Processo ativo
4253/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3
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Texto Completo do Processo
4253/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
I38709 - IVANILDO BRIGANO
Ato PR n. 183, de 26 de junho de 2025.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do PROAD n. 18789/2025, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de pensão por morte a Maria de Fátima Simões, companheira do Juiz Classista aposentado Ivanildo Brigano, nos
termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 23, caput, e § 4º, da EC n. 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I e 77, § 2º, inciso “V”, alínea “c”, item “6”, da Lei n. 8.213/91, c/c o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424 /2020, a partir de 26/11/2024, data da entrada do pedido, vez que decorrido mais de noventa dias do
óbito do instituidor.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Despacho
Despachos DGA
DGA
PROAD 34068/2025
INTERESSADOS
Y53538 - YÁSCARA CONSUELO TERUEL UZUM
Acolho, nos termos do artigo 50, §1º, da Lei n. 9.784/1999, a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas para, no exercício da competência
que me foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XIII, DEFERIR o abono de permanência à servidora Yáscara Consuelo Teruel
Uzum, matrícula n. 53.538, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, a partir de 15/6/2025, com fulcro no artigo 20, c/c o artigo 8º,
ambos da EC n. 103/2019.
Publique-se.
À Coordenadoria de Gestão da Remuneração.
Após, arquive-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
DGA
PROAD 1609/2025
INTERESSADOS
GABSGP - LOTAÇÃO TRANSITÓRIA
J188662 - JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES
Acolho, nos termos do art. 50, §1º, da Lei n. 9.784/1999, o Parecer n. 243/2025/CLP/SPADM elaborado pela Coordenadoria de Legislação de
Pessoal para, no exercício da competência que me foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, determinar a juntada pelo interessado dos
documento(s) listado nos itens 9 e 18 do referido parecer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de Manutenção de
Vínculo Previdenciário e, consequentemente, vinculação do requerente, desde sua posse neste TRT, ao Regime de Previdência Complementar,
com limitação ao teto do RGPS.
Publique-se e dê-se ciência ao interessado.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
Indenização de Férias e Licença-Prêmio
PROAD 36046/2025
INTERESSADOS
E59277 - ELIANA MAIELLARO
Acolho a Informação elaborada pela Coordenadoria de Informações Funcionais para, no exercício da competência que me foi delegada por meio
do Ato GP nº 57/2024, Art. 1º, Inciso XVI, “a”, e XVII, deferir a indenização de 20 (vinte) dias de férias do biênio 2024/2025, 01/12 (um doze) avos
de férias do biênio 2025/2026, e de 03 (três) meses de licença-prêmio do quinquênio 1991/1996, observando-se a disponibilidade orçamentária e
financeira deste Regional, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.980/2009 – Plenário do Tribunal de Contas da União.
Referente à indenização da licença-prêmio, determino, em consonância ao ATO CSJT.GP.SEOFI 51/2023, que disciplina os critérios de registro,
cálculo e pagamento de passivos na Justiça do Trabalho, o lançamento do valor apurado no Módulo de Gestão de Passivos do SIGEP-JT.
Para pagamento, aguarde-se autorização e dotação orçamentária específica a ser liberada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Publique-se.
ÀCoordenadoria de Gestão da Remuneração.
Após, arquive-se.
São Paulo, (data da assinatura eletrônica).
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
Portaria
Portarias Diretoria Geral Administração
PORTARIA DG/SGP Nº 522, 26 de junho de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228928
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
I38709 - IVANILDO BRIGANO
Ato PR n. 183, de 26 de junho de 2025.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do PROAD n. 18789/2025, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de pensão por morte a Maria de Fátima Simões, companheira do Juiz Classista aposentado Ivanildo Brigano, nos
termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 23, caput, e § 4º, da EC n. 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I e 77, § 2º, inciso “V”, alínea “c”, item “6”, da Lei n. 8.213/91, c/c o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424 /2020, a partir de 26/11/2024, data da entrada do pedido, vez que decorrido mais de noventa dias do
óbito do instituidor.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Despacho
Despachos DGA
DGA
PROAD 34068/2025
INTERESSADOS
Y53538 - YÁSCARA CONSUELO TERUEL UZUM
Acolho, nos termos do artigo 50, §1º, da Lei n. 9.784/1999, a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas para, no exercício da competência
que me foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XIII, DEFERIR o abono de permanência à servidora Yáscara Consuelo Teruel
Uzum, matrícula n. 53.538, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, a partir de 15/6/2025, com fulcro no artigo 20, c/c o artigo 8º,
ambos da EC n. 103/2019.
Publique-se.
À Coordenadoria de Gestão da Remuneração.
Após, arquive-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
DGA
PROAD 1609/2025
INTERESSADOS
GABSGP - LOTAÇÃO TRANSITÓRIA
J188662 - JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES
Acolho, nos termos do art. 50, §1º, da Lei n. 9.784/1999, o Parecer n. 243/2025/CLP/SPADM elaborado pela Coordenadoria de Legislação de
Pessoal para, no exercício da competência que me foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, determinar a juntada pelo interessado dos
documento(s) listado nos itens 9 e 18 do referido parecer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de Manutenção de
Vínculo Previdenciário e, consequentemente, vinculação do requerente, desde sua posse neste TRT, ao Regime de Previdência Complementar,
com limitação ao teto do RGPS.
Publique-se e dê-se ciência ao interessado.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
Indenização de Férias e Licença-Prêmio
PROAD 36046/2025
INTERESSADOS
E59277 - ELIANA MAIELLARO
Acolho a Informação elaborada pela Coordenadoria de Informações Funcionais para, no exercício da competência que me foi delegada por meio
do Ato GP nº 57/2024, Art. 1º, Inciso XVI, “a”, e XVII, deferir a indenização de 20 (vinte) dias de férias do biênio 2024/2025, 01/12 (um doze) avos
de férias do biênio 2025/2026, e de 03 (três) meses de licença-prêmio do quinquênio 1991/1996, observando-se a disponibilidade orçamentária e
financeira deste Regional, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.980/2009 – Plenário do Tribunal de Contas da União.
Referente à indenização da licença-prêmio, determino, em consonância ao ATO CSJT.GP.SEOFI 51/2023, que disciplina os critérios de registro,
cálculo e pagamento de passivos na Justiça do Trabalho, o lançamento do valor apurado no Módulo de Gestão de Passivos do SIGEP-JT.
Para pagamento, aguarde-se autorização e dotação orçamentária específica a ser liberada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Publique-se.
ÀCoordenadoria de Gestão da Remuneração.
Após, arquive-se.
São Paulo, (data da assinatura eletrônica).
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
Portaria
Portarias Diretoria Geral Administração
PORTARIA DG/SGP Nº 522, 26 de junho de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228928