Processo ativo
4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 3
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Texto Completo do Processo
4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
Dispõe sobre a remoção do servidor Fábio Rodrigues Sobrinho da Coordenadoria
de Polícia Judicial para a Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Boa
Vista e de Mandados Judiciais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO
MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Regulamento Geral ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. nº 112/2023/TRT11;
CONSIDERANDO as informações que constam nos autos do processo administrativo e-SAP DP-4873/2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Remover o servidor FÁBIO RODRIGUES SOBRINHO, Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial, Matrícula
111658, da Coordenadoria de Polícia Judicial para a Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Boa Vista e de Mandados Judiciais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Desembargador do Trabalho
Presidente do TRT da 11ª Região
PORTARIA Nº 205/2025/SGP - Manaus, 09 de abril de 2025 (*) DP-18586/2024 (Republicação)
PORTARIA Nº 205/2025/SGP - Manaus, 09 de abril de 2025 (*)
Designa, excepcionalmente, o servidor JOCINEY ALVES LEITÃO, para executar, na
condição de Oficial de Justiça ad hoc, os atos necessários ao cumprimento de
diligências no âmbito da Vara do Trabalho de Eirunepé, no período de 09-04-2025 a
31-12-2025, ou até a designação ulterior de servidor do quadro de Analista Judiciário,
da especialidade de Execução de Mandados.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO
MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento dos mandados de notificação no âmbito da jurisdição da Vara
do Trabalho de Eirunepé;
CONSIDERANDO o dever de assegurar a garantia constitucional da rápida entrega da prestação jurisdicional (art. 5º, inc.
LXXVIII, Constituição Federal);
CONSIDERANDO que o disposto no artigo 2º, inciso IV da Resolução do CSJT nº 99/2012, autoriza, excepcionalmente, a
nomeação de oficiais de justiça ad hoc, por tempo determinado;
CONSIDERANDO que a Presidência do TRT 11 concede autorização às Varas do Trabalho que não possuam oficial de
justiça, para designar servidor da própria unidade, a fim de, excepcionalmente, exercer as atribuições de oficial de justiça ad hoc;
CONSIDERANDO a ausência de oficiais de justiça, no quadro deste Regional, com previsão de lotação na Vara do Trabalho
de Eirunepé;
CONSIDERANDO as informações constantes do e-SAP DP 18586/2024;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, no período de 09-04-2025 a 31-12-2025 ou até a designação ulterior de servidor do
quadro de Analista Judiciário, da especialidade Execução de Mandados, o servidor JOCINEY ALVES LEITÃO, matrícula 607464, para, sem
prejuízo de suas atribuições, executar, na condição de Oficial de Justiça ad hoc, os atos necessários ao cumprimento de diligências no âmbito da
Vara do Trabalho de Eirunepé.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Desembargador do Trabalho
Presidente do TRT da 11ª Região
(*) Portaria republicada em virtude de alteração no seu art. 1°.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226890
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
Dispõe sobre a remoção do servidor Fábio Rodrigues Sobrinho da Coordenadoria
de Polícia Judicial para a Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Boa
Vista e de Mandados Judiciais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO
MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Regulamento Geral ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. nº 112/2023/TRT11;
CONSIDERANDO as informações que constam nos autos do processo administrativo e-SAP DP-4873/2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Remover o servidor FÁBIO RODRIGUES SOBRINHO, Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial, Matrícula
111658, da Coordenadoria de Polícia Judicial para a Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Boa Vista e de Mandados Judiciais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Desembargador do Trabalho
Presidente do TRT da 11ª Região
PORTARIA Nº 205/2025/SGP - Manaus, 09 de abril de 2025 (*) DP-18586/2024 (Republicação)
PORTARIA Nº 205/2025/SGP - Manaus, 09 de abril de 2025 (*)
Designa, excepcionalmente, o servidor JOCINEY ALVES LEITÃO, para executar, na
condição de Oficial de Justiça ad hoc, os atos necessários ao cumprimento de
diligências no âmbito da Vara do Trabalho de Eirunepé, no período de 09-04-2025 a
31-12-2025, ou até a designação ulterior de servidor do quadro de Analista Judiciário,
da especialidade de Execução de Mandados.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO
MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento dos mandados de notificação no âmbito da jurisdição da Vara
do Trabalho de Eirunepé;
CONSIDERANDO o dever de assegurar a garantia constitucional da rápida entrega da prestação jurisdicional (art. 5º, inc.
LXXVIII, Constituição Federal);
CONSIDERANDO que o disposto no artigo 2º, inciso IV da Resolução do CSJT nº 99/2012, autoriza, excepcionalmente, a
nomeação de oficiais de justiça ad hoc, por tempo determinado;
CONSIDERANDO que a Presidência do TRT 11 concede autorização às Varas do Trabalho que não possuam oficial de
justiça, para designar servidor da própria unidade, a fim de, excepcionalmente, exercer as atribuições de oficial de justiça ad hoc;
CONSIDERANDO a ausência de oficiais de justiça, no quadro deste Regional, com previsão de lotação na Vara do Trabalho
de Eirunepé;
CONSIDERANDO as informações constantes do e-SAP DP 18586/2024;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, no período de 09-04-2025 a 31-12-2025 ou até a designação ulterior de servidor do
quadro de Analista Judiciário, da especialidade Execução de Mandados, o servidor JOCINEY ALVES LEITÃO, matrícula 607464, para, sem
prejuízo de suas atribuições, executar, na condição de Oficial de Justiça ad hoc, os atos necessários ao cumprimento de diligências no âmbito da
Vara do Trabalho de Eirunepé.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Desembargador do Trabalho
Presidente do TRT da 11ª Região
(*) Portaria republicada em virtude de alteração no seu art. 1°.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226890