Processo ativo
4216/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 8
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Texto Completo do Processo
4216/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 8
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
Eduardo Feijoo Pereira (OAB/BA 20.906), Ana Maria Lins Calfa
(OAB/BA 19.669). Réu: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
5ª REGIÃO. Terceiros Interessados/Agravados: ESTADO DA
BAHIA. Procurador do Estado: Ricardo José Costa Villaça (OAB/BA
15.968) e BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
– ME.
(ADIADO) Arguição de Inconstitucionalidade (ArgIncCiv) 0008241-
60.2024.5.05.0000. Arguente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. Arguídos: MUNICIPIO
DE LAURO DE FREITAS e ANTONIO DOS SANTOS. Advogados:
Pedro Henrique Euclides da Silva (OAB/BA 23.860), Frederico
Tavares Tambon (OAB/BA 28.325), Luana Moreno Souto (OAB/BA
32.903).
SUMÁRIO
Subseção II da SEDI 1
Pauta 1
Subseção de Uniformização da Jurisprudência 6
Pauta 6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227473
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
Eduardo Feijoo Pereira (OAB/BA 20.906), Ana Maria Lins Calfa
(OAB/BA 19.669). Réu: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
5ª REGIÃO. Terceiros Interessados/Agravados: ESTADO DA
BAHIA. Procurador do Estado: Ricardo José Costa Villaça (OAB/BA
15.968) e BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
– ME.
(ADIADO) Arguição de Inconstitucionalidade (ArgIncCiv) 0008241-
60.2024.5.05.0000. Arguente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. Arguídos: MUNICIPIO
DE LAURO DE FREITAS e ANTONIO DOS SANTOS. Advogados:
Pedro Henrique Euclides da Silva (OAB/BA 23.860), Frederico
Tavares Tambon (OAB/BA 28.325), Luana Moreno Souto (OAB/BA
32.903).
SUMÁRIO
Subseção II da SEDI 1
Pauta 1
Subseção de Uniformização da Jurisprudência 6
Pauta 6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227473