Processo ativo
4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 5
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Texto Completo do Processo
4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
VII- comprovante(s) de recolhimento do INSS e ISS, quando devidos;
VIII - Guia de Recolhimento da União - GRU, com recolhimento do valor excedente de saque.
Parágrafo único. Todos os documentos de comprovação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos deverão ter a sua data de
emissão compreendida dentro do período fixado para a aplicação dos recursos.
Art. 22. A prest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação de contas será objeto de apreciação pelo ordenador de despesa, que deverá aprová-la ou não, em ato formal exarado no
respectivo processo.
Parágrafo único. Impugnada a prestação de contas, deverá o ordenador de despesa determinar as providências administrativas para apuração de
responsabilidades e aplicação de penalidades cabíveis.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Este Tribunal deve observar, no que esse for omisso, os procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais estabelecidos
pelas Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
– SIAFI que dispõem sobre a matéria.
Art. 24. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato GP nº 111/2016.
Teresina, data da assinatura eletrônica.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Desembargador-Presidente
Anexos
Anexo 1: ATO GP Nº 82/2025
Anexo 2: ATO GP Nº 82/2025 - ANEXO
Diretoria Geral de Administração
Portaria
Portaria
379-2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 354/2025
PORTARIA DGA Nº 379/2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o processo administrativo nº 354/2025;
R E S O L V E
CONCEDER ao servidor ARTUR RIBEIRO DE NORONHA FILHO, Técnico Judiciário, Agente de Polícia Judicial, lotado na Secretaria-Geral da
Presidência, 1 e ½ (uma e meia) diária, em virtude de deslocamento em veículo oficial(caminhão), no período de 22 a 23 de maio de 2025, durante
a entrega de material de consumo e expediente para as Varas do Trabalho dos municípios de Piripiri e Parnaíba.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J.T.
Teresina, 21 de maio de 2025.
JAQUELINE LOPES RIBEIRO
Diretora-Geral, em exercício
381-2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2739/2025
PORTARIA DGA Nº 381/2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos autos do
Proad nº 2739/2025,
R E S O L V E
CONCEDER à servidora ANA CRISTINA DE MORAES KIMURA, Técnica Judiciário, Área Administrativa, passagensaéreas para o trecho
TERESINA/SALVADOR/TERESINA, adicional de deslocamento e 2e ½ (duas e meia) diárias, correspondentes ao período de 16 a 18 de julho
de 2025, a fim de participar do Treinamento em “Pesquisa Patrimonial Avançada", promovido pelo LAB-JT, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de julho
do corrente ano, na sede do TRT5, em Salvador/BA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227871
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
VII- comprovante(s) de recolhimento do INSS e ISS, quando devidos;
VIII - Guia de Recolhimento da União - GRU, com recolhimento do valor excedente de saque.
Parágrafo único. Todos os documentos de comprovação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos deverão ter a sua data de
emissão compreendida dentro do período fixado para a aplicação dos recursos.
Art. 22. A prest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação de contas será objeto de apreciação pelo ordenador de despesa, que deverá aprová-la ou não, em ato formal exarado no
respectivo processo.
Parágrafo único. Impugnada a prestação de contas, deverá o ordenador de despesa determinar as providências administrativas para apuração de
responsabilidades e aplicação de penalidades cabíveis.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Este Tribunal deve observar, no que esse for omisso, os procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais estabelecidos
pelas Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
– SIAFI que dispõem sobre a matéria.
Art. 24. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato GP nº 111/2016.
Teresina, data da assinatura eletrônica.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Desembargador-Presidente
Anexos
Anexo 1: ATO GP Nº 82/2025
Anexo 2: ATO GP Nº 82/2025 - ANEXO
Diretoria Geral de Administração
Portaria
Portaria
379-2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 354/2025
PORTARIA DGA Nº 379/2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o processo administrativo nº 354/2025;
R E S O L V E
CONCEDER ao servidor ARTUR RIBEIRO DE NORONHA FILHO, Técnico Judiciário, Agente de Polícia Judicial, lotado na Secretaria-Geral da
Presidência, 1 e ½ (uma e meia) diária, em virtude de deslocamento em veículo oficial(caminhão), no período de 22 a 23 de maio de 2025, durante
a entrega de material de consumo e expediente para as Varas do Trabalho dos municípios de Piripiri e Parnaíba.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J.T.
Teresina, 21 de maio de 2025.
JAQUELINE LOPES RIBEIRO
Diretora-Geral, em exercício
381-2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2739/2025
PORTARIA DGA Nº 381/2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos autos do
Proad nº 2739/2025,
R E S O L V E
CONCEDER à servidora ANA CRISTINA DE MORAES KIMURA, Técnica Judiciário, Área Administrativa, passagensaéreas para o trecho
TERESINA/SALVADOR/TERESINA, adicional de deslocamento e 2e ½ (duas e meia) diárias, correspondentes ao período de 16 a 18 de julho
de 2025, a fim de participar do Treinamento em “Pesquisa Patrimonial Avançada", promovido pelo LAB-JT, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de julho
do corrente ano, na sede do TRT5, em Salvador/BA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227871