4203/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 5

4203/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
Desembargador Francisco José de Carvalho Neto (Vice-Presidente e Corregedor), do Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza, do
Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, da Excelentíssima Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Excelentíssimo
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias, da Excele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntíssima Desembargadora
Solange Cristina Passos de Castro e, ainda, do Excelentíssimo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho Maurício Pessoa Lima;
Considerando que a servidora Maria José Ribeiro e Vargas completou 75 (setenta e cinco) anos de idade em 22/03/2025,
Considerando o disposto no art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal c/c Lei Complementar nº 152/2015,
Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 00000566-2025;
RESOLVE baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:
Referendar a
Portaria GP/TRT16 nº 220/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º. Concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO E VARGAS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
matrícula nº 947, com fundamento no art. 3º da
EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com a vantagem de 7,5% (sete vírgula cinco por
cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006
c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017.
Art. 2º. Essa portaria teve efeitos a contar da data de sua publicação.
WANDRE NASCIMENTO BARROS
Secretário Substituto do Tribunal Pleno e das Turmas
P rotocolo Administrativo SEI nº 000001439-2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT-16 Nº 046, DE 10/04/2025.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, em Sessão Administrativa Extraordinária Virtual, realizada no período de
03 a 10 de abril de 2025, com a participação da Excelentíssima Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva (Presidente), do Excelentíssimo
Desembargador Francisco José de Carvalho Neto (Vice-Presidente e Corregedor), do Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza, do
Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, da Excelentíssima Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Excelentíssimo
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias, da Excelentíssima Desembargadora
Solange Cristina Passos de Castro e, ainda, do Excelentíssimo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho Maurício Pessoa Lima;
Considerando que a requerente preenche todos os requisitos constitucionais necessários ao deferimento do pedido de aposentadoria voluntária,
Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 000001439-2025;
RESOLVE baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:
“Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora RAIMUNDA NONATA ARAÚJO
TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
matrícula nº 918, conforme art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I do mesmo art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
WANDRE NASCIMENTO BARROS
Secretário Substituto do Tribunal Pleno e das Turmas
P rotocolo Administrativo SEI nº 00000318-2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT-16 Nº 047, DE 10/04/2025.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, em Sessão Administrativa Extraordinária Virtual, realizada no período de
03 a 10 de abril de 2025, com a participação da Excelentíssima Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva (Presidente), do Excelentíssimo
Desembargador Francisco José de Carvalho Neto (Vice-Presidente e Corregedor), do Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza, do
Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, da Excelentíssima Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Excelentíssimo
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias, da Excelentíssima Desembargadora
Solange Cristina Passos de Castro e, ainda, do Excelentíssimo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho Maurício Pessoa Lima;
Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 00000318-2025;
RESOLVE baixar, por maioria, vencido o Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, a seguinte RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA:
Referendar a
Portaria GP/TRT16 nº 69/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno
Art. 1º. Declarou a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por GABRIEL ALVES RIBEIRO, matrícula nº
2178, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 21/01/2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112/90.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226917