Processo ativo
4194/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13
Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição
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Identificação
Assunto: Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4194/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2025
28/11/2024, de 28/11 a 05/12/2024, de 05 a 12/12/2024 e de 12 a 19/12/2024, bem como em Sessões Presenciais que se realizaram em 06/11,
07/11, 13/11, 25/11, 02/12, 06/12, 09/12 e 11/12/2024, todas durante período de descanso da Exma. requerente, que foi usufruído de 21/10 a
20/12/2024, conforme certificado pela Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados.
A part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icipação nas Sessões que ocorreram no Tribunal Pleno de 21 a 29/10/2024 e de 18 a 25/11/2024, bem como na SDI-7, de 05 a 12/12/2024,
não gera folgas futuras, por coincidirem, ainda que algumas parcialmente, com Sessões cujas certidões têm sua averbação ora determinada.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Despacho do Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal
Informação nº 35/2025/SCIFM/SRFM
PROAD nº 15338/2025
Interessado(a): EMXA. Dra. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA
Assunto: Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição
Vistos.
1. Trata-se de requerimento formulado pela Dra. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA, MM. Juíza do Trabalho Substituta, para averbação
das Certidões de Tempo de Contribuição Nº 302/2025 e 0119/2024, expedidas pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
(documento 04).
A averbação de tempo de serviço prestado, para fins de aposentadoria é realizada para contagem recíproca do tempo de contribuição na
administração pública, conforme estabelecem os artigos 201, § 9º e 93, VI, da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 103/2019. O
cômputo de tempo de serviço prestado a órgão da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, como tempo de serviço público, é
realizado conforme estabelecido no item 9.1.1 do Acórdão nº 2.636/2008, do C. Tribunal de Contas da União.
Os documentos apresentados encontram-se nos termos da Portaria nº 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que disciplina os
procedimentos sobre a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
Considerando que as Certidões de Tempo de Contribuição apresentadas atendem aos requisitos previstos nos normativos vigentes, defiro o
pedido e determino a averbação dos documentos para fins de aposentadoria e tempo de serviço público, nos registros funcionais da Magistrada.
À Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados para providenciar a publicação do deferimento no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho – DEJT, o registro no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho – SIGEP e o arquivamento eletrônico.
São Paulo, (data da assinatura eletrônica).
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Conversão em Pecúnia de Férias
PROAD 15461/2025
INTERESSADOS
S99503 - SAMUEL ANGELINI MORGERO
Defiro a conversão em pecúnia do terço final do período de descanso concedido para início em 20/05/2025, por se tratar de férias relativas ao
exercício 2024, conforme certificado pela Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados.
Registre-se que o pagamento do abono de um terço das férias será efetuado em momento oportuno, considerando que depende de
disponibilidade orçamentária, nos moldes do art. 17, § 2º da Resolução CSJT 253/2019.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
ÍNDICE
Presidência do Tribunal 1
Ato 1
Atos Presidência do Tribunal 1
Atos Presidência do Tribunal 4
Portaria 2
Despacho 5
Portarias Presidência/Corregedoria 2
Despachos DGA 5
Corregedoria Regional 3
Portaria 5
Portaria 3
Portarias Diretoria Geral Administração 5
Portarias Corregedoria Regional 3
Portarias Secr Gestão de Pessoas 8
Diretoria Geral da Administração 4
Diretoria da Secretaria de Saúde 8
Ato 4
Despacho 8
Atos Ordenador da Despesa 4
Despachos DGA 9
Secretaria de Gestão de Pessoas 4
Coordenadoria de Serviços Integrados à 9
Ato 4 Promoção da Qualidade de Vida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226526
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2025
28/11/2024, de 28/11 a 05/12/2024, de 05 a 12/12/2024 e de 12 a 19/12/2024, bem como em Sessões Presenciais que se realizaram em 06/11,
07/11, 13/11, 25/11, 02/12, 06/12, 09/12 e 11/12/2024, todas durante período de descanso da Exma. requerente, que foi usufruído de 21/10 a
20/12/2024, conforme certificado pela Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados.
A part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icipação nas Sessões que ocorreram no Tribunal Pleno de 21 a 29/10/2024 e de 18 a 25/11/2024, bem como na SDI-7, de 05 a 12/12/2024,
não gera folgas futuras, por coincidirem, ainda que algumas parcialmente, com Sessões cujas certidões têm sua averbação ora determinada.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Despacho do Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal
Informação nº 35/2025/SCIFM/SRFM
PROAD nº 15338/2025
Interessado(a): EMXA. Dra. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA
Assunto: Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição
Vistos.
1. Trata-se de requerimento formulado pela Dra. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA, MM. Juíza do Trabalho Substituta, para averbação
das Certidões de Tempo de Contribuição Nº 302/2025 e 0119/2024, expedidas pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
(documento 04).
A averbação de tempo de serviço prestado, para fins de aposentadoria é realizada para contagem recíproca do tempo de contribuição na
administração pública, conforme estabelecem os artigos 201, § 9º e 93, VI, da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 103/2019. O
cômputo de tempo de serviço prestado a órgão da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, como tempo de serviço público, é
realizado conforme estabelecido no item 9.1.1 do Acórdão nº 2.636/2008, do C. Tribunal de Contas da União.
Os documentos apresentados encontram-se nos termos da Portaria nº 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que disciplina os
procedimentos sobre a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
Considerando que as Certidões de Tempo de Contribuição apresentadas atendem aos requisitos previstos nos normativos vigentes, defiro o
pedido e determino a averbação dos documentos para fins de aposentadoria e tempo de serviço público, nos registros funcionais da Magistrada.
À Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados para providenciar a publicação do deferimento no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho – DEJT, o registro no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho – SIGEP e o arquivamento eletrônico.
São Paulo, (data da assinatura eletrônica).
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Conversão em Pecúnia de Férias
PROAD 15461/2025
INTERESSADOS
S99503 - SAMUEL ANGELINI MORGERO
Defiro a conversão em pecúnia do terço final do período de descanso concedido para início em 20/05/2025, por se tratar de férias relativas ao
exercício 2024, conforme certificado pela Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados.
Registre-se que o pagamento do abono de um terço das férias será efetuado em momento oportuno, considerando que depende de
disponibilidade orçamentária, nos moldes do art. 17, § 2º da Resolução CSJT 253/2019.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
ÍNDICE
Presidência do Tribunal 1
Ato 1
Atos Presidência do Tribunal 1
Atos Presidência do Tribunal 4
Portaria 2
Despacho 5
Portarias Presidência/Corregedoria 2
Despachos DGA 5
Corregedoria Regional 3
Portaria 5
Portaria 3
Portarias Diretoria Geral Administração 5
Portarias Corregedoria Regional 3
Portarias Secr Gestão de Pessoas 8
Diretoria Geral da Administração 4
Diretoria da Secretaria de Saúde 8
Ato 4
Despacho 8
Atos Ordenador da Despesa 4
Despachos DGA 9
Secretaria de Gestão de Pessoas 4
Coordenadoria de Serviços Integrados à 9
Ato 4 Promoção da Qualidade de Vida
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