4204/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10

4204/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2025
ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PARA SELEÇÃO DA CAPA DA EDIÇÃO COMEMORATIVA DO SEXAGÉSIMO ANIVERSÁRIO
DA REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região torna pública a abertura de concurso para seleção da
capa da edição comemorativa n. 110 (jul./dez. 2024) da Revista do Tribunal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Regional do Trabalho da 3ª Região, em celebração aos 60 (sessenta)
anos de sua publicação.
2. DO OBJETO
2.1. O concurso tem por objeto a escolha de leiaute inédito para capa da edição comemorativa do sexagésimo aniversário da
R evista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
2.2. O presente concurso é realizado em caráter exclusivamente cultural e artístico, não observando qualquer modalidade de
sorteio, nem exigindo pagamento prévio de valores, ou a aquisição e/ou uso de qualquer produto, bem ou serviço pelos participantes, motivo pelo
qual não depende de autorização do Poder Executivo, nos termos do art. 3º, II, da Lei n. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e do art. 30 do
D ecreto n. 70.951, de 9 de agosto de 1972.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. O concurso é aberto a brasileiros(as), natos(as) ou naturalizados(as), e estrangeiros(as) residentes no território nacional.
3.2. É vedada a participação de membros da Comissão Julgadora, de magistrados(as) e servidores(as) vinculados(as) à
Escola Judicial e à 2ª Vice-Presidência deste Tribunal, de funcionários(as) e diretores(as) da Caixa Econômica Federal e do Banco Sicoob,
inclusive dos(as) respectivos(as) cônjuges, companheiros(as) e parentes, em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o 3º (terceiro)
g rau.
3.3. O(a) participante deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de publicação do presente Edital.
3.4. Cada participante poderá apresentar apenas 1 (uma) obra.
4. DOS TRABALHOS
4.1. Os(as) participantes deverão criar leiaute inédito para a capa da edição comemorativa n. 110 da Revista do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, que transmita a ideia central do seguinte tema proposto: “Inteligência artificial e sistema judiciário: aspectos
j urídicos e éticos de sua implementação”.
4.2. A imagem criada para o leiaute da capa deverá considerar os seguintes critérios:
I - a imagem encaminhada observará formato digital do tipo JPG ou JPEG (Joint Photographic Experts Group);
II - a imagem poderá ser criada com a utilização de meios artísticos tradicionais bidimensionais, como desenho, fotografia,
g ravura, pintura e colagem, ou tridimensionais, como escultura, arquitetura e colagem;
III - quaisquer ferramentas — físicas ou digitais — são admitidas, tais como lápis, carvão, nanquim, grafite, caneta, pincel,
p astel, tinta a óleo, acrílica, o guache e a aquarela;
IV - quaisquer suportes — físicos ou digitais — são admitidos para produção da imagem, tais como papel, tela, metal
( calcografia), pedra (litografia), madeira (xilogravura), seda (serigrafia), argila ou gesso;
V - a imagem observará, rigorosamente, a medida 15,7 cm x 22 cm, que se refere ao anverso (imagem bidimensional) ou face
( imagem tridimensional); e
V I - resolução de imagem de 300 (trezentos) dpi (dots per inch, ou seja, pontos por polegada).
4.3. São vedadas imagens que:
I - violem a dignidade humana;
II - afirmem, divulguem, justifiquem, reafirmem ou incitem estereótipos, preconceitos e discriminações decorrentes de sexo,
g ênero, cor, idade, origem social, etnia, religião, identidade de gênero ou orientação sexual;
III - intencionem divulgar produtos, serviços ou indiquem qualquer finalidade comercial;
IV - contenham propaganda político-partidária ou eleitoral; ou
V - tenham sido produzidas por terceiros.
4.3.1. É proibido o uso de Inteligência Artificial (IA) em qualquer etapa de criação da ilustração, imagem ou leiaute.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226959