4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3

4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
Maciel Júnior, Maria Cristina Diniz Caixeta e Delane Marcolino Exma. Desembargadora Adenir Alves da Silva Carruescu,
Ferreira, que acompanharam o voto divergente do Exmo. Presidente do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) e do
Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior, no sentido de que COLEPRECOR, que palestrou no seminário sobre mulheres negras.
o Tribunal Pleno não tem competência p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara criar, em Regimento Ademais, anunciou a presença da Exma. Ministra Macaé Maria
Interno, norma ou política pública de âmbito nacional como critério Evaristo dos Santos, titular da pasta dos Direitos Humanos e da
de acesso a cargo público, devendo as normas de acesso serem Cidadania do Brasil.
feitas pelo modo próprio, em nível federal, por quem tem a Em complemento à programação, a Exma. Desembargadora Denise
competência material e funcional para fazê-lo, no caso, o Alves Horta informou que o cronograma de atividades inclui também
Congresso Nacional, por emenda à Constituição Federal ou pela apresentações culturais de grande relevância. A atriz Teuda Bara
LOMAN, através de lei complementar. E, quanto à Magistratura, a Guimarães, integrante do Grupo Galpão, realizará uma
Constituição Federal e a LOMAN estabelecem os critérios objetivos apresentação especial, e a MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti
baseados na antiguidade e no merecimento, não existindo na participará do Pocket Show Divas, no Centro Cultural. Além disso,
Constituição previsão de situação de gênero, raça e estado das no dia 18 de março, será promovido o espetáculo Poderia Ser Rosa,
pessoas como condição favorável ou negativa para acesso a organizado sob a iniciativa da Exma. Desembargadora Emília
cargos, sendo assegurada a igualdade de todos perante a lei, sem Facchini, com a Companhia de Dança do Palácio das Artes.
distinção de qualquer natureza. A Exma. Desembargadora Maria Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente enfatizou que tais
Stela Álvares da Silva Campos também ficou vencida, por entender eventos são de suma importância para a reflexão e conscientização
que não seria necessária a incorporação do tema ao Regimento sobre os desafios enfrentados pelas mulheres, ressaltando que é
Interno para que a Resolução do CNJ seja observada. fundamental também a presença masculina para ampliar o debate e
promover mudanças efetivas. Destacou, ainda, que a participação
REGISTROS ativa de todos é essencial para a construção de uma sociedade
mais justa e igualitária.
Ao iniciar a sessão, a Exma. Desembargadora Presidente, Denise Como forma de reconhecimento, a Exma. Desembargadora Denise
Alves Horta, informou que a reforma do plenário encontra-se com o Alves Horta enalteceu a atuação do Exmo. Desembargador
contrato devidamente assinado e que, em breve, as obras serão Emerson José Alves Lage, Diretor da Escola Judicial; da Exma.
iniciadas. Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, representando a
A Exma. Desembargadora Presidente registrou a inauguração do comissão organizadora do Mês da Mulher; da Diretora-Geral,
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Patrícia Helena dos Reis; da Secretária de Comunicação Social,
em Montes Claros, região Norte de Minas Gerais, ocorrida em 14 de Adriana Spinelli; e da servidora Isabela Márcia de Alcântara
fevereiro, iniciativa do Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Fabiano, Chefe de Gabinete da Presidência. Manifestou seu
Oliveira. Ressaltou que se trata do primeiro CEJUSC do interior reconhecimento ao comprometimento de todos os envolvidos, cujo
mineiro, evento que contou com a presença de diversas autoridades trabalho foi essencial para o brilho e o sucesso da programação ao
locais e reafirma o compromisso da instituição com a ampliação dos longo do mês.
meios de conciliação. Na sequência, a Exma. Desembargadora Presidente registrou, com
Em 28 de fevereiro, teve lugar o primeiro evento do TRT-3 dentro do pesar, os recentes falecimentos. Foram noticiadas as perdas dos
Projeto Verde Mais, o qual foi realizado no Centro de Instrução e Meritíssimos Juízes classistas de primeira instância, Raymundo
Adaptação da Aeronáutica, em Lagoa Santa. A iniciativa contou Fernandes Bezerra Filho, falecido em 21 de fevereiro de 2025, e
com a presença de autoridades municipais e estaduais e incluiu o Alberto Júdice Filho, falecido em 27 de fevereiro. No rol dos
plantio de 50 (cinquenta) mudas de pêssego branco e amarelo, com servidores aposentados, mencionou o falecimento de Norma da
a participação dos alunos da Escola Municipal de Lagoa Santa Fonseca Faleiro, em 3 de fevereiro; Iêda Faria Hadad Vianna, em
Herculano Liberato de Almeida. Ao final, foram distribuídas bolas de 12 de fevereiro; e Edison Peixoto Jacob, em 28 de fevereiro.
futebol como fruto de parceria entre o TRT mineiro, por meio do Também registou o falecimento, em 9 de março, de Milton de
Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Almeida, servidor que atuou em Contagem, cuja trajetória foi
Estímulo à Aprendizagem, e a Receita Federal. marcada por dedicação e zelo ao serviço público. Reiterou que,
A Exma. Desembargadora Presidente anunciou que, na sexta-feira além de servidor exemplar, foi instrutor de autoescola, profissão na
seguinte, ocorrerá um novo evento do Projeto Verde Mais no qual desempenhou um papel fundamental na formação de inúmeros
Colégio Militar, onde serão plantadas 90 (noventa) mudas em motoristas. A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta
parceria com os adolescentes da instituição e com a Receita compartilhou uma memória pessoal e emotiva, recordando que teve
Federal. Também serão distribuídas bolas aos alunos, promovendo a honra de ser aluna de Milton quando obteve sua primeira Carteira
a conscientização sobre a sustentabilidade em níveis municipal, Nacional de Habilitação. Com paciência, profissionalismo e um olhar
estadual e federal. sempre atento ao aprendizado de seus alunos, ele a orientou em
A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta ressaltou que o mês suas primeiras experiências ao volante, conduzindo-a ao êxito na
de março é dedicado às mulheres e que, ao longo do período, serão obtenção da habilitação. Essa lembrança afetiva demonstra o
promovidos diversos eventos que fomentarão discussões sobre impacto positivo de sua trajetória, deixando uma marca indelével na
questões de gênero na sociedade contemporânea. Relembrou que vida de todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
a programação teve início no dia 6 de março com o lançamento da Dando continuidade aos registros de óbitos, a Exma.
campanha virtual Quem são as mulheres do TRT-MG?, composta Desembargadora Denise Alves Horta comunicou o falecimento do
por vídeos curtos que destacam o papel de magistradas, servidoras, Sr. Sérgio Viana Sales, ocorrido em 14 de fevereiro, sogro do
colaboradoras, estagiárias e aposentadas. Assessor de Relações Institucionais, Paulo Henrique Canabrava
Dentre os eventos já realizados, mencionou a palestra da Haddad. Acrescentou também que, em 3 de março, ocorreu o
Meritíssima Juíza do Trabalho do Rio de Janeiro, Bárbara Maria falecimento do Sr. José Mariano Zezinho, pai do Assistente da
Ferrito, sobre A Mulher e o Tempo, bem como a participação da Presidência, Paulo Henrique Ferreira. No dia 7 de março, a Sra.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226903