4184/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2

4184/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025
Proteção de Dados e Segurança da
Informação (CGPD) e Grupo de Trabalho
Técnico, no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
CONSIDERANDO o Ato Conjunto TST.CSJT.GP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 046/2020 e o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 015/2022, que dispõem sobre o exercício das
funções de Controlador e Encarregado do tratamento de dados pessoais;
CONSIDERANDO as Resoluções Administrativas nº 023/2018 e 004/2019, que dispõem, respectivamente, sobre a Gestão de Segurança da
Informação (GSI) e a Política Institucional de Segurança da Informação (PISI), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 004/2025, que cuida da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - PPPDP do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 020/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Comitê de Proteção
de Dados e Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o
biênio 2024/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação, que terá os seguintes integrantes:
I – Desembargador Levi Rosa Tomé, que o coordenará;
II – Desembargador Ouvidor, Edmundo Fraga Lopes;
III – Desembargador Claudinei Zapata Marques;
IV – Juíza Titular de Vara e Auxiliar da Corregedoria Regional, Lúcia Zimmermann, que exercerá a função de Encarregada (art. 41 da LGPD);
V – Juíza Auxiliar da Presidência, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima;
VI – Juíza Substituta Bruna Müller Stravinski;
VII – Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser;
VIII – Secretário-Geral Judiciário, Paulo Eduardo de Almeida;
IX – Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti;
X – Secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato;
XI – Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes;
XII – Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;
XIII – Assessora da Escola Judicial, Ana Maria da Silva Oliveira;
XIV – Assessora Jurídica, Débora Cristina Oliveira Pazzianotto.
Art. 2º Designar a composição do Grupo de Trabalho Técnico, de caráter multidisciplinar, encarregado de auxiliar o Comitê de Proteção de Dados
e Segurança da Informação:
I - Desembargador João Alberto Alves Machado, que o coordenará;
II - Desembargador Claudinei Zapata Marques;
III - Juíza Titular de Vara, Auxiliar da Corregedoria Regional e Encarregada, Lúcia Zimmermann;
IV - Juiz Titular de Vara do Trabalho, Firmino Alves Lima;
V - Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser;
VI - Secretário-Geral Judiciário, Paulo Eduardo de Almeida;
VII - Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti;
VIII - Secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato;
IX - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;
X - Assessora da Escola Judicial, Ana Maria da Silva Oliveira;
XI - Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes;
XII - Servidora da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, Rayana Vidal Rosa da Silva;
XIII - Secretário de Gestão de Pessoas, Luiz Henrique de Freitas Pereira;
XIV - Servidor da Divisão de Ouvidoria, Alan Rogério Oliveira Simões de Melo;
XV - Assessora Jurídica, Débora Cristina Oliveira Pazzianotto.
Art. 3º O canal de contato com o Comitê será pelo endereço eletrônico cgpd@trt15.jus.br.
Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser
contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 091/2024
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(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226082