Processo ativo
4194/2025 Escola Nacional de Formação e 5
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Texto Completo do Processo
4194/2025 Escola Nacional de Formação e 5
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2025
considerando a realização das reuniões referentes ao Comitê Científico de Assessoramento à Pesquisa da Enamat e às Comissões de Estudos
Relativos a Questões de Raça e Gênero no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura, designadas para os dia 20
e 21 de março de 2025, a ocorrerem nas dependências da Enamat, em Brasília/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DF;
considerando a realização do Seminário "Mulheres, Igualdade, Trabalho e Cuidado", que busca promover a efetividade dos direitos sociais,
reconhecendo a necessidade de valorização do trabalho das mulheres diante da natureza e diversidade do mercado de trabalho contemporâneo,
em compasso com a garantia da dignidade humana, a ocorrer no dia 21 de março de 2025, nas dependência desta Escola Nacional;
considerando a manifestação eletrônica da Juíza do Trabalho MANUELA HERMES DE LIMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
pela qual formaliza o pedido de cancelamento da emissão dos bilhetes aéreos, referentes à participação nos eventos acima mencionados, em
razão da impossibilidade de comparecer presencialmente, por motivo de doença em pessoa da família;
considerando o princípio da economicidade (CF, art. 70, caput), ao lado dos basilares princípios da legalidade, da publicidade e da eficácia da
Administração Pública (CF, art. 37, caput);
considerando o teor do Ato ENAMAT Nº 11, de 19/02/2025; e
considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, do Ato CONJUNTO.TST.CSJT.ENAMAT.N.º 1, de 4/3/2013,
R E S O L V E
Tornar sem efeito o item 4 do Ato ENAMAT Nº 11, de 19/02/2025, de seguinte teor:
4 - MANUELA HERMES DE LIMA, Juíza do Trabalho (Justiça do Trabalho), trecho Salvador/BA - Brasília/DF, com retorno à cidade de partida do
trecho inicial (Salvador/BA), no período de 20/03/2025 a 21/03/2025, totalizando 1,5 diária, com a emissão de bilhete de passagem aérea, com a
finalidade de participar das Reuniões das Comissões temáticas da ENAMAT designadas para ocorrer no dia 21/03/2025, das 8h às 12h, bem
como do Seminário Mulheres, Igualdade, Trabalho e Cuidado, a ser realizado das 14h às 18h, do mesmo dia, nas dependências da ENAMAT, em
Brasília/DF.
Publique-se no DEJT e BI.
Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho
ATO ENAMAT N° 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a realização das reuniões referentes ao Comitê Científico de Assessoramento à Pesquisa da Enamat e às Comissões de Estudos
Relativos a Questões de Raça e Gênero no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura, designadas para os dia 20
e 21 de março de 2025, a ocorrerem nas dependências da Enamat, em Brasília/DF;
considerando a realização do Seminário "Mulheres, Igualdade, Trabalho e Cuidado", que busca promover a efetividade dos direitos sociais,
reconhecendo a necessidade de valorização do trabalho das mulheres diante da natureza e diversidade do mercado de trabalho contemporâneo,
em compasso com a garantia da dignidade humana, a ocorrer no dia 21 de março de 2025, nas dependência desta Escola Nacional; e
considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, do Ato CONJUNTO.TST.CSJT.ENAMAT.N.º 1, de 4/3/2013,
R E S O L V E
Determinar a concessão de diárias, para viagem à cidade de Brasília/DF, conforme discriminado a seguir:
1 - ANA CRISTINA DA SILVA, Juíza do Trabalho (Justiça do Trabalho), trecho Recife/PE - Brasília/DF, com retorno à cidade de partida do trecho
inicial (Recife/PE), no período de 20/03/2025 a 22/03/2025, totalizando 2,5 diárias, com a emissão de bilhete de passagem aérea, com a finalidade
de participar das Reuniões das Comissões temáticas da ENAMAT designadas para ocorrer no dia 21/03/2025, das 8h às 12h, bem como do
Seminário Mulheres, Igualdade, Trabalhos e Cuidados, a ser realizado das 14h às 18h, do mesmo dia, nas dependências da ENAMAT, em
Brasília/DF.
2 - ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO, Juíza do Trabalho (Justiça do Trabalho), trecho Ribeirão Preto/SP - Brasília/DF, com retorno à cidade
de partida do trecho inicial (Ribeirão Preto/SP), no período de 20/03/2025 a 21/03/2025, totalizando 1,5 diária, com a emissão de bilhete de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226527
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2025
considerando a realização das reuniões referentes ao Comitê Científico de Assessoramento à Pesquisa da Enamat e às Comissões de Estudos
Relativos a Questões de Raça e Gênero no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura, designadas para os dia 20
e 21 de março de 2025, a ocorrerem nas dependências da Enamat, em Brasília/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DF;
considerando a realização do Seminário "Mulheres, Igualdade, Trabalho e Cuidado", que busca promover a efetividade dos direitos sociais,
reconhecendo a necessidade de valorização do trabalho das mulheres diante da natureza e diversidade do mercado de trabalho contemporâneo,
em compasso com a garantia da dignidade humana, a ocorrer no dia 21 de março de 2025, nas dependência desta Escola Nacional;
considerando a manifestação eletrônica da Juíza do Trabalho MANUELA HERMES DE LIMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
pela qual formaliza o pedido de cancelamento da emissão dos bilhetes aéreos, referentes à participação nos eventos acima mencionados, em
razão da impossibilidade de comparecer presencialmente, por motivo de doença em pessoa da família;
considerando o princípio da economicidade (CF, art. 70, caput), ao lado dos basilares princípios da legalidade, da publicidade e da eficácia da
Administração Pública (CF, art. 37, caput);
considerando o teor do Ato ENAMAT Nº 11, de 19/02/2025; e
considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, do Ato CONJUNTO.TST.CSJT.ENAMAT.N.º 1, de 4/3/2013,
R E S O L V E
Tornar sem efeito o item 4 do Ato ENAMAT Nº 11, de 19/02/2025, de seguinte teor:
4 - MANUELA HERMES DE LIMA, Juíza do Trabalho (Justiça do Trabalho), trecho Salvador/BA - Brasília/DF, com retorno à cidade de partida do
trecho inicial (Salvador/BA), no período de 20/03/2025 a 21/03/2025, totalizando 1,5 diária, com a emissão de bilhete de passagem aérea, com a
finalidade de participar das Reuniões das Comissões temáticas da ENAMAT designadas para ocorrer no dia 21/03/2025, das 8h às 12h, bem
como do Seminário Mulheres, Igualdade, Trabalho e Cuidado, a ser realizado das 14h às 18h, do mesmo dia, nas dependências da ENAMAT, em
Brasília/DF.
Publique-se no DEJT e BI.
Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho
ATO ENAMAT N° 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a realização das reuniões referentes ao Comitê Científico de Assessoramento à Pesquisa da Enamat e às Comissões de Estudos
Relativos a Questões de Raça e Gênero no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura, designadas para os dia 20
e 21 de março de 2025, a ocorrerem nas dependências da Enamat, em Brasília/DF;
considerando a realização do Seminário "Mulheres, Igualdade, Trabalho e Cuidado", que busca promover a efetividade dos direitos sociais,
reconhecendo a necessidade de valorização do trabalho das mulheres diante da natureza e diversidade do mercado de trabalho contemporâneo,
em compasso com a garantia da dignidade humana, a ocorrer no dia 21 de março de 2025, nas dependência desta Escola Nacional; e
considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, do Ato CONJUNTO.TST.CSJT.ENAMAT.N.º 1, de 4/3/2013,
R E S O L V E
Determinar a concessão de diárias, para viagem à cidade de Brasília/DF, conforme discriminado a seguir:
1 - ANA CRISTINA DA SILVA, Juíza do Trabalho (Justiça do Trabalho), trecho Recife/PE - Brasília/DF, com retorno à cidade de partida do trecho
inicial (Recife/PE), no período de 20/03/2025 a 22/03/2025, totalizando 2,5 diárias, com a emissão de bilhete de passagem aérea, com a finalidade
de participar das Reuniões das Comissões temáticas da ENAMAT designadas para ocorrer no dia 21/03/2025, das 8h às 12h, bem como do
Seminário Mulheres, Igualdade, Trabalhos e Cuidados, a ser realizado das 14h às 18h, do mesmo dia, nas dependências da ENAMAT, em
Brasília/DF.
2 - ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO, Juíza do Trabalho (Justiça do Trabalho), trecho Ribeirão Preto/SP - Brasília/DF, com retorno à cidade
de partida do trecho inicial (Ribeirão Preto/SP), no período de 20/03/2025 a 21/03/2025, totalizando 1,5 diária, com a emissão de bilhete de
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