4202/2025 Tribunal Superior do Trabalho 2

4202/2025 Tribunal Superior do Trabalho 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
.........................................................’ (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.”
Publique-se.
ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.693, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Referenda o Ato GDGSET.GP nº 139, de 21 de março de 2025, que transfere
funções comissionadas para o Centro Judiciário de Méto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dos Consensuais de
Solução de Disputas do TST - CEJUSC/TST.
O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
, em Sessão Ordinária realizada na modalidade virtual no período de 4 a 10 de abril de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Ministro
Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Presidente do Tribunal, presentes os Excelentíssimos Senhores Ministros Mauricio José Godinho Delgado, Vice-
Presidente do Tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Maria
Cristina Irigoyen Peduzzi, Lelio Bentes Corrêa, Dora Maria da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Kátia Magalhães Arruda, Amaury
Rodrigues Pinto Junior, Alberto Bastos Balazeiro, Morgana de Almeida Richa, Sergio Pinto Martins e Liana Chaib,
considerando o contido no Processo Administrativo nº TST-PA-251-22.2025.5.00.0000,
RESOLVE
Referendar o Ato GDGSET.GP nº 139, de 21 de março de 2025, praticado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga,
Presidente do Tribunal, nos seguintes termos:
“ATO GDGSET.GP Nº 139, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum
do Órgão Especial, e considerando a necessidade de adequar a estrutura do Tribunal à demanda de serviços, bem assim o
disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006,
considerando o constante do processo administrativo TST nº 6005403/2025,
R E S O L V E
Art. 1º Ficam transferidas uma função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, seis funções comissionadas de Assistente 4,
nível FC-4, e uma função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria da
Vice-Presidência para a Tabela de Funções Comissionadas do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas do TST - CEJUSC/TST.
Art. 2º Fica transferida uma função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da
Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos para a Tabela de Funções Comissionadas do Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas do TST - CEJUSC/TST.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.”
Publique-se.
ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.701, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pela
Excelentíssima Senhora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, no período de
14 a 18 de abril de 2025, para participar do IV Fórum Boas Práticas do Sistema
de Justiça Brasileiro, a realizar-se em Washington, D.C., Estados Unidos da
América.
O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226886