4250/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 13

4250/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 13
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2025
Ausente o Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, por motivo justificado.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
(assinado digitalmente)
ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 042, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Cessa a cedência do servid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or Amadeu Hermes Santos da Cruz, Técnico Judiciário, Área Administrativa -
Especialidade Agente de Polícia Judicial, ao Estado de Rondônia.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Virtual realizada no período de 17 a 23 de junho de 2025,
na forma da Resolução Administrativa n.º 099/2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, presentes,
ainda, os(as) Desembargadores(as) do Trabalho Socorro Guimarães, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania
Maria da Rocha Abensur, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como a Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 14ª
Região Marielle Rissanne Guerra Viana, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção,
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n.º 085/2019, por meio da qual foi deferida a cessão do servidor Amadeu Hermes Santos da
Cruz, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe “C”, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 31/1/2020, para exercer o cargo em comissão de Diretor-
Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, com ônus para o Órgão Cessionário, na forma do art. 193 da Lei
n .º 8.112/1990 e do Decreto n.º 9.144/2017;
CONSIDERANDO o teor da Portaria GP n.º 0171/2022, por meio da qual foi concedida aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor Amadeu Hermes Santos da Cruz, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe “C”, Padrão
1 3, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 3842/2025/GOV-RED, datado de 10/4/2025, por meio do qual o Secretário-Executivo do Gabinete do
Governador do Estado de Rondônia, Raulino Ferreira da Silva, solicita a retificação da Resolução Administrativa n.º 085, de 10 de dezembro de
2019, a partir de 1º de maio de 2025, de cedência do servidor Amadeu Hermes Santos da Cruz, para a continuidade de suas atividades como
Diretor-Presidente da Companhia Rondoniense de Gás - Rongás, devendo constar no documento que o ônus será para o órgão cessionário,
m ediante o reembolso mensal ao cedente;
CONSIDERANDO o teor do despacho exarado pela Presidência deste Tribunal, em que determina a remessa dos autos à Secretaria do Tribunal
Pleno e Turmas para inclusão em pauta de sessão administrativa, à vista de que seja deliberado acerca da cessação da cessão do servidor
Amadeu Hermes Santos da Cruz ao Estado de Rondônia, com efeitos retroativos, em razão da concessão de aposentadoria ao interessado;
CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) n.º 422/2019;
CONSIDERANDO, outrossim, a competência do Tribunal Pleno para decidir acerca da matéria, conforme dispõe o art. 19, inciso LIII, do
Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVEU
À unanimidade, cessar a cedência do servidor Amadeu Hermes Santos da Cruz, Técnico Judiciário, Área Administrativa -
Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe “C”, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ao Estado de
Rondônia, com efeitos a partir de 7/3/2022, data em que foi concedida aposentadoria voluntária com proventos integrais ao interessado.
Ausente o Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, por motivo justificado.
(assinado digitalmente)
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente e Gestor de Governança e Metas do TRT da 14ª Região
(assinado digitalmente)
ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 044, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228791