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4213/2025 Tribunal Superior do Trabalho 2
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Texto Completo do Processo
4213/2025 Tribunal Superior do Trabalho 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2025
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES SUSCITADO(A) SINDICATO UNIFICADO DOS
NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO
ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ - PAULO
SINDIPETRO CE/PI
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
Advogado DR. PAULO ROBERTO UCHÔA DO CAMPOS RODRIGUES(OAB:
AMARAL(OAB: 6778/CE) 71545/RJ)
Advogado DR. ROBERTO WAGNER VITORINO Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI(OAB:
DO AMARAL(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 16949-A/CE) 92611-A/SP)
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES SUSCITADO(A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO
NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO
REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO
Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO
LOBATO(OAB: 122733-A/SP)
NORTE
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
132186/SP)
CAMPOS RODRIGUES(OAB:
71545/RJ) SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE REFINAÇÃO,
Advogado DR. MANOEL BATISTA DANTAS
DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E
NETO(OAB: 1996-B/RN)
PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NO
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO ESTADO DO PARANÁ
CALDAS(OAB: 5939-A/DF)
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES CAMPOS RODRIGUES(OAB:
NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO 71545/RJ)
ESTADO DE PERNAMBUCO -
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO
SINDIPETRO/PE
RIO GRANDE DO SUL
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
CAMPOS RODRIGUES(OAB:
CAMPOS RODRIGUES(OAB:
71545/RJ)
71545/RJ)
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO
PETRÓLEO NOS ESTADOS DE Intimado(s)/Citado(s):
ALAGOAS E SERGIPE - SINDIPETRO
- FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP
Advogado DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO
ARAGÃO(OAB: 32147/DF) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA -
DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO SINDIPETRO
DO ESTADO DA BAHIA - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE -
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE SINDIPETRO
CAMPOS RODRIGUES(OAB: - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL
71545/RJ)
- SINDICATO DOS PETROLEIROS NA INDÚSTRIA DO
Advogado DR. CLERISTON PITON PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO
BULHÕES(OAB: 17034/BA)
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA
NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E
REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
ESTADO DE MINAS GERAIS - EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E
SINDIPETRO SERGIPE - SINDIPETRO
Advogado DR. SIDNEI MACHADO(OAB: 18533- - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
A/PR) DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE
CAXIAS-SI
Advogado DR. CHRISTIAN MARCELLO
MAÑAS(OAB: 29190-A/PR) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DE
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES MINAS GERAIS - SINDIPETRO
NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO,
PERFURAÇÃO, EXTRAÇÃO E - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NOS DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO
MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS, RIO GRANDE DO NORTE
LINHARES, CONCEIÇÃO DA BARRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
E JAGUARÉ NO ESTADO DO EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE
ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES PETRÓLEO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS, LINHARES,
Advogado DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX(OAB: CONCEIÇÃO DA BARRA E JAGUARÉ NO ESTADO DO
9056/ES) ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDIPETRO/PE
REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
DUQUE DE CAXIAS-SI PETRÓLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS -
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE SINDIPETRO/AM
CAMPOS RODRIGUES(OAB: - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
71545/RJ) PETRÓLEO NOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ - SINDIPETRO
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO CE/PI
NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE REFINAÇÃO, DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO
CAMPOS RODRIGUES(OAB: PETRÓLEO NO ESTADO DO PARANÁ
71545/RJ) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO
Advogado DR. JOSÉ EYMARD PETRÓLEO NOS ESTADOS DO PARÁ, AMAZONAS,
LOGUÉRCIO(OAB: 103250/SP) MARANHÃO E AMAPÁ - SINDIPETRO
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS PETROLEIROS NA - SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO
INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO DE SÃO PAULO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SINDIPETRO
Brasília, 05 de maio de 2025
Advogado DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES
CORDEIRO(OAB: 91043/RJ) Ronaldo Eustáquio de Andrade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227347
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2025
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES SUSCITADO(A) SINDICATO UNIFICADO DOS
NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO
ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ - PAULO
SINDIPETRO CE/PI
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
Advogado DR. PAULO ROBERTO UCHÔA DO CAMPOS RODRIGUES(OAB:
AMARAL(OAB: 6778/CE) 71545/RJ)
Advogado DR. ROBERTO WAGNER VITORINO Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI(OAB:
DO AMARAL(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 16949-A/CE) 92611-A/SP)
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES SUSCITADO(A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO
NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO
REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO
Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO
LOBATO(OAB: 122733-A/SP)
NORTE
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
132186/SP)
CAMPOS RODRIGUES(OAB:
71545/RJ) SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE REFINAÇÃO,
Advogado DR. MANOEL BATISTA DANTAS
DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E
NETO(OAB: 1996-B/RN)
PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NO
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO ESTADO DO PARANÁ
CALDAS(OAB: 5939-A/DF)
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES CAMPOS RODRIGUES(OAB:
NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO 71545/RJ)
ESTADO DE PERNAMBUCO -
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO
SINDIPETRO/PE
RIO GRANDE DO SUL
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE
CAMPOS RODRIGUES(OAB:
CAMPOS RODRIGUES(OAB:
71545/RJ)
71545/RJ)
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO
PETRÓLEO NOS ESTADOS DE Intimado(s)/Citado(s):
ALAGOAS E SERGIPE - SINDIPETRO
- FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP
Advogado DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO
ARAGÃO(OAB: 32147/DF) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA -
DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO SINDIPETRO
DO ESTADO DA BAHIA - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE -
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE SINDIPETRO
CAMPOS RODRIGUES(OAB: - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL
71545/RJ)
- SINDICATO DOS PETROLEIROS NA INDÚSTRIA DO
Advogado DR. CLERISTON PITON PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO
BULHÕES(OAB: 17034/BA)
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA
NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E
REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
ESTADO DE MINAS GERAIS - EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E
SINDIPETRO SERGIPE - SINDIPETRO
Advogado DR. SIDNEI MACHADO(OAB: 18533- - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
A/PR) DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE
CAXIAS-SI
Advogado DR. CHRISTIAN MARCELLO
MAÑAS(OAB: 29190-A/PR) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DE
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES MINAS GERAIS - SINDIPETRO
NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO,
PERFURAÇÃO, EXTRAÇÃO E - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NOS DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO
MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS, RIO GRANDE DO NORTE
LINHARES, CONCEIÇÃO DA BARRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
E JAGUARÉ NO ESTADO DO EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE
ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES PETRÓLEO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS, LINHARES,
Advogado DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX(OAB: CONCEIÇÃO DA BARRA E JAGUARÉ NO ESTADO DO
9056/ES) ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS TRABALHADORES - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDIPETRO/PE
REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
DUQUE DE CAXIAS-SI PETRÓLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS -
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE SINDIPETRO/AM
CAMPOS RODRIGUES(OAB: - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
71545/RJ) PETRÓLEO NOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ - SINDIPETRO
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO CE/PI
NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
Advogado DR. JORGE NORMANDO DE REFINAÇÃO, DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO
CAMPOS RODRIGUES(OAB: PETRÓLEO NO ESTADO DO PARANÁ
71545/RJ) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO
Advogado DR. JOSÉ EYMARD PETRÓLEO NOS ESTADOS DO PARÁ, AMAZONAS,
LOGUÉRCIO(OAB: 103250/SP) MARANHÃO E AMAPÁ - SINDIPETRO
SUSCITADO(A) SINDICATO DOS PETROLEIROS NA - SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO
INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO DE SÃO PAULO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SINDIPETRO
Brasília, 05 de maio de 2025
Advogado DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES
CORDEIRO(OAB: 91043/RJ) Ronaldo Eustáquio de Andrade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227347