Processo ativo
4204/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14
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Texto Completo do Processo
4204/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2025
presentes os Exmos. Desembargadores: Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º
Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues Filho (Vice-Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault (por
videoconferência), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem (por videoconferência), Anemar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pereira Amaral (por
videoconferência), César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça (por videoconferência), Marcelo Lamego Pertence, Fernando
Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos (por videoconferência), Taisa Maria Macena de Lima,
Milton Vasques Thibau de Almeida (por videoconferência), Rosemary de Oliveira Pires Afonso (por videoconferência), José Marlon de Freitas (por
videoconferência), Maria Cecília Alves Pinto (por videoconferência), Paulo Maurício Ribeiro Pires (por videoconferência), Paula Oliveira Cantelli,
Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (por videoconferência), Rodrigo Ribeiro Bueno (por
videoconferência), Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (por videoconferência), Jaqueline Monteiro de Lima (por videoconferência), Antônio
Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (por videoconferência), Marcos Penido de Oliveira (por videoconferência), Sérgio
Oliveira de Alencar (por videoconferência), Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito, Marcelo Moura Ferreira, Ricardo Marcelo Silva
(por videoconferência), Maria Cristina Diniz Caixeta, José Nilton Ferreira Pandelot (por videoconferência), Delane Marcolino Ferreira (por
videoconferência), Fernando César da Fonseca (por videoconferência) e Sabrina de Faria Fróes Leão (por videoconferência); com a presença da
Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Mariana Furtado Guimarães,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
APROVAR a Proposição n. 2/TRT/CUJ/2025, que cancela a Súmula n. 73 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária
==========
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 50, DE 14 DE ABRIL DE 2025
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, apreciando o processo TRT n. 00049-2025-000-03-
00-2 MA na sessão ordinária realizada em 10 de abril de 2025, sob a presidência da Exma. Desembargadora Denise Alves Horta (Presidente),
presentes os Exmos. Desembargadores: Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º
Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues Filho (Vice-Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault (por
videoconferência), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem (por videoconferência), Anemar Pereira Amaral (por
videoconferência), César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça (por videoconferência), Marcelo Lamego Pertence, Fernando
Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos (por videoconferência), Taisa Maria Macena de Lima,
Milton Vasques Thibau de Almeida (por videoconferência), Rosemary de Oliveira Pires Afonso (por videoconferência), José Marlon de Freitas (por
videoconferência), Maria Cecília Alves Pinto (por videoconferência), Paulo Maurício Ribeiro Pires (por videoconferência), Paula Oliveira Cantelli,
Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (por videoconferência), Rodrigo Ribeiro Bueno (por
videoconferência), Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (por videoconferência), Jaqueline Monteiro de Lima (por videoconferência), Antônio
Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (por videoconferência), Marcos Penido de Oliveira (por videoconferência), Sérgio
Oliveira de Alencar (por videoconferência), Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito, Marcelo Moura Ferreira, Ricardo Marcelo Silva
(por videoconferência), Maria Cristina Diniz Caixeta, José Nilton Ferreira Pandelot (por videoconferência), Delane Marcolino Ferreira (por
videoconferência), Fernando César da Fonseca (por videoconferência) e Sabrina de Faria Fróes Leão (por videoconferência); com a presença da
Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Mariana Furtado Guimarães,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
APROVAR a Proposição n. 1/TRT/CUJ/2025, que cancela a Súmula n. 60 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 51, DE 14 DE ABRIL DE 2025
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, apreciando o processo TRT n. 00051-2025-000-03-
00-1 MA na sessão ordinária realizada em 10 de abril de 2025, sob a presidência da Exma. Desembargadora Denise Alves Horta (Presidente),
presentes os Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º
Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues Filho (Vice-Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault (por
videoconferência), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem (por videoconferência), Anemar Pereira Amaral (por
videoconferência), César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça (por videoconferência), Marcelo Lamego Pertence, Fernando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226959
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2025
presentes os Exmos. Desembargadores: Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º
Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues Filho (Vice-Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault (por
videoconferência), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem (por videoconferência), Anemar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pereira Amaral (por
videoconferência), César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça (por videoconferência), Marcelo Lamego Pertence, Fernando
Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos (por videoconferência), Taisa Maria Macena de Lima,
Milton Vasques Thibau de Almeida (por videoconferência), Rosemary de Oliveira Pires Afonso (por videoconferência), José Marlon de Freitas (por
videoconferência), Maria Cecília Alves Pinto (por videoconferência), Paulo Maurício Ribeiro Pires (por videoconferência), Paula Oliveira Cantelli,
Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (por videoconferência), Rodrigo Ribeiro Bueno (por
videoconferência), Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (por videoconferência), Jaqueline Monteiro de Lima (por videoconferência), Antônio
Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (por videoconferência), Marcos Penido de Oliveira (por videoconferência), Sérgio
Oliveira de Alencar (por videoconferência), Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito, Marcelo Moura Ferreira, Ricardo Marcelo Silva
(por videoconferência), Maria Cristina Diniz Caixeta, José Nilton Ferreira Pandelot (por videoconferência), Delane Marcolino Ferreira (por
videoconferência), Fernando César da Fonseca (por videoconferência) e Sabrina de Faria Fróes Leão (por videoconferência); com a presença da
Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Mariana Furtado Guimarães,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
APROVAR a Proposição n. 2/TRT/CUJ/2025, que cancela a Súmula n. 73 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária
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00-2 MA na sessão ordinária realizada em 10 de abril de 2025, sob a presidência da Exma. Desembargadora Denise Alves Horta (Presidente),
presentes os Exmos. Desembargadores: Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º
Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues Filho (Vice-Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault (por
videoconferência), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem (por videoconferência), Anemar Pereira Amaral (por
videoconferência), César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça (por videoconferência), Marcelo Lamego Pertence, Fernando
Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos (por videoconferência), Taisa Maria Macena de Lima,
Milton Vasques Thibau de Almeida (por videoconferência), Rosemary de Oliveira Pires Afonso (por videoconferência), José Marlon de Freitas (por
videoconferência), Maria Cecília Alves Pinto (por videoconferência), Paulo Maurício Ribeiro Pires (por videoconferência), Paula Oliveira Cantelli,
Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (por videoconferência), Rodrigo Ribeiro Bueno (por
videoconferência), Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (por videoconferência), Jaqueline Monteiro de Lima (por videoconferência), Antônio
Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (por videoconferência), Marcos Penido de Oliveira (por videoconferência), Sérgio
Oliveira de Alencar (por videoconferência), Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito, Marcelo Moura Ferreira, Ricardo Marcelo Silva
(por videoconferência), Maria Cristina Diniz Caixeta, José Nilton Ferreira Pandelot (por videoconferência), Delane Marcolino Ferreira (por
videoconferência), Fernando César da Fonseca (por videoconferência) e Sabrina de Faria Fróes Leão (por videoconferência); com a presença da
Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Mariana Furtado Guimarães,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
APROVAR a Proposição n. 1/TRT/CUJ/2025, que cancela a Súmula n. 60 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 51, DE 14 DE ABRIL DE 2025
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, apreciando o processo TRT n. 00051-2025-000-03-
00-1 MA na sessão ordinária realizada em 10 de abril de 2025, sob a presidência da Exma. Desembargadora Denise Alves Horta (Presidente),
presentes os Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º
Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues Filho (Vice-Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault (por
videoconferência), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem (por videoconferência), Anemar Pereira Amaral (por
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