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4198/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3
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Texto Completo do Processo
4198/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2025
funções desempenhadas pelos servidores nas respectivas unidades lotacionais;
CONSIDERANDO que a concessão é ato administrativo discricionário, e a sua anuência pela chefia imediata, além dos controles e requisitos
objetivos, exige do gestor da unidade, o exame da legalidade, ao requerer e anuir o pedido, sob pena de responsabilização e a incursão no mérito
administrativo;
CONSIDER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANDO que o regime de teletrabalho dos servidores do Poder Judiciário é disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, no
âmbito da Justiça Trabalhista, também pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSTJ;
CONSIDERANDO que a autorização para o exercício laboral do servidor em regime de teletrabalho está sempre condicionada ao interesse da
Administração, de modo que não se pode considerar como direito subjetivo do servidor, não sendo obrigatória mesmo que preenchidos os demais
requisitos legais à concessão ou a renovação, sem a análise prévia da produtividade, desempenho e da necessidade do Trabalho presencial,
principalmente aos ocupantes de funções e cargos comissionados,
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos, bem como o que consta do despacho presidencial, id. 32 dos autos do Proad n.º 5651/2024,
RESOLVE
AUTORIZAR a renovação de labor do servidor CAIQUE CASTRO SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciário, Classe B, Padrão 9, Assistente de
Gabinete - FC-05, lotado no gabinete do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, no sistema de teletrabalho integral, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 14/04/2025.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e de Metas do TRT da 14ª Região
Portaria de Designação de Deslocamento
PORTARIA GP N.º 0435, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Calendário de Reuniões paralelas ao Coleprecor (2025), mediante OF. COLEPRECOR Nº 04, atualizado pelo OF.
COLEPRECOR Nº 09, documentos 01 e 07 do Proad 8605/2024;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG N.º 8/2025, doc. 80 do Proad 8605/2025;
CONSIDERANDO os termos da Proposta de Concessão de Diárias n.º 137/2025/Sigeo,
RESOLVE
Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor FRANK LUZ DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Diretor-
Geral - CJ-4, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, à cidade de Brasília/DF, a fim de participar da 4ª Reunião Ordinária
dos Diretores-Gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho (2025), nos dias 20 e 21/5/2025.
Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à Cidade de Brasília/DF, 2 e 1/2 (duas e meia) diárias,
considerando como trânsito o dia 19/5/2025, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de
28/10/2024.
Art. 3º AUTORIZAR o fornecimento de passagens aéreas no trecho Porto Velho/Brasília/Porto Velho.
Art. 4º AUTORIZAR a contratação de serviço de transporte de bagagem, na forma do art. 30 da Portaria GP n.º 0536/2024.
Art. 5º DETERMINAR que, ao retornar, deverá o Gestor participante apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, bem como
reunir-se com os integrantes da sua Unidade Gestora e vinculadas hierarquicamente, a fim de replicar os conhecimentos adquiridos e,
implementar as boas práticas aderentes às diretrizes do biênio 2025-2026.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e de Metas do TRT da 14ª Região
PORTARIA GP N.º 0441, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 09/CSIL/2025 (doc. 1 do Proad 1847/2025), que relata a necessidade de instalação de um tanque de
combustível no grupo gerador da Vara do Trabalho de Buritis, visando atender à exigência técnica para expedição do Alvará de Funcionamento
2025, devido à necessidade de adequação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Evacuação de Pessoas e Bens do Corpo de Bombeiro
Militar de Rondônia, conforme Relatório de Vistoria 0012054/2024 (doc. 2 dos autos);
CONSIDERANDO as manifestações procedentes da Secretaria Administrativa e da Diretoria-Geral, docs. 4 e 5 do referido proad;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 7/4/2025, doc. 6,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ RODRIGUES CENTENO GOMES, Técnico Judiciário, Área: Administrativa - Especialidade Agente de Polícia
Judicial, Classe C, Padrão 13, lotado no Núcleo de Segurança Institucional, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para
efetuar o transporte de um tanque de combustível de polietileno (usado) até a Vara do Trabalho de Buritis/RO, bem como proceder à instalação do
tanque no grupo gerador da referida Vara, nos dias 10 e 11/04/2025.
Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento do Município de Porto Velho/RO à cidade de Buritis/RO, 1 e 1/2 (uma e meia) diárias,
observando-se, para tanto, o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.
Art. 3º AUTORIZAR a condução e o uso do veículo disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística.
Art. 4º DETERMINAR que, ao retornar, deverá o servidor apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
Portaria de Designação de FC
PORTARIA GP N.º 0430, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região para o sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226697
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2025
funções desempenhadas pelos servidores nas respectivas unidades lotacionais;
CONSIDERANDO que a concessão é ato administrativo discricionário, e a sua anuência pela chefia imediata, além dos controles e requisitos
objetivos, exige do gestor da unidade, o exame da legalidade, ao requerer e anuir o pedido, sob pena de responsabilização e a incursão no mérito
administrativo;
CONSIDER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANDO que o regime de teletrabalho dos servidores do Poder Judiciário é disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, no
âmbito da Justiça Trabalhista, também pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSTJ;
CONSIDERANDO que a autorização para o exercício laboral do servidor em regime de teletrabalho está sempre condicionada ao interesse da
Administração, de modo que não se pode considerar como direito subjetivo do servidor, não sendo obrigatória mesmo que preenchidos os demais
requisitos legais à concessão ou a renovação, sem a análise prévia da produtividade, desempenho e da necessidade do Trabalho presencial,
principalmente aos ocupantes de funções e cargos comissionados,
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos, bem como o que consta do despacho presidencial, id. 32 dos autos do Proad n.º 5651/2024,
RESOLVE
AUTORIZAR a renovação de labor do servidor CAIQUE CASTRO SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciário, Classe B, Padrão 9, Assistente de
Gabinete - FC-05, lotado no gabinete do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, no sistema de teletrabalho integral, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 14/04/2025.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e de Metas do TRT da 14ª Região
Portaria de Designação de Deslocamento
PORTARIA GP N.º 0435, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Calendário de Reuniões paralelas ao Coleprecor (2025), mediante OF. COLEPRECOR Nº 04, atualizado pelo OF.
COLEPRECOR Nº 09, documentos 01 e 07 do Proad 8605/2024;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG N.º 8/2025, doc. 80 do Proad 8605/2025;
CONSIDERANDO os termos da Proposta de Concessão de Diárias n.º 137/2025/Sigeo,
RESOLVE
Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor FRANK LUZ DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Diretor-
Geral - CJ-4, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, à cidade de Brasília/DF, a fim de participar da 4ª Reunião Ordinária
dos Diretores-Gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho (2025), nos dias 20 e 21/5/2025.
Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à Cidade de Brasília/DF, 2 e 1/2 (duas e meia) diárias,
considerando como trânsito o dia 19/5/2025, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de
28/10/2024.
Art. 3º AUTORIZAR o fornecimento de passagens aéreas no trecho Porto Velho/Brasília/Porto Velho.
Art. 4º AUTORIZAR a contratação de serviço de transporte de bagagem, na forma do art. 30 da Portaria GP n.º 0536/2024.
Art. 5º DETERMINAR que, ao retornar, deverá o Gestor participante apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, bem como
reunir-se com os integrantes da sua Unidade Gestora e vinculadas hierarquicamente, a fim de replicar os conhecimentos adquiridos e,
implementar as boas práticas aderentes às diretrizes do biênio 2025-2026.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e de Metas do TRT da 14ª Região
PORTARIA GP N.º 0441, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 09/CSIL/2025 (doc. 1 do Proad 1847/2025), que relata a necessidade de instalação de um tanque de
combustível no grupo gerador da Vara do Trabalho de Buritis, visando atender à exigência técnica para expedição do Alvará de Funcionamento
2025, devido à necessidade de adequação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Evacuação de Pessoas e Bens do Corpo de Bombeiro
Militar de Rondônia, conforme Relatório de Vistoria 0012054/2024 (doc. 2 dos autos);
CONSIDERANDO as manifestações procedentes da Secretaria Administrativa e da Diretoria-Geral, docs. 4 e 5 do referido proad;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 7/4/2025, doc. 6,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ RODRIGUES CENTENO GOMES, Técnico Judiciário, Área: Administrativa - Especialidade Agente de Polícia
Judicial, Classe C, Padrão 13, lotado no Núcleo de Segurança Institucional, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para
efetuar o transporte de um tanque de combustível de polietileno (usado) até a Vara do Trabalho de Buritis/RO, bem como proceder à instalação do
tanque no grupo gerador da referida Vara, nos dias 10 e 11/04/2025.
Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento do Município de Porto Velho/RO à cidade de Buritis/RO, 1 e 1/2 (uma e meia) diárias,
observando-se, para tanto, o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.
Art. 3º AUTORIZAR a condução e o uso do veículo disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística.
Art. 4º DETERMINAR que, ao retornar, deverá o servidor apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
Portaria de Designação de FC
PORTARIA GP N.º 0430, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região para o sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para
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