Processo ativo

4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8

Última verificação: 12/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Ação: E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 47.946.322/0001-91
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
Matrícula: 9614 - 1o Cartório - DESCALVADO/SP
Descrição: Matrícula 260 CRI Descalvado Uma área de terras com a extensão superficial de
55.757,00 m2, desmembrada do imóvel Sítio São Jorge, no município e comarca de Descalvado, com
as seguintes divisas e confrontações: começa num ponto denominado H, localizado na cerca limite
com a Rodovia Descalvado-São Carlos, na altura do quilômetr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 243 mais 332,00 metros dessa
rodovia; no cruzamento do Ribeirão Bonito, retificado neste trecho com a citada cerca; daí segue pela
mesma cerca divisória da faixa de domínio da rodovia, na direção de São Carlos-SP, com rumo de
65o30' SO e distância de 330,00 metros, até encontrar o eixo do córrego afluente do Ribeirão Bonito
que cruza a referida cerca no ponto denominado A; confrontando com a faixa destinada à Rodovia,
daí segue com o rumo de 54o00' SE, e distância de 130,00 metros pelo eixo do citado afluente
retificado em direção a jusante até encontrar o ponto B; daí segue com o rumo de 28o00' SE e
distância de 151,00 metros até encontrar o ponto C; daí segue com o rumo de 82o00 SE e distância
de 115,00 metros ainda pelo eixo do referido afluente retificado em direção à jusante, até sua
desembocadura no Ribeirão Bonito, onde se encontra o ponto D; do ponto A; até o ponto D, confronta
com propriedade de Selma A. Corradini. Daí segue com rumo de 6o45' NO e distância de 70,00
metros pelo eixo do Ribeirão Bonito retificado em direção à jusante onde se encontra o ponto E; daí
segue com o rumo de 00o30' NO e distância de 133,00 metros, continuando pelo eixo do Ribeirão
Bonito retificado em direção à sua jusante, até o ponto F. Do ponto D até o ponto F, confrontando
com a propriedade de Artegnan Secaf; daí segue com o rumo de 80o30' NE e na distância de 115,50
metros, seguindo ainda pelo eixo do Ribeirão Bonito retificado em direção a sua jusante, onde se
encontra o ponto G; daí segue com o rumo 2o00' NO e distância de 20,00 metros ainda pelo eixo do
mesmo Ribeirão Bonito retificado, onde encontra o ponto de partida denominado H. Do ponto F ao
ponto H, confronta com propriedade de Armando José Tortella; cadastrado dito imóvel no INCRA sob
n. 41.12.005.02181. O imóvel faz parte de parque industrial, em conjunto com as matrículas 9.614 e
9.615 do CRI de Descalvado.
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Matrícula 9.614 CRI Descalvado O lote de terreno indicado pelo n. um, da quadra B, do loteamento
Distrito Industrial, localizado na cidade e comarca de Descalvado SP, em zona de expansão urbana,
de formato irregular, medindo 266,90 metros de frente para a Avenida Projetada; 14,14 metros, em
desenvolvimento de curva para o cruzamento da Avenida Projetada com a Rua Projetada V; na lateral
direita 128,48 metros, onde confronta com a Rua Projetada V; 80,00 metros, onde confronta com o
Lote 02; 50,00 metros, confrontando ainda com o Lote 02; 80,00 metros, confrontando ainda com o
Lote 02; 28,34 metros, onde confronta com a Rua Projetada V; 9,66 metros em desenvolvimento de
curva para o cruzamento da Rua Projetada V com a Estrada Municipal; 79,09 metros, onde confronta
com a Estrada Municipal; 3,94 metros, em desenvolvimento de curva, onde confronta com a Estrada
Municipal; 167,18 metros onde confronta com a Estrada Municipal; 63,03 metros, onde confronta com
o Loteamento Recanto Yara; 214,78 metros, onde confronta com a Rua Projetada IV; 14,14 metros
em desenvolvimento de curva para o cruzamento da Avenida Projetada IV; perfazendo uma área total
de 69.432,21 m2 . Cadastro municipal 01.07.019.0266.001. O imóvel faz parte de parque industrial,
em conjunto com as matrículas 260 e 9.615 do CRI de Descalvado.
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Matrícula 9.615 CRI Descalvado O lote de terreno, indicado pelo n. dois, da quadra B, do loteamento
Distrito Industrial, na cidade e comarca de Descalvado SP, localizado em zona de expansão urbana,
de formato regular, medindo 50,00 metros de frente para a Rua Projetada V; 80,00 metros na lateral
direita, onde confronta com o lote 01; 80,00 metros, na lateral esquerda, onde confronta com o lote
01; 50,00 metros, nos fundos, onde confronta com o lote 01; perfazendo uma área de 4.000,00 m2.
Cadastro municipal 01.07.019.0050.001. O imóvel faz parte de parque industrial, em conjunto com as
matrículas 260 e 9.614 do CRI de Descalvado.
Ônus/Observação: O laudo pericial e os esclarecimentos periciais, ora anexados, fazem parte da
avaliação do imóvel. Observe-se que houve a retirada de máquinas do parque industrial em relação
ao primeiro laudo pericial, o que resultou na redução da avaliação do imóvel, conforme
esclarecimentos periciais anexados. O valor registrado no sistema já considera tal redução. As
máquinas relacionadas nos laudos fazem parte do imóvel de forma indivisível, não podendo ser
separadas da edificação. A arrematação somente poderá ser efetuada sobre o parque industrial,
que abrange as matrículas 260, 9.614 e 9.615 do CRI de Descalvado. O lance mínimo deverá ser
de 50% do valor de reavaliação.
Proprietários: J.F. - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 47.946.322/0001-91
Removido: Não
Localização: Rodovia Descalvado-São Carlos, Avenida Projetada Cidade: Descalvado UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.120.961,43
Valor Total Penhorado: R$ 60.120.961,43 (sessenta milhões e cento e vinte mil e novecentos e
sessenta e um reais e quarenta e três centavos)
Lance Mínimo (50%): R$ 30.060.480,72 (trinta milhões e sessenta mil e quatrocentos e oitenta reais
e setenta e dois centavos)
Data Avaliação: 29/06/2023
Data Penhora: 15/05/2015
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem:
Laudo de avaliação - parte 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-
anexo/9481
Laudo de avaliação - parte 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227835
Cadastrado em: 12/08/2025 22:31
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