Processo ativo
4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 5
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Texto Completo do Processo
4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
CONSIDERANDO o disposto no artigo 83, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos dos PROADs nºs 3639 e 3660/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICA a existência de vagas para exercer a titularidade na 13ª e 29ª Vara do Trabalho de Salvador, em decorrência das
promoções da Excelentíssima Magistrada Angélica de Mello Ferreira e do Exc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elentíssimo Magistrado Marcelo Rodrigues Prata para o segundo
grau, respectivamente.
Art. 2º. As vagas mencionadas deverão ser preenchidas mediante processo de remoção dos(as) Juízes(as) Titulares das Varas do Trabalho desta
Região, bem como as vagas decorrentes das sucessivas remoções, prevalecendo a antiguidade no cargo, observando-se o prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, de acordo com o artigo 654, parágrafo 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 3º. Os(As) Juízes(as) Titulares de Varas do Trabalho deste Quinto Regional deverão indicar, por meio de pedido complementar, no PROAD nº
3639/2025, as pretensões em relação à vaga da 13ª Vara de Salvador, e no PROAD 3660/2025, as pretensões referentes à vaga da 29ª Vara do
Trabalho de Salvador, no prazo assinalado no art. 2º.
Art. 4º. Os requerimentos de remoção dos(as) Juízes(as) Titulares de Varas do Trabalho deste Quinto Regional deverão ser juntados como
documentos de acesso “livre” nos respectivos PROADs referenciados.
Art. 5º. Não será removido(a) o(a) juiz(íza) que, injustificadamente, na data abertura do edital, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não
podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão (art. 1º, §3º, da Resolução Administrativa TRT5 nº 46, de 02 de outubro de
2017).
Art. 6º. Após o prazo citado no art. 2º, será confeccionada tabela contendo os nomes e as Varas de destino dos(as) Magistrados(as) a serem
removidos(as), com expedição de Ofício Circular para que todos(as) os(as) Magistrados(as) que se manifestaram no certame, independentemente
de estarem ou não contemplados na tabela citada, apresentem, querendo, no prazo de 2 (dois) dias, desistência de todas as lotações que não
mais lhes interessar, sendo o silêncio interpretado como anuência das lotações inicialmente escolhidas, bem como apresentem justificativas para,
eventual, retenção de autos em seu poder além do prazo legal, a que alude o art. 5º, deste edital.
Art. 7º. Será removido(a) o(a) Juiz(íza) mais antigo(a) que houver requerido a unidade à medida que houver a respectiva vacância, na ordem em
que esta ocorrer.
Art. 8º. Uma vez fixado(a) o(a) Juiz(íza) em uma das unidades escolhidas, cuja vacância precedeu as demais, não mais poderá concorrer a outra
unidade de vacância posterior no mesmo processo.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT.
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Desembargadora Corregedora Regional Adjunta
Anexos
Anexo 3: Edital Coradj nº 6.2025
Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância
Edital
Edital Plantão Judiciário de 1º grau
A Excelentíssima Senhora Juíza Marília Sacramento, Diretora do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no uso de sua competência
conferida pelo artigo 9º do Provimento Conjunto GP/CR- TRT5 nº 0002, publicado no DEJT, na edição de 12/05/2021 e atendendo à Resolução nº
152/2012 do CNJ, torna público que, após a realização de sorteio, ficou definida a escala das Varas do Trabalho, Juízes e servidores a estas
vinculados, para atuação em regime de plantão, nos dias sem expediente forense, na forma abaixo discriminada, para apreciação das medidas
urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, no âmbito da Primeira Instância, abrangendo a
jurisdição de todo o Estado da Bahia:
16/04/2025 – Quarta-feira da Semana Santa
Vara do Trabalho: 25ª Vara do Trabalho de Salvador
Juíza Plantonista: Cecília Pontes Barreto Magalhães
Servidor Vinculado: Mateus Maia de Melo
Administrador PJE: Alexandro Lima Couto Souza
Telefone do Plantão: (71) 3284-6810
17/04/2025 – Quinta-feira da Semana Santa
Vara do Trabalho: Vara do Trabalho de Itaberaba
Juiz Plantonista: Luciano Berenstein de Azevedo
Servidor Vinculado: Ozael Brito de Argolo Junior
Administrador PJE: Alexandro Lima Couto Souza
Telefone do Plantão: (71) 3284-6811
18/04/2025 – Sexta-feira da Semana Santa
Vara do Trabalho: 06ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Juíza Plantonista: Ingrid Heide Oliva Boness
Servidora Vinculada: Monalisa Galvão Portugal Oliveira
Administrador PJE: Alexandro Lima Couto Souza
Telefone do Plantão: (71) 3284-6813
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226884
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
CONSIDERANDO o disposto no artigo 83, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979,
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos dos PROADs nºs 3639 e 3660/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICA a existência de vagas para exercer a titularidade na 13ª e 29ª Vara do Trabalho de Salvador, em decorrência das
promoções da Excelentíssima Magistrada Angélica de Mello Ferreira e do Exc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elentíssimo Magistrado Marcelo Rodrigues Prata para o segundo
grau, respectivamente.
Art. 2º. As vagas mencionadas deverão ser preenchidas mediante processo de remoção dos(as) Juízes(as) Titulares das Varas do Trabalho desta
Região, bem como as vagas decorrentes das sucessivas remoções, prevalecendo a antiguidade no cargo, observando-se o prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, de acordo com o artigo 654, parágrafo 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 3º. Os(As) Juízes(as) Titulares de Varas do Trabalho deste Quinto Regional deverão indicar, por meio de pedido complementar, no PROAD nº
3639/2025, as pretensões em relação à vaga da 13ª Vara de Salvador, e no PROAD 3660/2025, as pretensões referentes à vaga da 29ª Vara do
Trabalho de Salvador, no prazo assinalado no art. 2º.
Art. 4º. Os requerimentos de remoção dos(as) Juízes(as) Titulares de Varas do Trabalho deste Quinto Regional deverão ser juntados como
documentos de acesso “livre” nos respectivos PROADs referenciados.
Art. 5º. Não será removido(a) o(a) juiz(íza) que, injustificadamente, na data abertura do edital, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não
podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão (art. 1º, §3º, da Resolução Administrativa TRT5 nº 46, de 02 de outubro de
2017).
Art. 6º. Após o prazo citado no art. 2º, será confeccionada tabela contendo os nomes e as Varas de destino dos(as) Magistrados(as) a serem
removidos(as), com expedição de Ofício Circular para que todos(as) os(as) Magistrados(as) que se manifestaram no certame, independentemente
de estarem ou não contemplados na tabela citada, apresentem, querendo, no prazo de 2 (dois) dias, desistência de todas as lotações que não
mais lhes interessar, sendo o silêncio interpretado como anuência das lotações inicialmente escolhidas, bem como apresentem justificativas para,
eventual, retenção de autos em seu poder além do prazo legal, a que alude o art. 5º, deste edital.
Art. 7º. Será removido(a) o(a) Juiz(íza) mais antigo(a) que houver requerido a unidade à medida que houver a respectiva vacância, na ordem em
que esta ocorrer.
Art. 8º. Uma vez fixado(a) o(a) Juiz(íza) em uma das unidades escolhidas, cuja vacância precedeu as demais, não mais poderá concorrer a outra
unidade de vacância posterior no mesmo processo.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT.
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Desembargadora Corregedora Regional Adjunta
Anexos
Anexo 3: Edital Coradj nº 6.2025
Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância
Edital
Edital Plantão Judiciário de 1º grau
A Excelentíssima Senhora Juíza Marília Sacramento, Diretora do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no uso de sua competência
conferida pelo artigo 9º do Provimento Conjunto GP/CR- TRT5 nº 0002, publicado no DEJT, na edição de 12/05/2021 e atendendo à Resolução nº
152/2012 do CNJ, torna público que, após a realização de sorteio, ficou definida a escala das Varas do Trabalho, Juízes e servidores a estas
vinculados, para atuação em regime de plantão, nos dias sem expediente forense, na forma abaixo discriminada, para apreciação das medidas
urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, no âmbito da Primeira Instância, abrangendo a
jurisdição de todo o Estado da Bahia:
16/04/2025 – Quarta-feira da Semana Santa
Vara do Trabalho: 25ª Vara do Trabalho de Salvador
Juíza Plantonista: Cecília Pontes Barreto Magalhães
Servidor Vinculado: Mateus Maia de Melo
Administrador PJE: Alexandro Lima Couto Souza
Telefone do Plantão: (71) 3284-6810
17/04/2025 – Quinta-feira da Semana Santa
Vara do Trabalho: Vara do Trabalho de Itaberaba
Juiz Plantonista: Luciano Berenstein de Azevedo
Servidor Vinculado: Ozael Brito de Argolo Junior
Administrador PJE: Alexandro Lima Couto Souza
Telefone do Plantão: (71) 3284-6811
18/04/2025 – Sexta-feira da Semana Santa
Vara do Trabalho: 06ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Juíza Plantonista: Ingrid Heide Oliva Boness
Servidora Vinculada: Monalisa Galvão Portugal Oliveira
Administrador PJE: Alexandro Lima Couto Souza
Telefone do Plantão: (71) 3284-6813
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226884