Processo ativo
4203/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 11
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Texto Completo do Processo
4203/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 11
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
Considerando o disposto na Resolução nº 594, de 08 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no §1º, do art. 3º,
determina a elaboração de um Plano de Descarbonização, com o planejamento das medidas para elaboração de inventário, redução e
compensação de emissões, incluindo ações, projetos, cronograma e objetivos parciais e finais;
Considerando, ainda, que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em seu artigo 4º, a Resolução nº 594, de 08 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, determina que
seja elaborado inventário de emissões de GEE, com a quantificação das emissões geradas em decorrência das atividades desenvolvidas pelo
órgão, utilizando a metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol.
Considerando que o parágrafo único, do art. 5º, da retromencionada Resolução prevê que os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar o Plano
Logística Sustentável (PLS) para incrementar ações que visam a redução de e missões de GEE; e
Considerando, por fim, o disposto na Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art. 8º estabelece
que o PLS será instituído por ato do Presidente do órgão do Poder Judiciário e publicado no Sítio Eletrônico do respectivo órgão,
Considerando o inteiro teor do Protocolo SEI nº 000007671-2024;
RESOLVE baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:
Referendar a
Portaria GP/TRT16 nº 143/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Aprovou o Plano de Descarbonização do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para o período de 2024 – 2026, bem como o
I nventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, referente ao ano de 2024, na forma dos anexos à presente Portaria.
A rt. 2º A Portaria teve efeitos a contar da data de sua publicação.
D ê-se ciência.
P ublique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
WANDRE NASCIMENTO BARROS
Secretário Substituto do Tribunal Pleno e das Turmas
Resolução Administrativa
Protocolo Administrativo SEI nº 000001269-2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT-16 Nº 051, DE 10/04/2025.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, em Sessão Administrativa Extraordinária Virtual, realizada no período de
03 a 10 de abril de 2025, com a participação da Excelentíssima Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva (Presidente), do Excelentíssimo
Desembargador Francisco José de Carvalho Neto (Vice-Presidente e Corregedor), do Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza, do
Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, da Excelentíssima Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Excelentíssimo
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias, da Excelentíssima Desembargadora
Solange Cristina Passos de Castro e, ainda, do Excelentíssimo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho Maurício Pessoa Lima;
Considerando o teor da Portaria GP/TRT16 nº 51/2025, retificada pela Portaria GP/TRT16 nº 100/2025, e referendada pela Resolução
Administrativa TRT16 nº 019/2025, que designou o Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de
São Luís, para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas da Justiça do Trabalho de 1º Grau (CEJUSC-JT-1º Grau), no âmbito do Tribunal, de forma exclusiva, com prejuízo das atividades em sua
unidade de lotação,
Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 000001269-2025;
RESOLVE baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:
Referendar a
Portaria GP/TRT16 nº 131/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art 1º Designou a Excelentíssima Senhora GABRIELLE AMADO BOUMANN, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, para exercer a
t itularidade da referida unidade judiciária.
A rt 2º A Portaria retroagiu os seus efeitos a contar de 27 de janeiro de 2025.
D ê-se ciência.
WANDRE NASCIMENTO BARROS
Secretário Substituto do Tribunal Pleno e das Turmas
Resolução Administrativa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226917
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
Considerando o disposto na Resolução nº 594, de 08 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no §1º, do art. 3º,
determina a elaboração de um Plano de Descarbonização, com o planejamento das medidas para elaboração de inventário, redução e
compensação de emissões, incluindo ações, projetos, cronograma e objetivos parciais e finais;
Considerando, ainda, que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em seu artigo 4º, a Resolução nº 594, de 08 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, determina que
seja elaborado inventário de emissões de GEE, com a quantificação das emissões geradas em decorrência das atividades desenvolvidas pelo
órgão, utilizando a metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol.
Considerando que o parágrafo único, do art. 5º, da retromencionada Resolução prevê que os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar o Plano
Logística Sustentável (PLS) para incrementar ações que visam a redução de e missões de GEE; e
Considerando, por fim, o disposto na Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art. 8º estabelece
que o PLS será instituído por ato do Presidente do órgão do Poder Judiciário e publicado no Sítio Eletrônico do respectivo órgão,
Considerando o inteiro teor do Protocolo SEI nº 000007671-2024;
RESOLVE baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:
Referendar a
Portaria GP/TRT16 nº 143/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Aprovou o Plano de Descarbonização do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para o período de 2024 – 2026, bem como o
I nventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, referente ao ano de 2024, na forma dos anexos à presente Portaria.
A rt. 2º A Portaria teve efeitos a contar da data de sua publicação.
D ê-se ciência.
P ublique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
WANDRE NASCIMENTO BARROS
Secretário Substituto do Tribunal Pleno e das Turmas
Resolução Administrativa
Protocolo Administrativo SEI nº 000001269-2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT-16 Nº 051, DE 10/04/2025.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, em Sessão Administrativa Extraordinária Virtual, realizada no período de
03 a 10 de abril de 2025, com a participação da Excelentíssima Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva (Presidente), do Excelentíssimo
Desembargador Francisco José de Carvalho Neto (Vice-Presidente e Corregedor), do Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza, do
Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, da Excelentíssima Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Excelentíssimo
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias, da Excelentíssima Desembargadora
Solange Cristina Passos de Castro e, ainda, do Excelentíssimo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho Maurício Pessoa Lima;
Considerando o teor da Portaria GP/TRT16 nº 51/2025, retificada pela Portaria GP/TRT16 nº 100/2025, e referendada pela Resolução
Administrativa TRT16 nº 019/2025, que designou o Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de
São Luís, para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas da Justiça do Trabalho de 1º Grau (CEJUSC-JT-1º Grau), no âmbito do Tribunal, de forma exclusiva, com prejuízo das atividades em sua
unidade de lotação,
Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 000001269-2025;
RESOLVE baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:
Referendar a
Portaria GP/TRT16 nº 131/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art 1º Designou a Excelentíssima Senhora GABRIELLE AMADO BOUMANN, Juíza Substituta da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, para exercer a
t itularidade da referida unidade judiciária.
A rt 2º A Portaria retroagiu os seus efeitos a contar de 27 de janeiro de 2025.
D ê-se ciência.
WANDRE NASCIMENTO BARROS
Secretário Substituto do Tribunal Pleno e das Turmas
Resolução Administrativa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226917