Processo ativo
4224/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 10
Isenção de Imposto de Renda
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4224/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2025
Após, encerre-se o presente feito.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Processo 5732/2025 (PROAD)
Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO MENDES (Curatelada por seu filho ANTÔNIO ISAIAS MACHADO MENDES)
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Em observância à Portaria 36/2019 e alterações, aplique-se aos proventos de aposentado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria percebidos por MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO
MENDES a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a contar de 01/08/2024 – data da instituição da curatela à interessada, nos
termos da Ata da Junta Médica, com fundamento no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e suas alterações c/c art. 35, II, “b” do Regulamento anexo ao
Decreto 9.580/2018, sem necessidade de reavaliação, conforme entendimento trazido pelo Ato Declaratório 5/2016 da Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela Assessoria Jurídica deste Tribunal no Parecer 135/2018-ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da
Junta Médica Oficial anexada ao documento 04.
Publique-se; em seguida, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE) para ciência e providências pertinentes.
Após, encerre-se o presente feito.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Processo nº 3593/2025 (PROAD)
Interessada: MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Nos termos da Portaria 36/2019-TRT e alterações, defiro que seja aplicada no cálculo dos proventos da servidora aposentada MARIA
APARECIDA JASKU BOFFELLI a prorrogação da redução ou, conforme o caso, da isenção dos descontos de contribuições previdenciárias, nos
termos do § 21, do art. 40 da Constituição Federal, observada a anterioridade nonagesimal do art. 35, inciso I, alínea “a” da EC 103/19, no período
de 28/05/2018 a 29/02/2020; outrossim, aplique-se aos referidos proventos a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a contar de
28/05/2018 – data do diagnóstico, nos termos da Ata da Junta Médica, com fundamento no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e suas alterações c/c
art. 35, II, “b” do Regulamento anexo ao Decreto 9.580/2018, sem necessidade de reavaliação, consoante entendimento trazido pelo Ato
Declaratório 5/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela Assessoria Jurídica deste Tribunal no Parecer 135/2018-
ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da Junta Médica Oficial anexada ao documento 03.
Haverá a limitação do período de abrangência da aplicação da redução/isenção das contribuições previdenciárias em razão da incidência da
prescrição quinquenal de que trata o art 1º do Decreto 202019/32, a contar de 21/02/2025, data do requerimento da ex-servidora.
Publique-se;
À Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências pertinentes.
Após, arquive-se o feito.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Portaria
Portaria - Diretoria Geral
PORTARIA Nº 196/2025 – DG
PORTARIA Nº 196/2025 – DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº
36/2019, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6984/2025, resolve:
I-Alterar em parte a Portaria nº 187/2025-DG, publicada no caderno administrativo do DEJT em 15/05/2025, referente à remoção da Calculista, FC-
05, MONICA DE FIGUEIREDO XAVIER FERREIRA, para que, onde se lê “a partir da data da publicação”, leia-se “a partir de 21 de maio de
2025”.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025
LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA
Diretor-Geral Substituto
PORTARIA Nº 195/2025 – DG
PORTARIA Nº 195/2025 – DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº
36/2019, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6984/2025, resolve:
I-Alterar em parte a Portaria nº 188/2025-DG, publicada no caderno administrativo do DEJT em 15/05/2025, referente à remoção do Calculista, FC-
05, SIDNEY BERBERT OZORIO, para que, onde se lê “a partir da data da publicação”, leia-se “a partir de 21 de maio de 2025”.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025
LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA
Diretor-Geral Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227810
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2025
Após, encerre-se o presente feito.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Processo 5732/2025 (PROAD)
Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO MENDES (Curatelada por seu filho ANTÔNIO ISAIAS MACHADO MENDES)
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Em observância à Portaria 36/2019 e alterações, aplique-se aos proventos de aposentado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria percebidos por MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO
MENDES a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a contar de 01/08/2024 – data da instituição da curatela à interessada, nos
termos da Ata da Junta Médica, com fundamento no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e suas alterações c/c art. 35, II, “b” do Regulamento anexo ao
Decreto 9.580/2018, sem necessidade de reavaliação, conforme entendimento trazido pelo Ato Declaratório 5/2016 da Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela Assessoria Jurídica deste Tribunal no Parecer 135/2018-ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da
Junta Médica Oficial anexada ao documento 04.
Publique-se; em seguida, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE) para ciência e providências pertinentes.
Após, encerre-se o presente feito.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Processo nº 3593/2025 (PROAD)
Interessada: MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Nos termos da Portaria 36/2019-TRT e alterações, defiro que seja aplicada no cálculo dos proventos da servidora aposentada MARIA
APARECIDA JASKU BOFFELLI a prorrogação da redução ou, conforme o caso, da isenção dos descontos de contribuições previdenciárias, nos
termos do § 21, do art. 40 da Constituição Federal, observada a anterioridade nonagesimal do art. 35, inciso I, alínea “a” da EC 103/19, no período
de 28/05/2018 a 29/02/2020; outrossim, aplique-se aos referidos proventos a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a contar de
28/05/2018 – data do diagnóstico, nos termos da Ata da Junta Médica, com fundamento no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e suas alterações c/c
art. 35, II, “b” do Regulamento anexo ao Decreto 9.580/2018, sem necessidade de reavaliação, consoante entendimento trazido pelo Ato
Declaratório 5/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela Assessoria Jurídica deste Tribunal no Parecer 135/2018-
ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da Junta Médica Oficial anexada ao documento 03.
Haverá a limitação do período de abrangência da aplicação da redução/isenção das contribuições previdenciárias em razão da incidência da
prescrição quinquenal de que trata o art 1º do Decreto 202019/32, a contar de 21/02/2025, data do requerimento da ex-servidora.
Publique-se;
À Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências pertinentes.
Após, arquive-se o feito.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Portaria
Portaria - Diretoria Geral
PORTARIA Nº 196/2025 – DG
PORTARIA Nº 196/2025 – DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº
36/2019, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6984/2025, resolve:
I-Alterar em parte a Portaria nº 187/2025-DG, publicada no caderno administrativo do DEJT em 15/05/2025, referente à remoção da Calculista, FC-
05, MONICA DE FIGUEIREDO XAVIER FERREIRA, para que, onde se lê “a partir da data da publicação”, leia-se “a partir de 21 de maio de
2025”.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025
LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA
Diretor-Geral Substituto
PORTARIA Nº 195/2025 – DG
PORTARIA Nº 195/2025 – DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº
36/2019, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6984/2025, resolve:
I-Alterar em parte a Portaria nº 188/2025-DG, publicada no caderno administrativo do DEJT em 15/05/2025, referente à remoção do Calculista, FC-
05, SIDNEY BERBERT OZORIO, para que, onde se lê “a partir da data da publicação”, leia-se “a partir de 21 de maio de 2025”.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025
LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA
Diretor-Geral Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227810