4183/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4

4183/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2025
funções desempenhadas pelos servidores nas respectivas unidades lotacionais;
CONSIDERANDO que a concessão é ato administrativo discricionário, e a sua anuência pela chefia imediata, além dos controles e requisitos
objetivos, exige do gestor da unidade, o exame da legalidade, ao requerer e anuir o pedido, sob pena de responsabilização e a incursão no mérito
administrativo;
CONSIDER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANDO que o regime de teletrabalho dos servidores do Poder Judiciário é disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, no
âmbito da Justiça Trabalhista, também pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSTJ;
CONSIDERANDO que a autorização para o exercício laboral do servidor em regime de teletrabalho está sempre condicionada ao interesse da
Administração, de modo que não se pode considerar como direito subjetivo do servidor, não sendo obrigatória mesmo que preenchidos os demais
requisitos legais à concessão ou a renovação, sem a análise prévia da produtividade, desempenho e da necessidade do Trabalho presencial,
principalmente aos ocupantes de funções e cargos comissionados,
RESOLVE
Art. 1º CESSAR, a partir da publicação da presente portaria, a autorização de labor no Sistema de Teletrabalho, concedida mediante despacho do
Secretário de Gestão de Pessoas exarado nos autos do Proad 524/2020 em 6/4/2022 (id. 115).
Art. 2º AUTORIZAR a renovação do labor, na modalidade de Teletrabalho, à servidora ÁGUIDA MARIA DE SALES FORTUNATO, lotada na
Divisão de Cálculos Judiciais da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir da publicação da presente portaria.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governanças e Metas
Portaria de Designação de Deslocamento
PORTARIA GP N.º 0336, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando n.º 019/2025/TRT14/SETIC, por meio do qual o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Robert
Armando Rosa, solicita autorização para deslocamento dos servidores FÁBIO EDUARDO TROVO, RICARDO BARBALHO DA SILVA e MATHEUS
BLAYA LEITE, no período de 24/3 a 6/4/2025, aos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Epitaciolândia e Plácido de Castro, para
manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos atualmente em uso, assegurando a continuidade dos serviços, a mitigação de falhas e a
redução de custos com reparos emergenciais e substituição e distribuição de novos computadores, monitores, roteadores de rede e no-breaks,
com o objetivo de modernizar a infraestrutura tecnológica, garantindo maior desempenho, compatibilidade com novas soluções e reforço na
segurança da informação, doc. 1 do Proad 1483/2025;
CONSIDERANDO que será utilizado veículo a ser disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística e conduzido pelo
servidor ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS;
CONSIDERANDO que se faz necessário o deslocamento ininterrupto, incluindo-se o final de semana (dias 29 e 30/3/2025, sábado e domingo), por
ser menos oneroso do que o retorno da equipe à sede deste Regional;
CONSIDERANDO as propostas de concessão de diárias Sigeo n.º 87 e 88/2025;
CONSIDERANDO o despacho de id. 2 dos referidos autos,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR os servidores FÁBIO EDUARDO TROVÓ, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe C, Padrão 13, Chefe da Seção de
Suporte ao Usuário de TIC – FC-5, e RICARDO BARBALHO DA SILVA, Analista Judiciário, Classe A, Padrão 3, Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação, Assistente 4 - FC-4, lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e pertencentes
ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 14ª Região, para, no período de 24/3 a 6/4/2025, se deslocarem aos municípios de Cruzeiro do Sul,
Feijó, Sena Madureira, Epitaciolândia e Plácido de Castro, para realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos atualmente em uso,
assegurando a continuidade dos serviços, a mitigação de falhas e a redução de custos com reparos emergenciais e substituição e distribuição de
novos computadores, monitores, roteadores de rede e no-breaks, com o objetivo de modernizar a infraestrutura tecnológica, garantindo maior
desempenho, compatibilidade com novas soluções e reforço na segurança da informação.
Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento do município de Porto Velho/RO às cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira,
Epitaciolândia e Plácido de Castro, 13 12 (treze e meia) diárias, observando-se, para tanto, o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024,
publicada no DEJT de 24/5/2024.
Art. 3º AUTORIZAR a utilização do veículo disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governanças e Metas
PORTARIA GP N.º 0337, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando n.º 019/2025/TRT14/SETIC, por meio do qual o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Robert
Armando Rosa, solicita autorização para deslocamento dos servidores FÁBIO EDUARDO TROVO, RICARDO BARBALHO DA SILVA e MATHEUS
BLAYA LEITE, no período de 24/3 a 6/4/2025, aos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Epitaciolândia e Plácido de Castro, para
manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos atualmente em uso, assegurando a continuidade dos serviços, a mitigação de falhas e a
redução de custos com reparos emergenciais e substituição e distribuição de novos computadores, monitores, roteadores de rede e no-breaks,
com o objetivo de modernizar a infraestrutura tecnológica, garantindo maior desempenho, compatibilidade com novas soluções e reforço na
segurança da informação, doc. 1 do Proad 1483/2025;
CONSIDERANDO que será utilizado veículo a ser disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística e conduzido pelo
servidor ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS;
CONSIDERANDO que se faz necessário o deslocamento ininterrupto, incluindo-se o final de semana (dias 29 e 30/3/2025, sábado e domingo), por
ser menos oneroso do que o retorno da equipe à sede deste Regional;
CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo n.º 86/2025;
CONSIDERANDO o despacho de id. 2 dos referidos autos,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor MATHEUS BLAYA LEITE, Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Apoio Especializado - Especialidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226043