4182/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 14

4182/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 14
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2025
Processo: 1781/2025 (PROAD)
Interessado: JOSE MACHADO DA SILVA
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Em observância à Portaria 36/2019 e alterações, aplique-se aos proventos de aposentadoria percebidos por JOSE MACHADO DA SILVA a
isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, a contar de 14/08/2024, data do diagnóstico histopatológico, com fundamento no ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tigo 6º,
XIV, da Lei 7.713/1988 e suas alterações c/c art. 35, II, “b”, do Regulamento anexo ao Decreto 9.580/2018, sem necessidade de reavaliação,
conforme entendimento trazido pelo Ato Declaratório 5/2016, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, ratificado pela Assessoria
Jurídica deste Tribunal no Parecer 135/2018-ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da Junta Médica Oficial anexada ao documento 5.
Publique-se; em seguida, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências pertinentes.
Após, encerre-se o presente feito.
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
RENATA DE AZEVEDO AMANCIO
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do
regime de teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
RENATA DE AZEVEDO AMANCIO
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
RENATA DE AZEVEDO AMANCIO
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas no ato nº 45/2023, resolve autorizar
CARLOS MAGNO DA SILVA ALVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de teletrabalho sob modalidade integral,
na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Concessão de Teletrabalho
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas no ato nº 45/2023, resolve autorizar
ANDERSON DE MELLO BENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de teletrabalho sob modalidade integral, na
localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar BRUNA BOECHAT SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
RENATA DE AZEVEDO AMANCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226011