Processo ativo
4204/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15
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Texto Completo do Processo
4204/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2025
Averbação de Certidões
PROAD 18506/2025
INTERESSADOS
S138819 - SIMONE FRITSCHY LOURO
Averbem-se, para oportuna compensação de 2 (dois) dias, a teor do art. 14, § 3º, do Regimento Interno, os comprovantes de participação em
Sessões Virtuais de Julgamento, realizadas de 26/03 a 02/04/2025 e de 02 a 09/04/2025, ambas durante período de descanso da Exma.
requerente, que está em fruição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 17/03 a 15/04/2025, conforme certificado pela Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de
Magistrados.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Averbação de Plantão Judiciário
PROAD 18812/2025
INTERESSADOS
S51780 - SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
Averbem-se, para oportuna compensação de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 109, § 9º, do Regimento Interno, os comprovantes de efetiva
atuação em 05, 06, 07, 08 e 09/03/2025, por ocasião de plantão judiciário, conforme o certificado pela Secretaria de Convocação e Informações
Funcionais de Magistrados.
Cabe registrar que a mera participação em escala de plantão judiciário, em regime de sobreaviso, no período de 03 a 10/03/2025, já ocasionou,
automaticamente, a averbação de mais um dia de compensação oportuna, nos moldes da Resolução GP/CR 03/2021.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Averbação de Certidão
PROAD 18847/2025
INTERESSADOS
GAB40 - GABINETE DESEMBARGADORA SANDRA CURI DE ALMEIDA
S67164 - SANDRA CURI DE ALMEIDA
Averbe-se, para oportuna compensação de um dia, a teor do art. 14, § 3º, do Regimento Interno, o comprovante de participação em Sessão de
Julgamento que se realizou de 31/03 a 07/04/2025, durante período de descanso da Exma. requerente, que está sendo usufruído de 27/03 a
15/04/2025, conforme certificado pela Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Edital
EDITAL PRECATÓRIOS
JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL
JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
SECRETARIA DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL Nº 1/2025 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE DIRETOS COM A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por ordem do Exmo. Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios, HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO, da SECRETARIA DE
EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, divulga-se, para conhecimento dos(as)
credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na
realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração
Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em face da Universidade de São Paulo – USP, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
e da Universidade Estadual Paulista – UNESP, que não se encontram agrupadas ao Estado de São Paulo no Regime Especial de Pagamento de
Precatórios.
Destacam-se as Recomendações n.º 16 e 17, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, constantes da Ata de Correição Ordinária realizada
neste Regional no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, a saber:
Recomendação nº 16: “Considerando que, durante os trabalhos correcionais verificou-se que o Tribunal Regional da 2ª região continua realizando
acordos diretos em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio de envio dos termos firmados diretamente entre os beneficiários
e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, recomenda-se ao Tribunal a estrita observância do regramento próprio afeto à disciplina dos
acordos diretos de entes do regime especial, conforme tratam os arts. 76 da Resolução CNJ n.º 303/2019, e 53 a 56 da Resolução CSJT n.º
314/2021, notadamente em relação à publicação de editais de chamamento dos credores trabalhistas exclusivamente pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª região (ITEM 15 – PRECATÓRIOS E RPVs)” e
Recomendação nº 17: “Considerando o prazo diminuto para habilitação de interessados em aderir ao acordo direto com a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo (Edital n.º 1/2024), recomenda-se que seja observado o prazo mínimo de divulgação do edital de 20 (vinte) dias, aplicando-
se por analogia o art. 257, inciso III, do CPC, e que seja concedido o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para habilitação de credores interessados
(ITEM 15 – PRECATÓRIOS E RPVs)”
São Paulo, 15 de abril de 2025.
Marcos Monteiro Mueller Rocktaeschel
Diretor da Secretaria de Execução da Fazenda Pública
EDITAL Nº 1/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226966
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2025
Averbação de Certidões
PROAD 18506/2025
INTERESSADOS
S138819 - SIMONE FRITSCHY LOURO
Averbem-se, para oportuna compensação de 2 (dois) dias, a teor do art. 14, § 3º, do Regimento Interno, os comprovantes de participação em
Sessões Virtuais de Julgamento, realizadas de 26/03 a 02/04/2025 e de 02 a 09/04/2025, ambas durante período de descanso da Exma.
requerente, que está em fruição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 17/03 a 15/04/2025, conforme certificado pela Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de
Magistrados.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Averbação de Plantão Judiciário
PROAD 18812/2025
INTERESSADOS
S51780 - SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
Averbem-se, para oportuna compensação de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 109, § 9º, do Regimento Interno, os comprovantes de efetiva
atuação em 05, 06, 07, 08 e 09/03/2025, por ocasião de plantão judiciário, conforme o certificado pela Secretaria de Convocação e Informações
Funcionais de Magistrados.
Cabe registrar que a mera participação em escala de plantão judiciário, em regime de sobreaviso, no período de 03 a 10/03/2025, já ocasionou,
automaticamente, a averbação de mais um dia de compensação oportuna, nos moldes da Resolução GP/CR 03/2021.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Averbação de Certidão
PROAD 18847/2025
INTERESSADOS
GAB40 - GABINETE DESEMBARGADORA SANDRA CURI DE ALMEIDA
S67164 - SANDRA CURI DE ALMEIDA
Averbe-se, para oportuna compensação de um dia, a teor do art. 14, § 3º, do Regimento Interno, o comprovante de participação em Sessão de
Julgamento que se realizou de 31/03 a 07/04/2025, durante período de descanso da Exma. requerente, que está sendo usufruído de 27/03 a
15/04/2025, conforme certificado pela Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Edital
EDITAL PRECATÓRIOS
JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL
JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
SECRETARIA DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL Nº 1/2025 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE DIRETOS COM A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por ordem do Exmo. Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios, HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO, da SECRETARIA DE
EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, divulga-se, para conhecimento dos(as)
credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na
realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração
Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em face da Universidade de São Paulo – USP, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
e da Universidade Estadual Paulista – UNESP, que não se encontram agrupadas ao Estado de São Paulo no Regime Especial de Pagamento de
Precatórios.
Destacam-se as Recomendações n.º 16 e 17, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, constantes da Ata de Correição Ordinária realizada
neste Regional no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, a saber:
Recomendação nº 16: “Considerando que, durante os trabalhos correcionais verificou-se que o Tribunal Regional da 2ª região continua realizando
acordos diretos em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio de envio dos termos firmados diretamente entre os beneficiários
e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, recomenda-se ao Tribunal a estrita observância do regramento próprio afeto à disciplina dos
acordos diretos de entes do regime especial, conforme tratam os arts. 76 da Resolução CNJ n.º 303/2019, e 53 a 56 da Resolução CSJT n.º
314/2021, notadamente em relação à publicação de editais de chamamento dos credores trabalhistas exclusivamente pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª região (ITEM 15 – PRECATÓRIOS E RPVs)” e
Recomendação nº 17: “Considerando o prazo diminuto para habilitação de interessados em aderir ao acordo direto com a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo (Edital n.º 1/2024), recomenda-se que seja observado o prazo mínimo de divulgação do edital de 20 (vinte) dias, aplicando-
se por analogia o art. 257, inciso III, do CPC, e que seja concedido o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para habilitação de credores interessados
(ITEM 15 – PRECATÓRIOS E RPVs)”
São Paulo, 15 de abril de 2025.
Marcos Monteiro Mueller Rocktaeschel
Diretor da Secretaria de Execução da Fazenda Pública
EDITAL Nº 1/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226966