Processo ativo
4215/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7
Proposta de assento regimental para adequar o Regimento Interno à Política de Consolidação do Sistema de Precedentes
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Identificação
Assunto: Proposta de assento regimental para adequar o Regimento Interno à Política de Consolidação do Sistema de Precedentes
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
4215/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025
Diante da informação recebida do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quanto à regularização do Município de Miguelópolis, determino a
imediata exclusão do ente público do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Cumpra-se.
Campinas, 23 de abril de 2025.
Daniela Macia Ferraz Giannini
Juíza Gestora de Precatórios
SEÇÃO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADMINISTRATIVO
Extrato
Extrato
Extrato
TRIBUNAL PLENO
Resultado da Pauta de Julgamento
Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 28 de abril de 2025
A íntegra das decisões será lançada nas respectivas Certidões de Julgamento
Edital nº 04/2025
Aprovação das Atas anteriores
Decisão: Aprovar as Atas TP Nº 03/2025 (Sessão realizada em 13/03/2025), TP Nº 04/2025 (Sessão realizada em 20/03/2025) e TP Nº 05/2025
(Sessão realizada em 27/03/2025)
RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
01 – 35078/2023 PROAD
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Proposta de assento regimental para adequar o Regimento Interno à Política de Consolidação do Sistema de Precedentes
Obrigatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Decisão: Retirado de pauta.
02 - 7291/2025 PROAD
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Proposta de assento regimental que altera o artigo 101 do Regimento Interno desta Corte no tocante ao prazo de inscrição nos
concursos de remoção, promoção e acesso, reduzido de 15 (quinze) para 10 (dez) dias
Decisão: APROVAR a proposta final de assento regimental que altera a redação do Art. 101 do Regimento Interno do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região.
Extrato
ÓRGÃO ESPECIAL
Resultado da Pauta de Julgamento
Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 28 de abril de 2025
A íntegra da decisão será lançada na respectiva Certidão de Julgamento
Edital nº 04/2025
RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
01 – 7729/2025 PROAD
Interessada: Rita de Cássia Scagliusi do Carmo
Assunto: Aposentadoria voluntária de Desembargadora
Decisão: DEFERIR o pedido de aposentadoria formulado pela Excelentíssima Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, no cargo de
Desembargadora do Trabalho, a contar de 01 de julho de 2025, com fundamento no Art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, Inciso II e § 3º, Inciso II, do citado Art. 20 c/c Art. 26, caput, e §§ 1º,
3º, Inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no Art. 3º, Inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
ÍNDICE
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA 1
Portaria 1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227407
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025
Diante da informação recebida do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quanto à regularização do Município de Miguelópolis, determino a
imediata exclusão do ente público do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Cumpra-se.
Campinas, 23 de abril de 2025.
Daniela Macia Ferraz Giannini
Juíza Gestora de Precatórios
SEÇÃO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADMINISTRATIVO
Extrato
Extrato
Extrato
TRIBUNAL PLENO
Resultado da Pauta de Julgamento
Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 28 de abril de 2025
A íntegra das decisões será lançada nas respectivas Certidões de Julgamento
Edital nº 04/2025
Aprovação das Atas anteriores
Decisão: Aprovar as Atas TP Nº 03/2025 (Sessão realizada em 13/03/2025), TP Nº 04/2025 (Sessão realizada em 20/03/2025) e TP Nº 05/2025
(Sessão realizada em 27/03/2025)
RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
01 – 35078/2023 PROAD
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Proposta de assento regimental para adequar o Regimento Interno à Política de Consolidação do Sistema de Precedentes
Obrigatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Decisão: Retirado de pauta.
02 - 7291/2025 PROAD
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Proposta de assento regimental que altera o artigo 101 do Regimento Interno desta Corte no tocante ao prazo de inscrição nos
concursos de remoção, promoção e acesso, reduzido de 15 (quinze) para 10 (dez) dias
Decisão: APROVAR a proposta final de assento regimental que altera a redação do Art. 101 do Regimento Interno do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região.
Extrato
ÓRGÃO ESPECIAL
Resultado da Pauta de Julgamento
Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 28 de abril de 2025
A íntegra da decisão será lançada na respectiva Certidão de Julgamento
Edital nº 04/2025
RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
01 – 7729/2025 PROAD
Interessada: Rita de Cássia Scagliusi do Carmo
Assunto: Aposentadoria voluntária de Desembargadora
Decisão: DEFERIR o pedido de aposentadoria formulado pela Excelentíssima Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, no cargo de
Desembargadora do Trabalho, a contar de 01 de julho de 2025, com fundamento no Art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, Inciso II e § 3º, Inciso II, do citado Art. 20 c/c Art. 26, caput, e §§ 1º,
3º, Inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no Art. 3º, Inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
ÍNDICE
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA 1
Portaria 1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227407