4212/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3

4212/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2025
Observações: Licença para tratamento de saúde da titular e da primeira substituta LAILA SABADINI VICENTE.
*Em caso de dúvida na nomenclatura ou se a FC/CJ é substituível, acesse o relatório: Situação atual da Unidade, disponivel no SAO-ADM.
https://sigep.trt12.jus.br/saoadm/execucao/SAO12-AA03
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Edital
Edital da Secretaria de Gestão de Pessoa
Edital nº 9/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – SANTA CATARINA
REMOÇÃO POR CONCURSO
EDITAL Nº 9/2025
A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PRESI nº 260/2023, e considerando o que consta no expediente protocolizado sob PROAD nº 4.809/2025, FAZ SABER
que se encontra aberta 1 (uma) vaga para preenchimento por REMOÇÃO no Gabinete da Exma. Desembargadora Mirna Uliano Bertoldi, nos
termos da Portaria PRESI nº 164/2017.
1 - REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar do presente concurso os servidores e as servidoras do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal e os
servidores e as servidoras removidos(as) ou requisitados(as) para este Tribunal, ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária;
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade e Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos,
ambos com formação em Direito, observando-se o que dispõem os artigos 8º e 9º da Portaria PRESI nº 164/2017.
Para os(as) servidores(as) que entraram em exercício neste Regional há menos de 36 meses e já efetuaram a primeira remoção, será considerado
o prazo mínimo de 36 meses a contar da data de exercício no cargo efetivo para uma nova remoção, nos termos do despacho da Presidência
constante dos marcadores 35 e 36 do PROAD 4320/2024.
2 - DAS INSCRIÇÕES:
Os interessados deverão inscrever-se observando o disposto no artigo 39 da Portaria PRESI nº 164/2017.
3 - DO CONCURSO:
3.1 A vaga destina-se ao exercício das atribuições de Assistente de Gabinete – Atuação Judiciária, que constam do mapa de descrição da função
anexado ao presente edital, onde estão relacionadas as competências técnicas e comportamentais desejáveis a seu ocupante, conforme definido
no mapeamento de competências dos Gabinetes de Desembargadores.
Os candidatos deverão possuir, preferencialmente, experiência na elaboração de minutas de decisões judiciais e atender as competências
técnicas e comportamentais descritas no mapa de descrição da função.
3.2 Há possibilidade de realização de trabalho remoto por adesão e teletrabalho, a depender da experiência do candidato na elaboração de
minutas.
3.3 Não há função comissionada a ser disponibilizada.
3.4 A seleção dos (as) candidatos (as) que preencherem os requisitos previstos no item 1 do presente edital será realizada mediante análise de
currículo, entrevista com o Assessor-Chefe, CJ-03, e, a critério deste, poderá ser solicitada a elaboração de um texto destinado à avaliação da
capacidade de construção textual e de argumentação jurídica.
3.5 A avaliação composta pela análise curricular, elaboração de texto jurídico e entrevista, terá caráter eliminatório, ficando a escolha a critério
do(a) avaliador(a), podendo, por consequência, não haver candidato(a) selecionado(a), nos termos do § 3º do artigo 38 da Portaria PRESI nº
164/2017.
4 - DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O resultado final será divulgado após decisão da Exma. Desembargadora Mirna Uliano Bertoldi.
4.2 A vaga deixada pelo(a) servidor(a) selecionado(a) no presente certame poderá ser reposta mediante abertura de novo edital de remoção ou
provida por candidato(a) aprovado(a) no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária.
4.3 Os casos omissos serão encaminhados ao Comitê de Movimentação.
Florianópolis, 2 de maio de 2025.
FABIANA VIEIRA DE LINHARES
ANEXO – Mapa de descrição da função
Assistente de Gabinete – Atuação Judiciária
LINK: https://intranet.trt12.jus.br/sites/default/files/2024-05/MatrizCompetencia-
AssistenteDeGabineteAtua%C3%A7%C3%A3oJudici%C3%A1riaGd%20%282%29.pdf
LOCALIZAÇÃO: Intranet > Áreas > Gestão de Pessoas > Coordenadoria de Desenvolvimento e Aprendizagem > Mapa de Descrição das Funções
> ÁREA JUDICIÁRIA > Gabinete de Desembargador > Assistente de Gabinete – Atuação Judiciária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227297