Processo ativo
4227/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4
Isenção de Imposto de Renda
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Identificação
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4227/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
Edital
Edital Escola Judicial TRT1 - EJ1
EDITAL EJUD1 Nº 46/2025
INSCRIÇÕES PARA DOCENTES DE DISCIPLINAS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª
REGIÃO - MÓDULO DE GESTÃO
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJUD1) torna pública a lista de inscritos e inscritas para participar como
docentes de disciplinas do Curso de Especializ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação Judiciária da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Módulo de
Gestão, na forma do CRONOGRAMA estabelecido no item 9 do Edital.
ORDEM DE INSCRIÇÃO NOME
1 Ilma Soraia Alves Lima
2 Karla Sousa da Motta
3 Verônica da Costa Masagão
4 Anny Ramos Viana
5 José Maurício Fernandes Fariña
6 Rafael Dias Medeiros
7 Antônio Nunes Pereira
8 Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira
9 Liege Gomes Machado de Melo
10 Igor Fonseca Rodrigues
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025
DESEMBARGADORA SAYONARA GRILLO COUTINHO
Diretora da Escola Judicial do TRT da 1ª Região
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Processo 6655/2025 (PROAD)
Interessada: BETH CUDISCHEVITCH
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Em observância à Portaria 36/2019 e alterações, aplique-se aos proventos de aposentadoria percebidos por BETH CUDISCHEVITCH a isenção
do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a contar de 03/04/2024 – data do laudo histopatológico, nos termos da Ata da Junta Médica, com
fundamento no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e suas alterações c/c art. 35, II, “b” do Regulamento anexo ao Decreto 9.580/2018, sem necessidade
de reavaliação, conforme entendimento trazido pelo Ato Declaratório 5/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela
Assessoria Jurídica deste Tribunal no Parecer 135/2018-ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da Junta Médica Oficial anexada ao documento
04.
Publique-se; em seguida, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE) para ciência e providências pertinentes.
Após, encerre-se o presente feito.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227934
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
Edital
Edital Escola Judicial TRT1 - EJ1
EDITAL EJUD1 Nº 46/2025
INSCRIÇÕES PARA DOCENTES DE DISCIPLINAS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª
REGIÃO - MÓDULO DE GESTÃO
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJUD1) torna pública a lista de inscritos e inscritas para participar como
docentes de disciplinas do Curso de Especializ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação Judiciária da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Módulo de
Gestão, na forma do CRONOGRAMA estabelecido no item 9 do Edital.
ORDEM DE INSCRIÇÃO NOME
1 Ilma Soraia Alves Lima
2 Karla Sousa da Motta
3 Verônica da Costa Masagão
4 Anny Ramos Viana
5 José Maurício Fernandes Fariña
6 Rafael Dias Medeiros
7 Antônio Nunes Pereira
8 Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira
9 Liege Gomes Machado de Melo
10 Igor Fonseca Rodrigues
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025
DESEMBARGADORA SAYONARA GRILLO COUTINHO
Diretora da Escola Judicial do TRT da 1ª Região
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Processo 6655/2025 (PROAD)
Interessada: BETH CUDISCHEVITCH
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Em observância à Portaria 36/2019 e alterações, aplique-se aos proventos de aposentadoria percebidos por BETH CUDISCHEVITCH a isenção
do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a contar de 03/04/2024 – data do laudo histopatológico, nos termos da Ata da Junta Médica, com
fundamento no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e suas alterações c/c art. 35, II, “b” do Regulamento anexo ao Decreto 9.580/2018, sem necessidade
de reavaliação, conforme entendimento trazido pelo Ato Declaratório 5/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela
Assessoria Jurídica deste Tribunal no Parecer 135/2018-ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da Junta Médica Oficial anexada ao documento
04.
Publique-se; em seguida, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE) para ciência e providências pertinentes.
Após, encerre-se o presente feito.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Renata de Azevedo Amancio
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227934