade); Técnico Judiciário, área Administrativa (sem especialidade);
A nalista Judiciário, área Judiciária (sem especialidade);
a) Servidores ocupantes de cargo efetivo com especialidade somente poderão participar do processo seletivo com autorização expressa do
P residente do Tribunal;
2 .1.3 Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, Ciências Contábeis, Administração e Economia;
2 .1.4 Cumprir a Resolução nº 156 do CNJ, referente a apresentação de certidões ou declarações negativas;
2.1.5 Possuir o tempo mínimo de 1 (um) ano de permanência na localidade, se lotado em virtude de nomeação para cargo efetivo ou removido
p elo Processo Permanente de Remoção Interna, regido pela Portaria nº 0290/2015.
2 .1.6 Observar a exegese do item 1.6, quando se tratar de servidores lotados em Gabinetes de Desembargador.
2 .2 O servidor inscrito neste processo seletivo somente será designado para ocupar a função se:
2.2.1 não tenha sido removido nos últimos 12 (doze) meses, em decorrência de processo de seleção interna por competências, considerados a
p artir dos efeitos da publicação da portaria de remoção, salvo as seguintes hipóteses:
quando o servidor tiver sido dispensado da função comissionada antes de decorrido o referido prazo;
na superveniência de processo seletivo para cargo de hierarquia superior;
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições de servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça do Trabalho da 14ª Região serão realizadas por meio do endereço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225816