4227/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4

4227/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA
Desembargadora Coordenadora do Comitê de Documentação e Memória
CDOM/CPAD
Anexos
Anexo 4: Anexo do Edital n.2-2025 -
Listagem João Monlevade
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 5/2025 (Republicação)
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
N. 5/2025
REPUBLICAÇÃO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas at ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ribuições legais e regimentais, FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que foi autorizado pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução
Administrativa n. 17, de 17 de fevereiro de 2025, o início dos procedimentos de ELIMINAÇÃO DOS AUTOS FINDOS de processos judiciais,
originários das Varas do Trabalho de Sete Lagoas, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, e dos autos findos
remanescentes com data de arquivamento anterior ao ano de 2017, na forma das Leis n. 7.627, de 10 de novembro de 1987, e 8.159, de 8 de
janeiro de 1991, da Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução GP n. 196, de 24 de maio
de 2021. As partes interessadas poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos autos, além de
extrair certidões, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação do presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Decorrido esse prazo, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, os processos não recolhidos ao acervo permanente serão
descartados. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da Listagem de Eliminação
disponibilizada no Diário Eletrônico em cuja edição for publicado este Edital e, ainda, disponibilizada no endereço eletrônico do TRT3, no menu
https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/gestao-documental/2025. FAZ SABER, AINDA, que: a) observou-se, ao avaliar os autos, os prazos de
guarda estabelecidos nas Tabelas Processuais Unificadas, implementadas pela Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007; b) foram
retirados do acervo destinado à eliminação e encaminhados às varas do trabalho os processos pendentes de devolução de valores de depósitos
judiciais e recursais, conforme identificados pelo Núcleo Garimpo, integrante do Juízo Auxiliar de Execução; c) foi reservada amostra estatística
representativa do universo de autos destinados à eliminação, conforme prescreve o art. 30, X, da Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020,
e o art. 35, V, da Resolução GP n. 196, de 2021; e d) requerimentos e solicitações, ainda que verbais, serão recebidos nas respectivas secretarias
das varas do trabalho de Sete Lagoas onde os processos tramitaram. Para conhecimento do público, divulgou-se o presente Edital neste Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, no dia 9 do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, e cópias deste serão afixadas, pelo prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, na sede do Tribunal e nas secretarias das varas do trabalho, após a devida publicação.
Belo Horizonte, 9 de abril de 2025.
DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Presidente
MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA
Desembargadora Coordenadora do Comitê de Documentação e Memória
CDOM/CPAD
Anexos
Anexo 5: Anexo do Edital n.5-2025 -
Listagem Sete Lagoas
Portaria
Portaria
PORTARIA SEGP N. 336, 15 de maio de 2025
O Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da
Portaria GP n. 01/2024, de 02/01/2024,
RESOLVE
1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para auxiliar, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
SOFIA FONTES REGUEIRA, VARA DO TRABALHO DE UBA, de 09/06/2025 a 11/06/2025, AUXÍLIO MÓVEL.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2025.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227922