Processo ativo
4183/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 11
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Texto Completo do Processo
4183/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 11
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2025
R E S O L V E:
I - DESIGNAR as servidoras MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO e MARIA WANDERLENE LIMA SILVA, para atuarem como Gestora
Titular e Gestora Substituta, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica N° 06/2023, firmado entre este Regional e o GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, com o objetivo de viabilizar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a
seleção e encaminhamento dos presos e egressos, em atenção à Recomendação 29 de 2009 do CNJ, ao Decreto nº 9.450, de 24 de julho de
2018, bem como à Resolução CNJ nº 307/2019, disponibilizando-se vagas para mão de obra carcerária nos acordos de licitações de obras e
serviços públicos.
II – As servidoras ora designadas deverão praticar todos os atos necessários à efetiva execução das disposições do Acordo, observando o fiel
cumprimento de todas as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, sendo que inobservância das normas atinentes será examinada sob o
aspecto disciplinar, nos termos no inciso III do Art. 116 da Lei nº. 8.112/1990.
Publique-se.
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora-Geral.
ÍNDICE
PRESIDÊNCIA 1
Ata 1
Ata 1
Ato 1
Ato 1
Despacho 4
Despacho 4
Edital 6
Edital 6
Portaria 7
Portaria 7
CORREGEDORIA 7
Despacho 7
Despacho 7
DIRETORIA-GERAL 8
Despacho 8
Despacho 8
Portaria 10
Portaria 10
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226050
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2025
R E S O L V E:
I - DESIGNAR as servidoras MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO e MARIA WANDERLENE LIMA SILVA, para atuarem como Gestora
Titular e Gestora Substituta, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica N° 06/2023, firmado entre este Regional e o GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, com o objetivo de viabilizar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a
seleção e encaminhamento dos presos e egressos, em atenção à Recomendação 29 de 2009 do CNJ, ao Decreto nº 9.450, de 24 de julho de
2018, bem como à Resolução CNJ nº 307/2019, disponibilizando-se vagas para mão de obra carcerária nos acordos de licitações de obras e
serviços públicos.
II – As servidoras ora designadas deverão praticar todos os atos necessários à efetiva execução das disposições do Acordo, observando o fiel
cumprimento de todas as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, sendo que inobservância das normas atinentes será examinada sob o
aspecto disciplinar, nos termos no inciso III do Art. 116 da Lei nº. 8.112/1990.
Publique-se.
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora-Geral.
ÍNDICE
PRESIDÊNCIA 1
Ata 1
Ata 1
Ato 1
Ato 1
Despacho 4
Despacho 4
Edital 6
Edital 6
Portaria 7
Portaria 7
CORREGEDORIA 7
Despacho 7
Despacho 7
DIRETORIA-GERAL 8
Despacho 8
Despacho 8
Portaria 10
Portaria 10
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226050