4212/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 21

4212/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 21
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 028, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Aprova o Relatório de Gestão como sendo o relatório circunstanciado de atividades
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Virtual realizada nos dias 23 a 28 de abril de 2025, na
forma da Resolução Administrativa n.º 099/2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nior, presentes, ainda,
os(as) Desembargadores(as) do Trabalho Socorro Guimarães, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da
Rocha Abensur, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
14ª Região, Lucas Barbosa Brum, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, XLV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica na qual sugere que o Relatório de Gestão do exercício 2024,
elaborado por exigência do TCU, seja incluído em pauta de Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, para que seja apresentado como Relatório
de Atividade do respectivo ano, como preconiza o inciso XLV, do art. 27 do Regimento Interno desta Corte, conforme expediente juntado ao
documento de ID 50, do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) n.º 523/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial consignado no documento de ID 53 do aludido Proad, que acolhe as sugestões de providências e
encaminhamentos apresentados pela unidade de gestão estratégica deste Regional;
CONSIDERANDO tudo mais que consta nos autos do Proad n.º 523/2025,
RESOLVEU
À unanimidade, aprovar a utilização do Relatório de Gestão de 2024, apresentado ao Tribunal de Contas da União, como
relatório de atividades do mesmo ano, anexo a esta Resolução Administrativa, considerando satisfeita a exigência constante do inciso XLV do
artigo 27 do Regimento Interno deste Tribunal.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ausente o Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, por motivo justificado.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
(assinado digitalmente)
ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
Anexos
Anexo 4: Anexo RA 028-2025 - Relatório
de Gestão
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 035, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Altera o § 1º do art. 10; § 2º do art. 10-A; letra “f”, inciso III e § 1º do art. 13; §§ 1º e 5º do art. 14 e §1º do
art. 15 da Resolução Administrativa n. 076, de 18 de setembro de 2018
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 29 de abril de 2025, sob a
Presidência do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, presentes, ainda, os(as) Desembargadores(as) do Trabalho Socorro
Guimarães, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Francisco José Pinheiro Cruz e
Shikou Sadahiro, bem como o Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Lucas Barbosa Brum, que se
manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção,
CONSIDERANDO a Manifestação N.º 022/2025, emitida pela Secretaria da Corregedoria Regional, propondo alteração do regimento interno
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227296