Processo ativo

4248/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3

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Texto Completo do Processo
4248/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2025
o uso e condução de veículos oficiais alocados na Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística;
CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0632, de 20/5/2025, publicada no DEJT de 22/5/2025, que aditou as Portarias GP n.º 0617 e 0618, ambas de
2025, para incluir os dias 22 e 28/6/2025 como trânsito;
CONSIDERANDO a inexistência de vagas na rede hoteleira da cidade Xapuri, fato que o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. brigou os servidores Paulo Cesar Silva de Mesquita, Luis
Carlos Muniz Martins, Antonio de Souza Medeiros, Araceli Freire Rocha e Samuel Pereira a ficar hospedados na cidade de Brasiléia, conforme
documentos de ids. 251 e 253 do Proad 654/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 254 do aludido proad,
RESOLVE
ADITAR as Portarias GP n.º 0614, 0615, 0616, 0617 e 0618, de 16/5/2025, para incluir que os pernoites serão na cidade de Brasiléia/AC.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e de Metas do TRT da 14ª Região
Portaria de Subs. Cargo em Comissão
PORTARIA GP N.º 0803, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o
instituto da substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região;
CONSIDERANDO a solicitação do Juiz do Trabalho EDSON CARVALHO BARROS JÚNIOR, Coordenador da Secretaria Unificada do Polo de Rio
Branco, mediante o teor do OFÍCIO 12/2025, datado de 23/6/2025 (doc. 1 - PROAD n. 3336/2025).
RESOLVE
DESIGNAR a servidora FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, Assistente 5,
FC-05, da Divisão de Conhecimento do Polo Regional de Rio Branco - 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, pertencente ao Quadro Permanente de
Servidores deste Tribunal, para substituir o servidor FERNANDO CARVALHO MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, Chefe de Divisão, CJ-01, da Divisão de Conhecimento do Polo Regional de Rio Branco, no período de 23 de junho a 11 de julho de
2025.
Publique-se.
(assinado eletronicamente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
TRIBUNAL PLENO
Resolução
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 039, DE 13 DE MAIO DE 2025. (Republicação)
(Republicada por erro material)
Regulamenta a forma e os prazos para o pedido de fruição da licença-prêmio de que trata a Resolução
CSJT n.º 411, de 31 de março de 2025.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 13 de maio de 2025, sob a
Presidência do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, presentes, ainda, os(as) Desembargadores(as) do Trabalho Socorro
Guimarães, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Francisco José Pinheiro Cruz e
Shikou Sadahiro, bem como o Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Lucas Barbosa Brum, que se
manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção,
CONSIDERANDO a equiparação constitucional existente entre a Magistratura e o Ministério Público, conforme o art. 129, § 4º, da Constituição da
República, e a autoaplicabilidade do preceito;
CONSIDERANDO o previsto no art. 222, inciso III, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 528, de 20 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a previsão vinculante estatuído na Resolução CSJT n.º 411, de 31 de março de 2025, e
C ONSIDERANDO o que consta no PROAD n.º 2311/2025, deste Tribunal,
RESOLVEU
À unanimidade, regulamentar a forma e o prazo para requerimento da concessão de licença-prêmio de que trata a Resolução
CSJT n.º 411, de 31 de março de 2025:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228723
Cadastrado em: 13/08/2025 06:18
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