4206/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 8

4206/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 8
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
EDITAL n. 001/2025 – Vara do Trabalho de MANACAPURU – Projeto Garimpo
EDITAL n. 001/2025 – Vara do Trabalho de MANACAPURU – Projeto Garimpo
O Juiz do Trabalho, Dr. SILVIO NAZARÉ RAMOS DA SILVA NETO, no exercício da Titularidade da Vara do Trabalho de MANACAPURU,
conforme PORTARIA 190/2024/SCR - Manaus, 18 de julho de 2024, na forma do Ato n. 21/CGJT, de 13 de outubro de 2022, relat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivo ao Projeto
Garimpo, que disciplina o tratamento dos recursos acusados em contas judiciais identificadas em processos eliminados e não identificados, no uso
de suas atribuições legais e disposições internas;
Considerando a orientação emanada da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, por meio do Ofício Circular n. CGJT n. 28/2024, para a
priorização das medidas tendentes a assegurar a efetiva implementação dos procedimentos previstos no Ato n. 21/CGJT, de 13 de outubro de
2022 estabelecendo o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para o tratamento das respectivas contas;
FAZ SABER a tantos quantos interessados que no âmbito do tratamento de contas, no designado Projeto Garimpo, foram identificadas contas
judiciais vinculadas a processos aos quais não foi possível a identificação do benefíciário do saldo remanescente, informadas no presente anexo,
cujo saldo abandonado permite presumir que se trata de resíduo de pagamento de créditos trabalhistas, previdenciários, fiscais e despesas
processuais, impondo-se, por força de previsão normativa do Projeto Garimpo, a transferência dos valores para a conta única aberta pelo Regional
para esta finalidade, CONTA JUDICIAL – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 2686.042.04948416-0, não havendo comprovação de titularidade no
prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo manifestação do titular do crédito, este deverá encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: garimpo@trt11.jus.br; juntando
documentos indene de dúvidas quanto à qualidade de beneficiário do recurso financeiro identificado na conta bancária/processo trabalhista, o que
será submetido à análise.
Não havendo interpelação, os valores contidos nas contas não impugnadas serão transferidos para a conta única aberta pelo Tribunal para este
fim, cujo saldo mensal será publicado no seu Portal da Transparência.
Fica assinado o prazo de 5 (cinco) dias para as manifestações e comprovação da titularidade.
Publique-se no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e no DEJT.
MANACAPURU/AM, 22 de abril de 2025.
SILVIO NAZARÉ RAMOS DA SILVA NETO
JUIZ DO TRABALHO TITULAR
Vara do Trabalho de Manacapuru
Anexos
Anexo 2: EDITAL
ÍNDICE
Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria 1
Corregedoria 3
Portaria 3
Portaria 3
Diretoria-Geral 4
Portaria 4
Portaria 4
Divisão de Passagens e Diárias 4
Portaria 4
Portaria 4
Gabinete do Desembargador David Alves de 7
Mello Junior
Portaria 7
Portaria 7
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru 7
Edital 7
Edital 7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227062