Processo ativo
4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 5
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Texto Completo do Processo
4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
material a ser adquirido, ou a comprovação pelo suprido dessa inexistência, por meio de consulta ao sistema eletrônico do almoxarifado, cuja
pesquisa deve ser anexada à prestação de contas;
VII- comprovante(s) de recolhimento do INSS e ISS, quando devidos;
VIII - Guia de Recolhimento da União - GRU, com recolhimento do valor excedente de saque.
Parágrafo único. Todos os documentos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e comprovação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos deverão ter a sua data de
emissão compreendida dentro do período fixado para a aplicação dos recursos.
Art. 22. A prestação de contas será objeto de apreciação pelo ordenador de despesa, que deverá aprová-la ou não, em ato formal exarado no
respectivo processo.
Parágrafo único. Impugnada a prestação de contas, deverá o ordenador de despesa determinar as providências administrativas para apuração de
responsabilidades e aplicação de penalidades cabíveis.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Este Tribunal deve observar, no que esse for omisso, os procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais estabelecidos
pelas Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
– SIAFI que dispõem sobre a matéria.
Art. 24. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato GP nº 111/2016.
Teresina, data da assinatura eletrônica.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Desembargador-Presidente
Anexos
Anexo 1: ATO GP Nº 82/2025
Anexo 2: ATO GP Nº 82/2025 - ANEXO
Diretoria Geral de Administração
Portaria
Portaria
378-2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2653/2025
PORTARIA DGA Nº 378/2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos autos do PROAD nº 2653/2025,
R E S O L V E
CONCEDER ao servidor TARCISIO SOUSA DA SILVA, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Vara do Trabalho de Bom Jesus,
2 e ½ (duas e meia) diárias, tendo em vista o seu deslocamento em veículo oficial no trecho Bom Jesus/Corrente/Bom Jesus, no período de
21/05/2025 a 23/05/2025, para fins de cumprimento de mandados e realização de diligências nos municípios da Jurisdição do Posto Avançado de
Corrente-PI.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J.T.
Teresina, 21 de maio de 2025.
JAQUELINE LOPES RIBEIRO
Diretora-Geral, em exercício
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria
PORTARIA GP Nº 218/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2094/2025
PORTARIA GP Nº 218/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227836
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
material a ser adquirido, ou a comprovação pelo suprido dessa inexistência, por meio de consulta ao sistema eletrônico do almoxarifado, cuja
pesquisa deve ser anexada à prestação de contas;
VII- comprovante(s) de recolhimento do INSS e ISS, quando devidos;
VIII - Guia de Recolhimento da União - GRU, com recolhimento do valor excedente de saque.
Parágrafo único. Todos os documentos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e comprovação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos deverão ter a sua data de
emissão compreendida dentro do período fixado para a aplicação dos recursos.
Art. 22. A prestação de contas será objeto de apreciação pelo ordenador de despesa, que deverá aprová-la ou não, em ato formal exarado no
respectivo processo.
Parágrafo único. Impugnada a prestação de contas, deverá o ordenador de despesa determinar as providências administrativas para apuração de
responsabilidades e aplicação de penalidades cabíveis.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Este Tribunal deve observar, no que esse for omisso, os procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais estabelecidos
pelas Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
– SIAFI que dispõem sobre a matéria.
Art. 24. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato GP nº 111/2016.
Teresina, data da assinatura eletrônica.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Desembargador-Presidente
Anexos
Anexo 1: ATO GP Nº 82/2025
Anexo 2: ATO GP Nº 82/2025 - ANEXO
Diretoria Geral de Administração
Portaria
Portaria
378-2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2653/2025
PORTARIA DGA Nº 378/2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos autos do PROAD nº 2653/2025,
R E S O L V E
CONCEDER ao servidor TARCISIO SOUSA DA SILVA, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Vara do Trabalho de Bom Jesus,
2 e ½ (duas e meia) diárias, tendo em vista o seu deslocamento em veículo oficial no trecho Bom Jesus/Corrente/Bom Jesus, no período de
21/05/2025 a 23/05/2025, para fins de cumprimento de mandados e realização de diligências nos municípios da Jurisdição do Posto Avançado de
Corrente-PI.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J.T.
Teresina, 21 de maio de 2025.
JAQUELINE LOPES RIBEIRO
Diretora-Geral, em exercício
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria
PORTARIA GP Nº 218/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2094/2025
PORTARIA GP Nº 218/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227836