Processo ativo
4209/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 13
Aposentadoria
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Identificação
Assunto: Aposentadoria
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4209/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 13
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
PROAD 15587/2019
Interessada: ANNE DINIZ RODRIGUES DE FREITAS (211131)
Assunto: Aposentadoria
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a qual adoto como razão de decidir, nos termos do artigo 51, da Lei
n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, defiro a desistência do pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dido de Reversão de Aposentadoria formulado pela servidora ANNE DINIZ
RODRIGUES DE FREITAS.
ÀDCAPO para publicação. Após, arquive-se o presente processo.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
DESPACHO
PROAD 9548/2017. Interessada: NOEMI DE ASSIS DOS ANJOS – Instituidor: Antonio da Conceição [203645]. Assunto: Pensão por Morte -
Diligência TCU (Acórdão nº 592/2025-TCU-Plenário). Considerando os termos Acórdão nº 592/2025-TCU-Plenário, que negou provimento ao
recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF), contra o
Acórdão nº 565/2021-TCU-Plenário, determino: 1) A exclusão da vantagem Opção VB Inat nível FC-04, prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/1994
c/c art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006, que foi considerada no cálculo do benefício pensional concedido em favor de Noemi de Assis dos Anjos,
cujo instituidor é o ex-servidor aposentado Antonio da Conceição, em cumprimento ao item 9.2.1.1 do Acórdão nº 565/2021-TCU-Plenário, com
efeitos a contar de 06/04/2021, data imediatamente posterior à ciência do referido Acórdão, por este E. Tribunal; 2) O recálculo do benefício
pensional, devendo ser instituído procedimento para reposição ao Erário dos valores recebidos indevidamente pela interessada, a partir de
06/04/2021. Publique-se; À DCAPO, para demais providências; Em 14/04/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar CLAUDIA LIVRAMENTO OLIVEIRA COSTA, DIRETOR DE SECRETARIA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar JULIANA RODRIGUES, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de teletrabalho
sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar VITOR ISAAC BIRER, ANALISTA JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de teletrabalho sob
modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar CAROLINA PIMENTEL FRANCA, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas no ato nº 45/2023, resolve autorizar
ALAN TEODORO FERREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO-APOIO ESPECIALIZADO-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Fora do Estado, a partir da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227186
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
PROAD 15587/2019
Interessada: ANNE DINIZ RODRIGUES DE FREITAS (211131)
Assunto: Aposentadoria
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a qual adoto como razão de decidir, nos termos do artigo 51, da Lei
n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, defiro a desistência do pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dido de Reversão de Aposentadoria formulado pela servidora ANNE DINIZ
RODRIGUES DE FREITAS.
ÀDCAPO para publicação. Após, arquive-se o presente processo.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
DESPACHO
PROAD 9548/2017. Interessada: NOEMI DE ASSIS DOS ANJOS – Instituidor: Antonio da Conceição [203645]. Assunto: Pensão por Morte -
Diligência TCU (Acórdão nº 592/2025-TCU-Plenário). Considerando os termos Acórdão nº 592/2025-TCU-Plenário, que negou provimento ao
recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF), contra o
Acórdão nº 565/2021-TCU-Plenário, determino: 1) A exclusão da vantagem Opção VB Inat nível FC-04, prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/1994
c/c art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006, que foi considerada no cálculo do benefício pensional concedido em favor de Noemi de Assis dos Anjos,
cujo instituidor é o ex-servidor aposentado Antonio da Conceição, em cumprimento ao item 9.2.1.1 do Acórdão nº 565/2021-TCU-Plenário, com
efeitos a contar de 06/04/2021, data imediatamente posterior à ciência do referido Acórdão, por este E. Tribunal; 2) O recálculo do benefício
pensional, devendo ser instituído procedimento para reposição ao Erário dos valores recebidos indevidamente pela interessada, a partir de
06/04/2021. Publique-se; À DCAPO, para demais providências; Em 14/04/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar CLAUDIA LIVRAMENTO OLIVEIRA COSTA, DIRETOR DE SECRETARIA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar JULIANA RODRIGUES, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de teletrabalho
sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar VITOR ISAAC BIRER, ANALISTA JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de teletrabalho sob
modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar CAROLINA PIMENTEL FRANCA, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas no ato nº 45/2023, resolve autorizar
ALAN TEODORO FERREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO-APOIO ESPECIALIZADO-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Fora do Estado, a partir da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227186