4210/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12

4210/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2025
Ciência à/ao requerente.
Publique-se.
São Paulo, (data da assinatura eletrônica).
DENIZE MOTA
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Tribunal Pleno - Administrativo (secretaria)
Ata
Atas Tribunal Pleno
TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL
ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA PLENÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - ATA Nº 02/2025
Às treze horas e trinta minutos do dia vinte e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede do Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região, na Rua da Consolação, número mil, duzentos e setenta e dois, vigésimo andar, nesta Capital, reuniu-se o Tribunal
Pleno em Sessão Administrativa Ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador VALDIR FLORINDO, presentes os
Exmos. Srs. Desembargadores Antero Arantes Martins, Francisco Jorge, Sueli Tomé da Ponte, Marcelo Freire Gonçalves, Fernando Sampaio,
Rilma Aparecida Hemetério, Beatriz de Lima Pereira, Wilson Fernandes, Azevedo Silva, Sonia Maria de Barros, Cândida Alves Leão, Jane
Granzoto Torres da Silva, Ivani Contini Bramante, Ana Cristina Petinati, Ivete Ribeiro, Marta Casadei Momezzo, Davi Furtado Meirelles, Sônia
Maria Forster do Amaral, Jomar Luz de Vassimon Freitas, Maria de Lourdes Antonio, Dóris Ribeiro Torres Prina, Wilma Gomes S. Hernandes,
Leila Chevtchuk, Sérgio Roberto Rodrigues, Maria Inês Ré Soriano, Paulo Mota, Lilian Gonçalves, Cíntia Táffari, Roberto Barros, Bianca Bastos,
Sandra Curi, Benedito Valentini, Sidnei Alves Teixeira, Ricardo Verta Luduvice, Rosana de Almeida Buono, Regina Duarte, Simone Fritschy Louro,
Kyong Mi Lee, Álvaro Nôga, Dâmia Avoli, Orlando Apuene Bertão, Armando Augusto Pinheiro Pires, Susete Mendes Barbosa de Azevedo, Flávio
Villani Macêdo, Marcos César Amador Alves, Fernanda Oliva Cobra Valdívia, Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, Elza Eiko Mizuno, Mauro
Vignotto, Margoth Giacomazzi Martins, Elizabeth Mostardo, Lycanthia Carolina Ramage, Maria José Bighetti Ordoño, Willy Santilli, Sônia
Aparecida Costa Mascaro Nascimento, Fernando Álvaro Pinheiro, Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio, Daniel de Paula Guimarães, Celso Peel,
Sonia Lacerda, Cláudio Roberto Sá dos Santos, Paulo Kim Barbosa, Marta Fedél, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Beatriz Helena Miguel
Jiacomini, Catarina von Zuben, Luís Augusto Federighi, Marina Junqueira, Andreia Serpa, Ricardo Apostólico Silva, Homero Batista, Ricardo Nino
Ballarini, Dulce Maria Soler Gomes Rijo, Maria Fernanda de Queiroz da Silveira, Silvane A. Bernardes, Cláudia Mara Freitas Mundim, César
Augusto Calovi Fagundes, Eliane Pedroso, Waldir Ferro, Thaís Verrastro, Claudia Regina Lovato Franco e Maria Cristina Christianini Trentini.
Ausentes, justificadamente, em razão de licença médica, as Exmas. Sras. Desembargadoras Tania Bizarro,
Mariangela Muraro, Maria Isabel Cueva Moraes e Silza Helena Bermudes Bauman.
Ausentes, justificadamente, em razão de compensação, os Exmos. Srs. Desembargadores Sônia Aparecida
Gindro, Silvia Almeida Prado Andreoni e Nelson Bueno do Prado.
Ausentes, justificadamente, em razão de férias, os Exmos. Srs. Desembargadores Donizete Vieira da Silva e
Ivete Bernardes Vieira de Souza.
Pelo Ministério Público do Trabalho compareceu a Exma. Sra. Procuradora-Chefe, Dra. Vera Lúcia Carlos e
pela Amatra-2 o seu Presidente, Juiz Diego Reis Massi.
Presente, também, a Secretária-Geral Judiciária, Bel. Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira.
Pela Sra. Secretária foi registrada a participação de 83 (oitenta e três) Magistrados, satisfeito, assim, o
“quórum” de 61 (sessenta e um) Desembargadores, de acordo com o artigo 98, § 1º, II, § 3º, III e § 4° do Regimento Interno. O Exmo. Sr.
Desembargador Presidente declarou aberta a sessão.
Submetida ao Plenário, a ata da sessão administrativa presencial de 09 de dezembro de 2024 (Ata nº 58/2024)
foi aprovada por unanimidade.
Dada a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Bianca Bastos, Diretora da Escola Judicial do TRT 2ª Região,
Sua Excelência convidou toda comunidade jurídica para participar da abertura do Ano Letivo da Ejud-2, oportunidade em que será apresentado o
“Painel Dilemas da Justiça do Trabalho - Caminhos interpretativos possíveis sobre os limites de sua atuação”, a ser realizado no dia 14 de março
de 2025, das 9h30 às 12h30, no Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
A seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente determinou à Sra. Secretária que apregoasse os processos
da pauta:
Proad nº 4.812/2025
Assunto: Proposta de alteração regimental que objetiva conferir ao Órgão Especial a competência para (I)
processar e julgar os Processos Adminis-trativos Disciplinares; (II) decidir sobre remoção ou afastamento de
Magis-trados; (III) deliberar sobre vitaliciedade e; (IV) julgar processos de verifica-ção de invalidez de
Magistrados.
Requerentes: Exmos. Srs. Desembargadores integrantes do Corpo Direti-vo biênio 2024/2026.
Manifestou-se o Exmo. Sr. Juiz Diego Reis Massi, presidente da Amatra-2, nos termos do artigo 55, § 6º do
Regimento Interno.
Submetida a julgamento, por maioria, foi aprovada a proposta de alteração regimental, nos termos do voto do
Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Ana Cristina Petinati, Maria Inês Ré Soriano, Sandra Curi, Kyong
Mi Lee, Dâmia Avoli, Margoth Giacomazzi Martins, Fernando Álvaro Pinheiro, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Marina Junqueira, Ricardo
Apostólico Silva, Dulce Maria Soler Gomes Rijo, Maria Fernanda de Queiroz da Silveira, Cláudia Mara Freitas Mundim, César Augusto Calovi
Fagundes, Eliane Pedro-so e Waldir Ferro.
Requereram a juntada de declaração de voto os Exmos. Srs. Desembarga-dores Dâmia Avoli, Fernando
Álvaro Pinheiro e Dulce Maria Soler Gomes Rijo. Deferido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227219