Processo ativo
4212/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 18
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Texto Completo do Processo
4212/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 18
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2025
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
Anexos
Anexo 3: Anexo RA 027-2025 Proad 1884-
2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 023, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Prorroga prazo de validade do Concurso Público, Edital 001/2022, para Provimento de Cargos de Analista
Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade; Analista Judiciário - Área Judiciária, sem especialidade;
Analista Judiciário - Ár ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ea Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação; Técnico Judiciário - Área Administrativa,
sem especialidade; e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Virtual realizada nos dias 23 a 28 de abril de 2025, na
forma da Resolução Administrativa n.º 099/2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, presentes, ainda,
os(as) Desembargadores(as) do Trabalho Socorro Guimarães, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da
Rocha Abensur, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
14ª Região, Lucas Barbosa Brum, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção,
CONSIDERANDO o Concurso Público realizado por este Regional, nos termos do Edital de Concurso Público de Servidores TRT da 14ª Região
n.º 001/2022, para Provimento de Analista Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade; Analista Judiciário - Área Judiciária, sem
especialidade; Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação; Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade; e Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região, executado pela Fundação Carlos Chagas - FCC, homologado, à unanimidade, de acordo com a Resolução Administrativa n.º 068/2023,
de 16 de maio de 2023 (ID 191), publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30 de maio de 2023, conforme Processo Administrativo
Eletrônico (Proad) n.º 2320/2021;
CONSIDERANDO que, nos termos do Edital de Concurso Público de Servidores TRT da 14ª Região n.º 001/2022, homologado por meio da
Resolução Administrativa n.º 068/2023, de 16 de maio de 2023 (ID 191), publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30 de maio de
2023, o Concurso Público terá sua validade expirada em 29 de maio de 2025;
CONSIDERANDO a avaliação da Secretaria de Gestão de Pessoas exarada no documento de ID 251 (INFORMAÇÃO N.º
037/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS) do mencionado Proad, sugerindo a prorrogação do prazo de validade daquele Concurso Público, a
partir de 30/05/2025, em razão da possibilidade de surgimento de vagas de cargos efetivos neste Tribunal e da concretização de provimento
destes cargos com os candidatos habilitados no certame realizado, motivado, também, nas restrições orçamentárias, conforme as Leis de
Diretrizes Orçamentárias de 2023 e 2024, que veda o provimento de cargos que aumentem a despesa com pagamento de pessoal;
CONSIDERANDO que o item 16.4 do Edital 001/2022 prevê que o Concurso Público terá validade de 2(dois) anos, a contar da data publicação da
homologação de resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; e
CONSIDERANDO o despacho presidencial consignado no documento de ID 252 do aludido Proad, que entende viável a prorrogação da validade
do referido Concurso Público, a partir de 30/05/2025, por mais dois anos;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal no inciso XXXVIII do art. 19 do Regimento Interno deste Regional,
RESOLVEU
À unanimidade, ante a existência de conveniência administrativa e oportunidade, prorrogar, a partir de 30/05/2025, o prazo de
validade do Concurso Público realizado por este Regional, nos termos do item 16.4 do Edital de Concurso Público de Servidores da TRT 14ª
Região n.º 001/2022, para Provimento de Cargos de Analista Judiciário-Área Administrativa, sem especialidade; Analista Judiciário-Área Judiciária,
sem especialidade; Analista Judiciário-Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário-Área Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação; Técnico Judiciário-Área Administrativa, sem especialidade; e Técnico Judiciário – Área
Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região, executado pela Fundação Carlos Chagas – FCC, homologado, à unanimidade, de acordo com a Resolução Administrativa n.º 068/2023,
de 16 de maio de 2023 (ID 191), publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30 de maio de 2023, conforme Proad n.º 2320/2021, e
determinar que sejam observadas, rigorosamente, as regras contidas no Edital n.º 001/2022, no que se refere à disponibilidade orçamentária e à
ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade, no que tange às nomeações dos candidatos.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ausente o Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, por motivo justificado.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
(assinado digitalmente)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227296
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2025
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
Anexos
Anexo 3: Anexo RA 027-2025 Proad 1884-
2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 023, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Prorroga prazo de validade do Concurso Público, Edital 001/2022, para Provimento de Cargos de Analista
Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade; Analista Judiciário - Área Judiciária, sem especialidade;
Analista Judiciário - Ár ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ea Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação; Técnico Judiciário - Área Administrativa,
sem especialidade; e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Virtual realizada nos dias 23 a 28 de abril de 2025, na
forma da Resolução Administrativa n.º 099/2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, presentes, ainda,
os(as) Desembargadores(as) do Trabalho Socorro Guimarães, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da
Rocha Abensur, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
14ª Região, Lucas Barbosa Brum, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção,
CONSIDERANDO o Concurso Público realizado por este Regional, nos termos do Edital de Concurso Público de Servidores TRT da 14ª Região
n.º 001/2022, para Provimento de Analista Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade; Analista Judiciário - Área Judiciária, sem
especialidade; Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação; Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade; e Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região, executado pela Fundação Carlos Chagas - FCC, homologado, à unanimidade, de acordo com a Resolução Administrativa n.º 068/2023,
de 16 de maio de 2023 (ID 191), publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30 de maio de 2023, conforme Processo Administrativo
Eletrônico (Proad) n.º 2320/2021;
CONSIDERANDO que, nos termos do Edital de Concurso Público de Servidores TRT da 14ª Região n.º 001/2022, homologado por meio da
Resolução Administrativa n.º 068/2023, de 16 de maio de 2023 (ID 191), publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30 de maio de
2023, o Concurso Público terá sua validade expirada em 29 de maio de 2025;
CONSIDERANDO a avaliação da Secretaria de Gestão de Pessoas exarada no documento de ID 251 (INFORMAÇÃO N.º
037/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS) do mencionado Proad, sugerindo a prorrogação do prazo de validade daquele Concurso Público, a
partir de 30/05/2025, em razão da possibilidade de surgimento de vagas de cargos efetivos neste Tribunal e da concretização de provimento
destes cargos com os candidatos habilitados no certame realizado, motivado, também, nas restrições orçamentárias, conforme as Leis de
Diretrizes Orçamentárias de 2023 e 2024, que veda o provimento de cargos que aumentem a despesa com pagamento de pessoal;
CONSIDERANDO que o item 16.4 do Edital 001/2022 prevê que o Concurso Público terá validade de 2(dois) anos, a contar da data publicação da
homologação de resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; e
CONSIDERANDO o despacho presidencial consignado no documento de ID 252 do aludido Proad, que entende viável a prorrogação da validade
do referido Concurso Público, a partir de 30/05/2025, por mais dois anos;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal no inciso XXXVIII do art. 19 do Regimento Interno deste Regional,
RESOLVEU
À unanimidade, ante a existência de conveniência administrativa e oportunidade, prorrogar, a partir de 30/05/2025, o prazo de
validade do Concurso Público realizado por este Regional, nos termos do item 16.4 do Edital de Concurso Público de Servidores da TRT 14ª
Região n.º 001/2022, para Provimento de Cargos de Analista Judiciário-Área Administrativa, sem especialidade; Analista Judiciário-Área Judiciária,
sem especialidade; Analista Judiciário-Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário-Área Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação; Técnico Judiciário-Área Administrativa, sem especialidade; e Técnico Judiciário – Área
Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região, executado pela Fundação Carlos Chagas – FCC, homologado, à unanimidade, de acordo com a Resolução Administrativa n.º 068/2023,
de 16 de maio de 2023 (ID 191), publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30 de maio de 2023, conforme Proad n.º 2320/2021, e
determinar que sejam observadas, rigorosamente, as regras contidas no Edital n.º 001/2022, no que se refere à disponibilidade orçamentária e à
ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade, no que tange às nomeações dos candidatos.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ausente o Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, por motivo justificado.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
(assinado digitalmente)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227296