Processo ativo

4201/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5

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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
4201/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
Acolho, nos termos do art. 50, §1º, da Lei n. 9.784/1999, o Parecer n. 132/2025/CLP/SPADM elaborado pela Coordenadoria de Legislação de
Pessoal para, no exercício da competência que me foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, deferir a vinculação do requerente ao Regime
Próprio de Previdência Social, nos moldes das regras vigentes antes da Lei n. 12.618/2012, sem limitação ao tet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o do RGPS.
Publique-se e dê-se ciência ao interessado.
Após, à Coordenadoria de Gestão da Remuneração para as providências cabíveis.
Cumprido, ao arquivo.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
Indenização de férias
PROAD 17825/2025
INTERESSADOS
J65714 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Acolho a Informação elaborada pela Coordenadoria de Informações Funcionais para, no exercício da competência que me foi delegada por meio
do Ato GP nº 57/2024, Art. 1º, Inciso XVI, “a”, deferir a indenização de 4/12 (quatro doze) avos das férias do biênio 2024/2025, observando-se a
disponibilidade orçamentária e financeira deste Regional, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.980/2009 – Plenário do Tribunal de Contas da
União.
Publique-se.
À Coordenadoria de Gestão da Remuneração.
Após, arquive-se.
São Paulo, (data da assinatura eletrônica).
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
Despachos Presidência
PRESIDÊNCIA
PROAD 16742/2025
INTERESSADOS
SVPA - SECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA
SGP - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CPGP - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
Vistos.
Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e adotando-as como razão de decidir, com fundamento legal no
art. 50, §1º da Lei nº 9.784/1999, determino a abertura de concurso de remoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do
Trabalho de Guarulhos.
Confeccione-se e publique-se o edital de remoção.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Edital
Editais Presidência
EDITAL DE REMOÇÃO N° 09/2025
PROAD 16742/2025
INTERESSADOS
SVPA - SECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA
SGP - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CPGP - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE REMOÇÃO Nº 09, de 09 de abril de 2025
PROAD Nº 16742/2025
Comunica abertura de concurso de remoção para
provimento do cargo de Juiz Titular da
1ª Vara do Trabalho de Guarulhos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, em cumprimento ao que dispõe o artigo 83 da Lei Complementar
nº 35, de 14 de março de 1979, e observados os termos do artigo 2º da Resolução GP nº 1, de 19 de junho de 2013, deste Tribunal,
FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições aos Juízes Titulares de Vara para o preenchimento, por remoção, do cargo de Juiz Titular da
1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz Ricardo Koga de Oliveira, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de Guarulhos, para a 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos.
O concurso de remoção se regerá pelas disposições da Lei Complementar nº 35/1979, da Resolução GP nº 1/2013 deste Tribunal e de acordo
com as disposições deste Edital, a saber:
I - As inscrições devem ser realizadas por pedido complementar, feito pelo(a) magistrado(a) interessado(a), no PROAD nº 16742/2025, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital.
II - No ato de inscrição, o(a) magistrado(a) deve declarar o preenchimento de todos os requisitos legais necessários à inscrição.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226837
Cadastrado em: 12/08/2025 16:25
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