4241/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3

4241/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
Amaury Rodrigues Pinto Junior, Alberto Bastos Balazeiro, Morgana de Almeida Richa, Sergio Pinto Martins e Liana Chaib e do Excelentíssimo
Senhor João Batista Machado Junior, Subprocurador-Geral do Trabalho,
considerando o contido no Processo Administrativo nº PA - 801-17.2025.5.00.0000,
RESOLVE
Referendar o Ato GDGSET.GP nº 199, de 10 de abril de 2025, praticado pelo Excelentíssimo Senhor Minist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Presidente do Tribunal, nos
seguintes termos:
“ATO GDGSET.GP Nº 199, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum
do Órgão Especial, e considerando a necessidade de adequar a estrutura do Tribunal à demanda de serviços, bem assim o
disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006,
R E S O L V E
Art. 1º Fica transferida uma função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da
Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados para a Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de
Pesquisa Judiciária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.”
Publique-se.
MAURICIO GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente no exercício da
Presidência do Tribunal Superior do Trabalho
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.717, DE 9 DE JUNHO DE 2025.
Referenda o Ato SEGPES.GDGSET.GP n.º 258, de 13 de maio de 2025, que altera a
Resolução Administrativa n.º 1.510, de 9 de abril de 2012, que dispôs sobre o direito
à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para
efeito de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Sessão Ordinária realizada na modalidade
virtual no período de 30 de maio a 6 de junho de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente
do Tribunal, com a participação do Excelentíssimos Senhores Ministros Mauricio José Godinho Delgado, Vice-Presidente do Tribunal, Luiz Philippe
Vieira de Mello Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Lelio Bentes
Corrêa, Dora Maria da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Kátia Magalhães Arruda, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Alberto Bastos
Balazeiro,
Morgana de Almeida Richa, Sergio Pinto Martins e Liana Chaib e do Excelentíssimo Senhor João Batista Machado Junior, Subprocurador-Geral do
Trabalho,
considerando o contido no Processo Administrativo nº TST-PA - 1155-42.2025.5.00.0000,
RESOLVE
Referendar o Ato SEGPES.GDGSET.GP n.º 258, de 13 de maio de 2025, praticado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal,
nos seguintes termos:
“ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 258, DE 13 DE MAIO DE 2025.
Altera a Resolução Administrativa nº 1.510, de 9 de abril de 2012, que dispôs
sobre o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e
não computada para efeito de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior
do Trabalho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum
do Órgão Especial,
considerando o teor da Resolução Administrativa nº 2.687, de 11/4/2025;
considerando o disposto na Portaria PGR/MPU nº 707, de 12/11/2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por
assiduidade aos servidores do Ministério Público da União; e
o constante o constante do processo administrativo TST nº 6008046/2022-00,
R E S O L V E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228512