4250/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3

4250/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2025
PENSÃO POR MORTE
Ato PR n. 180, de 23 de junho de 2025.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do PROAD n. 24002/2025, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de pensão por morte ao Sr. Luiz Claudio Ribeiro, cônjuge de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, servidora
aposentada, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dos artigos 23, caput, § 4º, e 24, §1º, inciso II, e § 2º, da EC n. 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item “6”, da Lei n. 8.213/91, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, a partir de 15 de março de 2025, data do óbito da
instituidora São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Despacho
Despachos DGA
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROAD 17834/2025
INTERESSADOS
J72338 - JOSÉ LUIZ OLÍMPIO
Acolho, nos termos do artigo 50, §1º, da Lei n. 9.784/1999, a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas para, no exercício da competência
que me foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XIII, DEFERIR o abono de permanência ao servidor José Luiz Olímpio,
matrícula n. 72.338, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, a partir de 17/6/2025, com fulcro no artigo 20, c/c o artigo 8º, ambos da
EC n. 103/2019.
Publique-se.
ÀCoordenadoria de Gestão da Remuneração.
Após, arquive-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROAD 547/2025
INTERESSADOS
M53872 - MÁRCIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA
Acolho, nos termos do artigo 50, §1º, da Lei n. 9.784/1999, a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas para, no exercício da
competência que me foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XIII, DEFERIR o abono de permanência à servidora Márcia
Rosário de Oliveira, matrícula n. 53.872, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, a partir de 8/6/2025, com fulcro no artigo 20, c/c o
artigo 8º, ambos da EC n. 103/2019.
Publique-se.
ÀCoordenadoria de Gestão da Remuneração.
Após, arquive-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
DGA
PROAD 8206/2025
INTERESSADOS
S187828 - SUIANE DE SOUZA SILVA
Acolho, nos termos do art. 50, §1º, da Lei n. 9.784/1999. o Parecer n. 244/2025/CLP/SPADM elaborado pela Coordenadoria de Legislação de
Pessoal para, no exercício da competência que me foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, deferir a vinculação da requerente ao Regime
Próprio de Previdência Social, nos moldes das regras vigentes antes da Lei n. 12.618/2012, sem limitação ao teto do RGPS.
Publique-se e dê-se ciência à interessada.
Após, à Coordenadoria de Gestão da Remuneração para as providências cabíveis.
Cumprido, ao arquivo.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
DGA - Manutenção financeira de FC/CJ por destituição durante gravidez, licenças gestante ou adotante
Vistos,
Nos termos do Ato GP Nº 57/2024, art. 1º, inciso XVI, alínea "j", adoto como razões de decidir o contido na Informação SGP.CPGP.SGMP nº
312/2025, e, conforme processo PROAD nº 31094/2025, defiro à servidora TALITA MANUELA SPIELER CESAR PINTO, matrícula nº 160261, a
manutenção da percepção da remuneração da Função Comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, vaga nº 1238, que ocupava, de 27
de maio de 2025 até 13 de novembro de 2025, fim do período da licença à gestante, incluída sua prorrogação, nos termos do art. 4º, § 2º, da
Resolução CSJT nº 176/2016, e do art. 9º, §2º, da Resolução CNJ nº 321/2020.
Publique-se.
Ciência à Coordenadoria de Gestão da Remuneração.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228803