4249/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4

4249/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2025
Trabalho da 14ª Região.
Art. 3º Ficam expressamente revogadas as disposições que dizem respeito à Comissão de Recebimento de Materiais na Portaria GP n. 0920, de 6
de setembro de 2021, que estabeleceu normas gerais de administração de materiais e patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região;
Art. 4º Alterar o caput e revogar o parágrafo único do art. 12 da Por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. taria GP n. 1260, de 23 de agosto de 2019, o qual passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 12 São deveres da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, dentre outros:
[...]
Art. 5º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Presidência do Regional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
TRIBUNAL PLENO
Resolução
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 051, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Altera Resolução Administrativa N.º 118/2024 para constar o Desembargador do Trabalho Francisco José
Pinheiro Cruz como Ouvidor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para o biênio
2025/2026.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 24 de junho de 2025, sob a
Presidência do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior; presentes, ainda, os(as) Desembargadores(as) do Trabalho Socorro
Guimarães, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Francisco José Pinheiro Cruz e
Shikou Sadahiro, bem como a Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região Marielle Rissanne Guerra Viana, que se manifestou
pelo prosseguimento do feito, sem intervenção,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno deste Tribunal, no art. 19, inciso XVI do seu Regimento Interno,
RESOLVEU
À unanimidade, alterar a Resolução Administrativa n.º 118, de 1º de outubro de 2024, que elegeu a Desembargadora do Trabalho Vania Maria
da Rocha Abensur como Ouvidora-Geral, fazendo constar o Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz como Ouvidor-Geral do
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para o biênio 2025/2026, permanecendo a Desembargadora do Trabalho Vania Maria da Rocha
Abensur na função de Ouvidora da Mulher.
Ausente o Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, por motivo justificado.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
(assinado digitalmente)
ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Aviso/Comunicado
Aviso/Comunicado Desloc. Vice Presidente
MEMORANDO n.º 053/2025/TRT14/SGP
Porto Velho-RO, 24 de junho de 2025.
Ao Secretário de Orçamento e Finanças
Assunto: Solicitação - Aditamento do Memorando nº 051/2025/TRT14/SGP
De ordem do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente deste Tribunal, considerando os termos da Manifestação SGP e despacho
presidencial exarados nos autos do Proad 3331/2025, nesta data (doc. 6), solicito o aditamento do Memorando nº 051/2025/TRT14/SGP, de modo
a incluir o dia 1º/7/2025 como trânsito para retorno do Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO, Vice-Presidente e Corregedor do TRT
da 14ª Região, a esta Capital, e, em decorrência, solicito a concessão de mais 01 (uma) diária integral ao magistrado, totalizando “2,5 (duas e
meia) diárias”.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228763